ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 01/2026 - CMAS DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

RESOLUÇÃO 01/2026 - CMAS de 23 de janeiro de 2026.

 

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2025 para 2026.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

Considerando, o fim do exercício financeiro de 2025 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2026;

Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;

Considerando, o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem; Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 23 de janeiro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2025 para 2026, no total de R$ 65.409,10 (Sessenta e cinco mil, quatrocentos e nove reais e dez centavos), conforme tabela abaixo:

Nº

BLOCO

PROTEÇÃO

CONTA

SALDO EM

31/12/2025

1

BL-PSB

BÁSICA

67.664-0

R$ 25.522,54

2

BL – GSUAS

GESTÃO

67.654-3

R$ 393,90

3

BL - GBF

GESTÃO

67.647-0

R$ 23.290,59

4

BPC ESCOLA

PROGRAMAS

67.644-6

R$ 785,86

5

SIGTVESTR3

PROGRAMAS

76.018-8

R$ 1.601,19

6

ACESUASTRAB

PROGRAMAS

67.633-0

R$ 1.221,59

7

PROCAD-SUAS

PROGRAMAS

77.197-X

R$ 12.593,43

TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO

R$ 65.409,10

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2026, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PASSAGEM (RN), 23 de janeiro de 2026.

 

VANUZA REJANE DE SOUZA

Presidente do CMAS

 

RESOLUÇÃO 01/2026 - CMAS de 23 de janeiro de 2026.

 

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2025 para 2026.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

Considerando, o fim do exercício financeiro de 2025 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2026;

Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;

Considerando, o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem; Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 23 de janeiro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2025 para 2026, no total de R$ 65.409,10 (Sessenta e cinco mil, quatrocentos e nove reais e dez centavos), conforme tabela abaixo:

Nº

BLOCO

PROTEÇÃO

CONTA

SALDO EM

31/12/2025

1

BL-PSB

BÁSICA

67.664-0

R$ 25.522,54

2

BL – GSUAS

GESTÃO

67.654-3

R$ 393,90

3

BL - GBF

GESTÃO

67.647-0

R$ 23.290,59

4

BPC ESCOLA

PROGRAMAS

67.644-6

R$ 785,86

5

SIGTVESTR3

PROGRAMAS

76.018-8

R$ 1.601,19

6

ACESUASTRAB

PROGRAMAS

67.633-0

R$ 1.221,59

7

PROCAD-SUAS

PROGRAMAS

77.197-X

R$ 12.593,43

TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO

R$ 65.409,10

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2026, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PASSAGEM (RN), 23 de janeiro de 2026.

 

VANUZA REJANE DE SOUZA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Eudes de Souza Alves
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