ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 – PROC. ADMIN. MJ/ RN N° 102/2026 RESULTADO PROVISÓRIO
O Município de JUCURUTU/ RN TORNA PÚBLICO O RESULTADO PROVISÓRIO DO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ATENDER DEMANDAS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, CONFORME QUADRO ABAIXO:
Empresa que teve o pedido de credenciamento deferido:
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Requerente |
Itens |
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61.200.566 RONALDO LOPES DE OLIVEIRA - CNPJ: 61.200.566/0001-51 |
01, 02 e 03 |
Empresas que tiveram o pedido de credenciamento indeferido: Não houve.
O interessado cujo pedido foi indeferido poderá interpor recurso no prazo de cinco (05) dias úteis, a contar da data desta publicação, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Os recursos serão recebidos por meio eletrônico (e-mail: cotacoeseletronicasjucurutu@hotmail.com) e serão dirigidos ao Prefeito Municipal de Jucurutu/ RN que, após receber o recurso e a informação da comissão de contratação, proferirá, também no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a sua decisão.
O RESULTADO DEFINITIVO DO RESULTADO PROVISÓRIO DO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ATENDER DEMANDAS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, será publicado na imprensa oficial do Município – Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, Jornal Diário de Grande Circulação e divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Jucurutu/ RN, logo após a análise dos recursos.
Jucurutu/RN, 09 de outubro de 2026.
JÂNAT ERIKA FERNANDES DE MEDEIROS
Presidente da Comissão de Contratação
( Assinado Digitalmente)
MINUTA DO RECURSO
RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO PARA ____
A empresa, _________________, inscrita no CNPJ nº ___, por seu representante abaixo qualificado, inscrito(a) no C.P.F. nº _______________, em apresentar RECURSO a esta Comissão de Contratação do indeferimento do seu pedido de credenciamento para __________________, conforme prazo legal, pelo(s) motivo(s) abaixo justificado(s): _____________________
Estamos cientes de que o não atendimento das regras e prazos contidos na legislação, no que se refere ao recurso, poderá ensejar na rejeição deste.
__________, _____ de __________ de 2026.
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Assinatura do representante da Requerente
NOME E CPF
Publicado por:
Luiz Eduardo Soares da Cruz
Código Identificador:2BEDC925