ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2026 - BIMESTRE MARÇO/ABRIL

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

3.270.000,00

756.579,54

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

250.000,00

22.076,48

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

120.000,00

9.833,52

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.600.000,00

291.736,58

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.300.000,00

432.932,96

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

36.910.000,00

10.980.188,41

2.1- Cota-Parte FPM

27.600.000,00

8.808.748,51

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

24.000.000,00

8.808.748,51

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

3.600.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

9.000.000,00

2.120.192,74

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

50.000,00

6.682,71

2.4- Cota-Parte ITR

10.000,00

524,24

2.5- Cota-Parte IPVA

250.000,00

44.040,21

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

40.180.000,00

11.736.767,95

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

6.662.000,00

2.196.037,68

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

3.383.000,00

738.154,31

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

16.169.959,84

4.275.918,60

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

13.469.959,84

3.999.091,11

6.1.1- Principal

13.400.000,00

3.986.652,77

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

69.959,84

12.438,34

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1- Principal

0,00

0,00

 

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.500.000,00

115.523,98

6.3.1- Principal

1.500.000,00

115.523,98

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.200.000,00

161.303,51

6.4.1- Principal

1.200.000,00

161.303,51

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

6.738.000,00

1.790.615,09

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

4.275.918,60

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

16.089.828,18

5.020.498,72

4.843.519,16

4.677.558,37

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10.724.046,15

3.875.072,09

3.860.801,43

3.803.641,75

0,00

10.1.1- Educação Infantil

1.694.597,75

2.088.793,34

2.082.230,34

2.055.321,35

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

8.895.301,40

1.653.611,65

1.651.493,65

1.630.217,03

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

134.147,00

132.667,10

127.077,44

118.103,37

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

5.365.782,03

1.145.426,63

982.717,73

873.916,62

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.640.000,00

439.484,07

431.334,87

367.846,22

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

3.685.282,03

686.500,21

531.940,51

486.628,05

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

40.500,00

19.442,35

19.442,35

19.442,35

0,00

 

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(SEM

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA)⁷

(h)

DESPESAS

EMPENHADAS EM

VALOR SUPERIOR

AO TOTAL DAS

RECEITAS

RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO

5.020.498,72

4.843.519,16

4.677.558,37

0,00

0,00

(i)

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.020.498,72

4.843.519,16

4.677.558,37

0,00

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.875.072,09

3.860.801,43

3.803.641,75

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -

VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -

VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO¹⁰

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.880.230,56

3.860.801,43

3.860.801,43

93,83

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

57.761,99

0,00

0,00

0,00

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

17.328,60

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO

PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO

APLICADO

EXCEDENTE AO

MÁXIMO PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

427.591,86

176.979,56

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit

de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

(s)

VALOR NÃO APLICADO

NO EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

VALOR DE SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO

APÓS O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE

SUPERÁVIT NÃO

APLICADO ATÉ O FINAL

DO EXERCÍCIO

(w)

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

1.415.478,08

0,00

0,00

0,00 0,00

 

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.905.721,56

767.899,61

682.970,78

578.607,92

0,00

20.1- Educação Infantil

699.329,54

94.689,12

94.689,12

67.948,32

0,00

20.2- Ensino Fundamental

3.027.270,02

667.885,09

582.956,26

510.659,60

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

79.582,00

5.325,40

5.325,40

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

99.540,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSO

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS

A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E

FUNDEB

19.698.382,18

5.630.963,48

5.374.644,75

5.118.620,57

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.033.927,29

2.622.966,53

2.608.254,33

2.491.115,89

0,00

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

4.033.927,29

2.622.966,53

2.608.254,33

2.491.115,89

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

15.664.454,89

3.007.996,95

2.766.390,42

2.627.504,68

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

 

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

682.970,78

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

2.196.037,68

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

142.800,14

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

2.736.208,32

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² ᵉ ⁵

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

%APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.934.191,99

2.736.208,32

23,31

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS

PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

233.345,22

0,00

87.736,78

142.800,14

2.808,30

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

233.345,22

0,00

87.736,78

142.800,14

2.808,30

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.855.086,76

1.669.656,59

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.755.086,76

1.669.656,59

31.1.1- Salário-Educação

1.015.006,08

350.216,16

31.1.2- PDDE

40.068,52

5,81

31.1.3- PNAE

665.002,03

100.035,40

31.1.4- PNATE

185.002,03

53.973,96

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

850.008,10

1.165.425,26

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

100.000,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

880.479,65

7.589,23

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

4.759.014,90

923.184,58

863.192,89

628.691,49

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.447.747,10

150.042,17

150.042,17

74.652,97

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

3.078.794,80

651.563,71

611.120,02

465.962,62

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

132.721,00

102.687,00

83.139,00

83.139,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

89.752,00

18.891,70

18.891,70

4.936,90

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

24.832.266,08

6.717.672,45

6.395.772,37

5.890.947,32

0,00

33.1- Despesas Correntes

23.103.897,56

6.671.582,91

6.349.682,83

5.844.857,78

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

14.509.883,01

4.383.577,97

4.358.444,31

4.271.672,08

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

8.594.014,55

2.288.004,94

1.991.238,52

1.573.185,70

0,00

33.2- Despesas de Capital

1.728.368,52

46.089,54

46.089,54

46.089,54

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

1.728.368,52

46.089,54

46.089,54

46.089,54

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>

139.752,02

4.790,99

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

4.275.918,60

350.216,16

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

4.765.295,15

276.151,38

 

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

349.624,53

78.855,77

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

349.624,53

78.855,77

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

NOTA:

 

AFONSO BEZERRA - RN, 27 de maio de 2026

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito


Publicado por:
Francisco Roboao Avelino de Souza
Código Identificador:2BC23FD1