ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2025
ORIGEM: Processo Administrativo nº 1.310/2025 – Dispensa de Licitação nº 047/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40.
CONTRATADA: SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.406.686/0001-67.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 092/2025 por mais 12 (doze) meses, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de instalação, sustentação, treinamento, manutenção, suporte técnico, hospedagem e migração de dados do Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEDUC, bem como a aplicação do reajuste anual de 4,443020% sobre o valor mensal originalmente contratado.
DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período previsto de 13 de novembro de 2026 a 12 de novembro de 2027, conforme estabelecido no Termo Aditivo nº 001/2026.
DO REAJUSTE: Fica aplicado o reajuste de 4,443020% (quatro vírgula quatro quatro três zero dois zero por cento) sobre o valor mensal originalmente contratado de R$ 2.569,00 (dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais), passando para R$ 2.683,14 (dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e quatorze centavos).
VALOR GLOBAL ESTIMADO DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 32.197,68 (trinta e dois mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), correspondente a 12 (doze) mensalidades reajustadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 92, inciso V e § 3º, 106, 107 e 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições do contrato originário.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 092/2025 que não contrariem o presente Termo Aditivo.
DATA DO INSTRUMENTO: 23 de outubro de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:2C158247