ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 008, DE 01 DE AGOSTO DE 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.297.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.297.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Bodó/RN, 01 de agosto de 2026

 

HORISON JOSE DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.297.000,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

39.000,00

 

2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

39.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

174.000,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

94.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

94.000,00

 

2028 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

80.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

80.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

382.000,00

 

2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios

111.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

111.000,00

 

2011 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL

235.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15530000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

220.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

10.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

16.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

2017 Manutenção do Salário Educação - QSE

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

20.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

77.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras

77.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

27.000,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO

133.000,00

 

2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

133.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

75.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

58.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

326.000,00

 

1054 Aquisição e Manutenção de Equipamentos vinculados as Unidades Básicas de Saúde

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003120

0001

5.000,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

106.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

47.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

59.000,00

 

2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária

95.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

15.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

79.700,00

 

2092 Transferência a Consórcios Públicos voltados a Saúde

120.000,00

 

 

3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

120.000,00

10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

141.000,00

 

2074 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica

55.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

55.000,00

 

2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

71.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

51.000,00

 

2082 Gestão de Benefícios Eventuais da Assistência Social

15.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

15.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

25.000,00

 

2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente

25.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

23.000,00

Anexo II (Redução)

1.297.000,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1.000,00

 

2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.000,00

 

2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios

7.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15001001

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

4.000,00

 

2020 Manutenção do Ensino Infantil financiados com Recursos Próprios

4.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

4.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

311.000,00

 

1030 Aquisição de Veículo Utilitário

80.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

80.000,00

 

1064 Reforma e Recuperação de Ginásio Poliesportivo

150.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

 

1068 Construção e Instalação de Reservatórios de Águas em Pontos Estratégicos do Município de Bodó

31.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

31.000,00

 

1020 Construção e Instalação de Usina Fotovoltaíca

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO

366.000,00

 

1026 Construção e/ou Reforma do Mercado Público Municipal

114.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

92.000,00

 

1041 Aquisição de Equipamentos Agrícolas

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

 

1043 Construção e Instalação de Matadouro Público

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00

 

1044 Aquisição de Equipamentos para Corte de Terra

12.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

12.000,00

 

1070 Aquisição de Tratores e Picotadeira

120.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17060000

0001

20.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

304.000,00

 

1053 Construção e Instalação de Polos de Academia da Saúde

11.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

11.000,00

 

2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária

120.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

120.000,00

 

2066 Manutenção do Bloco de Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

73.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

13.000,00

 

1084 Aquisição de Ambulâncias para a Média e Alta Complexidade

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

100.000,00

10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.000,00

 

2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.000,00

 

2079 Manutenção do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

2083 Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

49.000,00

 

1094 Construção do Santuário de Santa Luzia

49.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

49.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

240.000,00

 

1061 Construção ou Reforma de Quadras Poliesportivas

240.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

100.000,00


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:2B70766A