ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2782026-GP

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2782026-GP, Lagoa Nova/RN, 08 de outubro de 2026.

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 92.267,00 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 92.267,00 (noventa e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

92.267,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

2.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.200,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

13.200,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

13.200,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

17.800,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO

17.800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.800,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.267,00

 

2226 MANUTENÇÃO DO CRAS E SCFV

3.267,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.267,00

11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA

56.000,00

 

1017 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS DE RUAS E AVENIDAS

38.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17040000

0001

38.000,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

18.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

18.000,00

Anexo II (Redução)

92.267,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

3.000,00

 

2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18.867,51

 

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.667,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

16.467,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.200,00

 

1027 INSTALAÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS

200,51

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

200,51

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3.764,45

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.364,45

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

1.364,45

 

2017 TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA MELHORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

800,00

 

1014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA OS SERVIÇOS GERAIS ADMINISTRATIVOS

600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

600,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.000,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.000,00

11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA

41.813,38

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

38.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

38.000,00

 

2104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

3.813,38

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

563,28

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.250,10

12 .001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO

2.311,00

 

1101 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO TURÍSTICA

1.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.200,00

 

1106 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E/OU TURÍSTICOS

1.111,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.111,00

13 .001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

2.510,66

 

1026 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

497,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

497,00

 

2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

1.345,66

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

316,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

399,66

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

130,00

 

2108 MANUTENÇÃO DA BICLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

668,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

668,00


Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:2BD9F9BA