ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº101/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Funcionário Público, do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o Dia do Funcionário Público é comemorado anualmente em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração para o dia 30 de outubro de 2026, visando à melhor organização do expediente nas repartições públicas municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, indispensáveis ao atendimento da população;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, no âmbito da Administração Pública Municipal de Várzea/RN, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Funcionário Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º No dia 28 de outubro de 2026, o expediente nas repartições públicas municipais ocorrerá normalmente.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme a natureza do serviço e a necessidade de atendimento à população, cabendo aos respectivos secretários municipais e responsáveis pelos setores assegurar sua continuidade.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Várzea/RN, em 16 de Outubro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Norádia Faustino de Almeida Oliveira
Código Identificador:2BF65D18