PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1421

Processo Administrativo nº Dispensa 1421/2026

 

Dispensa nº 1421/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à realização do Procedimento Cirúrgico Oftalmológico: Trabeculoplastia Seletiva a Laser (SLT) em Ambos os olhos (AO), em caráter de urgência, para a paciente Ana Rute Forte de Lima, 37 anos de idade, nascida em 18 de março de 1989.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1421/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CENTRO OFTALMOLOGICO DOUTOR ELLANO MEDEIROS LTDA, inscrita no CNPJ 25.025.884/0001-60 no valor de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 08 de outubro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude