ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 13 DE ABRIL DE 2021

INTITUI O “DIA 10 DE MARÇO” DIA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAIPU COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Taipu, o “DIA 10 DE MARÇO” como Feriado Municipal.

Art. 2º - O “Dia 10 de Março” deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taipu/RN, como Feriado Municipal de sua Emancipação Política.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, caso se façam necessárias, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Taipu, 13 de abril de 2021.

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

 


Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:2BF9093A