ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 01/2026 - CMAS DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
RESOLUÇÃO 01/2026 - CMAS de 23 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2025 para 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o fim do exercício financeiro de 2025 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2026;
Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;
Considerando, o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem; Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 23 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2025 para 2026, no total de R$ 65.409,10 (Sessenta e cinco mil, quatrocentos e nove reais e dez centavos), conforme tabela abaixo:
|
Nº |
BLOCO |
PROTEÇÃO |
CONTA |
SALDO EM 31/12/2025 |
|
1 |
BL-PSB |
BÁSICA |
67.664-0 |
R$ 25.522,54 |
|
2 |
BL – GSUAS |
GESTÃO |
67.654-3 |
R$ 393,90 |
|
3 |
BL - GBF |
GESTÃO |
67.647-0 |
R$ 23.290,59 |
|
4 |
BPC ESCOLA |
PROGRAMAS |
67.644-6 |
R$ 785,86 |
|
5 |
SIGTVESTR3 |
PROGRAMAS |
76.018-8 |
R$ 1.601,19 |
|
6 |
ACESUASTRAB |
PROGRAMAS |
67.633-0 |
R$ 1.221,59 |
|
7 |
PROCAD-SUAS |
PROGRAMAS |
77.197-X |
R$ 12.593,43 |
|
TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO |
R$ 65.409,10 |
|||
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PASSAGEM (RN), 23 de janeiro de 2026.
VANUZA REJANE DE SOUZA
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO 01/2026 - CMAS de 23 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2025 para 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o fim do exercício financeiro de 2025 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2026;
Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;
Considerando, o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem; Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 23 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2025 para 2026, no total de R$ 65.409,10 (Sessenta e cinco mil, quatrocentos e nove reais e dez centavos), conforme tabela abaixo:
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Nº |
BLOCO |
PROTEÇÃO |
CONTA |
SALDO EM 31/12/2025 |
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1 |
BL-PSB |
BÁSICA |
67.664-0 |
R$ 25.522,54 |
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2 |
BL – GSUAS |
GESTÃO |
67.654-3 |
R$ 393,90 |
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3 |
BL - GBF |
GESTÃO |
67.647-0 |
R$ 23.290,59 |
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4 |
BPC ESCOLA |
PROGRAMAS |
67.644-6 |
R$ 785,86 |
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5 |
SIGTVESTR3 |
PROGRAMAS |
76.018-8 |
R$ 1.601,19 |
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6 |
ACESUASTRAB |
PROGRAMAS |
67.633-0 |
R$ 1.221,59 |
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7 |
PROCAD-SUAS |
PROGRAMAS |
77.197-X |
R$ 12.593,43 |
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TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO |
R$ 65.409,10 |
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Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PASSAGEM (RN), 23 de janeiro de 2026.
VANUZA REJANE DE SOUZA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:2B625BF1