ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 334/2017

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 329/2017, para incluir servidores do Programa Criança Feliz no rol de contratos autorizados.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal 329/2017, de 24 de janeiro de 2017, para incluir a autorização de contratação temporária, referente ao novo Projeto Criança Feliz, constantes no Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio Onofre Soares, Gabinete do Prefeito Municipal de Pureza/RN, em 29 de maio de 2017.

 

JOÃO DA FONSECA DE MOURA NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Cargo

Quantidade

Remuneração

Assistente Social

01 (um)

R$ 1.500,00

Visitadores

04 (quatro)

R$ 937,00

 

JOÃO DA FONSECA DE MOURA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Kayrim Medeiros da Silva
Código Identificador:2B1163AB