PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1973

 

Dispensa de Licitação nº 1973/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Consulta Neurológica Para Aplicações Periódicas de Toxina Botulínica para o João Maria Viturino da Silva com urgência.

 

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1973/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa WLS CLINICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.667.278/0001-92 no valor de R$ 3.200,00 (três mil duzentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 02 de Dezembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude