ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 923 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

Declara a Festividade de São José como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São José do Campestre.

 

A Câmara Municipal de São José do Campestre, por meio de seus representantes legais,

 

Art. 1º – Fica declarada a festividade de São José como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São José do Campestre.

 

Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural Imaterial que compõem a Festividade de São José: a Missa realizada na Igreja Matriz, as procissões, novenas, e demais celebrações referentes à festividade realizada na cidade de São José do Campestre durante o mês de Março.

 

Art. 2º – Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros necessários nos livros próprios dos órgãos competentes.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José do Campestre/RN, 09 de dezembro de 2021.

 

ALAN GLEYSON DA SILVA

Vereador- PP


Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
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