ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 334/2017
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 329/2017, para incluir servidores do Programa Criança Feliz no rol de contratos autorizados.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal 329/2017, de 24 de janeiro de 2017, para incluir a autorização de contratação temporária, referente ao novo Projeto Criança Feliz, constantes no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Onofre Soares, Gabinete do Prefeito Municipal de Pureza/RN, em 29 de maio de 2017.
JOÃO DA FONSECA DE MOURA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
|
Cargo |
Quantidade |
Remuneração |
|
Assistente Social |
01 (um) |
R$ 1.500,00 |
|
Visitadores |
04 (quatro) |
R$ 937,00 |
JOÃO DA FONSECA DE MOURA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Kayrim Medeiros da Silva
Código Identificador:2B1163AB