ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 29

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão 08097008/0001-20

Exercício: 2026

DECRETO

Nº 29 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1395

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$182.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

182.000,00

Anulação

02 08 00

SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

1533 12.365.0013.2124.0000

VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

40.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 542 1070

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

100 000

GERAL TOTAL

 

623 12.361.0015.2053.0000

EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO

15.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 550 0000

550

Transferência do Salário-Educação

 

100 000

GERAL TOTAL

 

625 12.361.0015.2053.0000

EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 550 0000

550

Transferência do Salário-Educação

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1564 12.361.0015.2053.0000

EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO

77.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 1 550 0000

550

Transferência do Salário-Educação

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

1487 25.752.0010.2117.0000

MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA

40.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 751 0000

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 07 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

 

02 07 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

 

508 15.752.0011.1028.0000

INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL

-40.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 F.R.   Grupo: 1 7510000

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 08 00

SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

549 12.361.0013.2042.0000

VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

-40.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 F.R. Grupo: 1 5421070

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

100 000

GERAL TOTAL

 

726 12.365.0015.2125.0000

EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO

-25.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 F.R.  Grupo: 1 5500000

550

Transferência do Salário-Educação

 

100 000

GERAL TOTAL

 

728 12.365.0015.2125.0000

EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO

-77.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

 F.R.Grupo: 1 5500000

550

Transferência do Salário-Educação

 

100 000

GERAL TOTAL

 

Anulação ( - )

-182.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:2B635C24