ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 PROCESSO Nº 439/2024
Onde se lê: “TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024 PROCESSO Nº 797/2024.”
“O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024, para a contratação da empresa MARCIO AGUIAR DA SILVA 03477960440, inscrita no CNPJ 27.669.246/0001-07, no valor total de R$ 33.250,00 (Trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais), visando a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica e apoio administrativo na área de planejamento das contratações, compreendendo a organização e elaboração de processos administrativos, documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, mapa de riscos e termo de referência, junto a Secretaria de Administração e Planejamento do município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 12 de julho de 2024.”
Leia-se: “TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 PROCESSO Nº 439/2024.”
“O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024, para a contratação da empresa A. CANDIDO DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ 17.764.834/0001-76, no valor total de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais), visando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de fogos de artifício, para atender as demandas dos eventos promovidos pelo Município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 17 de julho de 2024”
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:2B7331AC