ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 023/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1.252/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025
CONTRATADA: MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.646.397/0001-75, com sede na Rua Ana Emiliana Madruga, nº 153, Centro, Nova Cruz/RN.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à reforma e ampliação de pavimentação em paralelepípedo método convencional, pavimentação em paralelepípedo (BRIPAR), tratamento superficial duplo (TSD) e pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), incluindo intervenções na feira livre, estradas vicinais, elementos de drenagem, rede de abastecimento de água, prédios públicos e serviços congêneres, conforme especificações técnicas, projetos e condições constantes no edital e seus anexos.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 9.335.100,00 (nove milhões e trezentos e trinta e cinco mil e cem reais), correspondente ao percentual de desconto de 7,5% sobre o valor estimado do certame.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026.
Poço Branco/RN, 09 de março de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:2B348190