ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 075/2025
Denomina 1 (uma) Rua no Bairro Pinheirão com nome de Francisco Ricarte Costa Fonseca, localizado nesta Município de Ipanguaçu/RN.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Denomina 1 (uma) Rua no Bairro Pinheirão com o nome de Francisco Ricarte Costa Fonseca.
Art. 2º. Cabe ao Poder Executivo Municipal instalar placa de identificação em local de fácil visualização no referido logradouro público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ipanguaçu/RN, 06 de maio de 2025.
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Augusto Cesar da Costa Leonês
Código Identificador:2BBCE489