ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
EDITAL N.º 001 / 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS CONCURSO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ / RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO NÚCLEO PERMANENTE DE CONCURSOS

 

EDITAL N.º 001 / 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

 

CONCURSO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ / RN

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ, com sede na Avenida Miguel Barbosa, nº 548, Centro, Tangará, Rio Grande do Norte, CEP 59240-000, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará Concurso Público de Provas para provimento de cargos no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Tangará, em conformidade com as Leis Municipais n.º 554, de 12 de dezembro de 2013, nº 563, de 7 de abril de 2014 e a Lei Complementar nº 604, de 19 de junho de 2026, com suas alterações posteriores, com as legislações pertinentes e com as demais regulamentações, conforme estabelecido a seguir:

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O concurso será regido por este Edital. A organização e a execução de todas as etapas do certame, relativas à seleção dos candidatos, até a homologação do resultado final, são de competência do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As demais fases subsequentes ficam sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Tangará.

1.2 A seleção dos candidatos compreenderá:

a. 1ª Fase: exame de conhecimentos por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b. 2ª Fase: prova de títulos, caráter classificatório, para os cargos de docente;

c. 3ª Fase: avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para o cargo de Guarda Municipal; e

d. 4ª Fase: teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Guarda Municipal.

1.3 Não poderão integrar as bancas elaboradora e examinadora do Processo Seletivo:

a. cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau de candidatos inscritos;

b. quem tiver participação societária, como administrador ou não, ou exercer a função de magistério, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tangará, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, nas condições de sócio, de administrador, ou ainda, quem as exerceu nos 5 (cinco) anos anteriores à data de publicação deste Edital; e

c. sócio de candidato em atividade profissional, ou quem esteve nessa condição nos 5 (cinco) anos anteriores à data de publicação deste Edital.

2 - DA IMPUGNAÇÃO

 

2.1 Qualquer pessoa interessada poderá apresentar pedido de impugnação do Edital devidamente fundamentado no prazo previsto no cronograma, mediante abertura de um ticket no Sistema de Atendimento ao Candidato, disponível no endereço: https://helpdesk.comperve.ufrn.br/.

 

2.1.1 O pedido será analisado no prazo de até 3 (três) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, em caso de necessidade justificada da Administração.

3 - DOS CARGOS E DAS VAGAS

 

3.1 Serão ofertadas 85 vagas para cargos efetivos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Tangará, conforme disposto abaixo:

 

a. Cargos de Nível Fundamental (A remuneração de que trata o quadro abaixo refere-se ao vencimento básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação).

 

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

101

Operador de Máquinas

40 horas

1.825,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

3

Requisitos

Ensino fundamental completo; CNH categoria C, D ou superior.

Descrição Sumária de Atividades

Operar, conservar e zelar por máquinas pesadas e equipamentos; executar serviços de terraplenagem, abertura e conservação de vias, limpeza pública, apoio à agricultura e obras; preencher registros e observar normas de segurança.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

102

Motorista B

40 horas

1.825,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

2

Requisitos

Ensino fundamental completo; CNH categoria B válida; ausência de impedimento para dirigir.

Descrição Sumária de Atividades

Conduzir veículos leves oficiais; transportar pessoas, documentos e materiais; conservar o veículo, registrar ocorrências e cumprir normas de trânsito e segurança.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

103

Condutor de Ônibus Escolar

40 horas

2.415,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

3

Requisitos

Ensino fundamental completo; CNH categoria D ou superior; curso especializado para transporte escolar; requisitos do Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN.

Descrição Sumária de Atividades

Conduzir veículo de transporte escolar; zelar pela segurança dos estudantes; cumprir rotas e horários; manter registros de transporte; observar normas de trânsito e orientações da Secretaria de Educação.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

104

Condutor de Ambulância

40 horas

2.010,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

2

Requisitos

Ensino fundamental completo; CNH categoria D ou superior; curso especializado para veículos de emergência; requisitos do Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN.

Descrição Sumária de Atividades

Conduzir ambulância e veículos de urgência; apoiar equipes de saúde no transporte de pacientes; zelar pela segurança, higienização e conservação do veículo; cumprir normas de trânsito, biossegurança e regulação.

 

 

 

 

 

b. Cargos de Nível Médio (A remuneração de que trata o quadro abaixo refere-se ao vencimento básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação).

 

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

201

Agente Administrativo

40 horas

1.621,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

5

Requisitos

Ensino médio completo.

Descrição Sumária de Atividades

Executar atividades de apoio administrativo, atendimento ao público, protocolo, arquivo, cadastro, digitação, controle de documentos, alimentação de sistemas e suporte às unidades municipais.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

202

Agente de Combate às Endemias - ACE

40 horas

3.242,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

2

Requisitos

Ensino médio completo; aprovação em curso de formação inicial; requisitos da Lei Federal nº 11.350/2006 e alterações.

Descrição Sumária de Atividades

Executar ações de vigilância, prevenção e controle de endemias e zoonoses; realizar visitas, orientação comunitária, eliminação de focos, registro de informações e apoio a campanhas de saúde pública.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

203

Agente Comunitário de Saúde - ACS

40 horas

3.242,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

4

Requisitos

Ensino médio completo; residência na área da comunidade em que atuar, desde a publicação do edital; curso de formação inicial; requisitos da Lei Federal nº 11.350/2006 e alterações.

Descrição Sumária de Atividades

Realizar atividades de promoção, prevenção e acompanhamento de famílias na área adscrita; visitas domiciliares, cadastramento, orientação em saúde e integração da comunidade com a rede municipal de saúde.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

204

Auxiliar de Farmácia

40 horas

1.621,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

2

Requisitos

Ensino médio completo; conhecimentos básicos de rotinas de farmácia pública.

Descrição Sumária de Atividades

Auxiliar na organização, recebimento, guarda, controle e dispensação de medicamentos e insumos; manter registros, controle de validade, estoque e apoio ao farmacêutico responsável.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

205

Guarda Municipal

40 horas

2.450,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

3

Requisitos

Ensino médio completo; aptidão física, mental e psicológica, aferida em teste psicológico e teste de aptidão física; boa conduta social aferida por certidões de antecedentes criminais; aprovação em curso de formação; observância da Lei Federal nº 13.022/2014 e legislação municipal.

Descrição Sumária de Atividades

Proteger bens, serviços, instalações e logradouros municipais; atuar preventivamente na segurança comunitária; apoiar a fiscalização e a defesa civil; cumprir atribuições previstas na legislação da Guarda Municipal.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

206

Técnico de Enfermagem

40 horas

1.621,00*

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

4

Requisitos

Ensino Médio Profissionalizante completo em Enfermagem ou Ensino Médio completo acrescido de Curso Técnico em Enfermagem; registro regular no COREN.

Descrição Sumária de Atividades

Executar atividades de enfermagem sob supervisão do enfermeiro; administrar medicações, realizar curativos, aferições, vacinação e apoio a procedimentos; registrar atendimentos e observar normas de biossegurança.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

207

Técnico de Laboratório

30

1.621,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Ensino Médio completo acrescido de Curso técnico em Laboratório, Análises Clínicas ou área compatível; registro profissional regular no conselho competente.

Descrição Sumária de Atividades

Coletar, preparar e processar amostras; realizar exames e procedimentos laboratoriais compatíveis com sua formação; organizar materiais, equipamentos, registros e controle de qualidade.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

208

Técnico Agrícola

40 horas

1.621,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Ensino Médio completo acrescido de Curso técnico agrícola, em agropecuária ou área compatível; registro profissional regular no conselho competente.

Descrição Sumária de Atividades

Prestar assistência técnica rural; orientar produtores; apoiar programas de agricultura, pecuária, irrigação, conservação do solo, cadastro e fiscalização de atividades agropecuárias.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

209

Técnico de Saúde Bucal

40 horas

1.621,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

2

Requisitos

Ensino Médio completo acrescido de Curso técnico em Saúde Bucal; registro regular no CRO.

Descrição Sumária de Atividades

Auxiliar e executar atividades odontológicas sob supervisão; preparar pacientes, instrumentais e ambientes; realizar ações de promoção de saúde bucal e registros nos sistemas de saúde.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

210

Fiscal Ambiental

40 horas

1.621,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Ensino médio completo acrescido de Curso técnico em áreas ambientais ou correlatas, tais como: Técnico em Controle Ambiental; Técnico em Gestão Ambiental; Técnico em Saneamento; Técnico em Meio Ambiente; e outras formações técnicas afins reconhecidas pelo MEC; conhecimento da legislação ambiental municipal, estadual e federal.

Descrição Sumária de Atividades

Fiscalizar atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras; lavrar autos e relatórios; orientar a população; acompanhar licenças, denúncias, vistorias e ações de educação ambiental.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

211

Fiscal de Obras

40 horas

2.420,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Ensino médio completo acrescido de Curso técnico em Edificações, admitida formação superior Engenharia Arquitetura em Civil, e Urbanismo, Tecnologia em Construção de Edifícios ou 1 formação outra superior legalmente habilitante e compatível com as atribuições do cargo; registro no conselho profissional competente.

Descrição Sumária de Atividades

Fiscalizar obras, edificações, reformas e serviços sujeitos controle ao municipal; realizar vistorias e inspeções; verificar a conformidade com projetos, licenças, alvarás, normas técnicas e legislação urbanística e edilícia; emitir relatórios, notificações e autos no âmbito de competência; acompanhar o cumprimento de determinações administrativas; e exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.

 

 

 

 

 

 

c. Cargos de Nível Superior (A remuneração de que trata o quadro abaixo refere-se ao vencimento básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação).

 

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

301

Dentista

40 horas

2.420,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

2

Requisitos

Graduação em Odontologia; registro regular no CRO.

Descrição Sumária de Atividades

Realizar diagnóstico, prevenção e tratamento odontológico; executar procedimentos clínicos, ações coletivas de saúde bucal, registros e encaminhamentos na rede municipal.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

302

Fisioterapeuta

30 horas

2.420,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Graduação em Fisioterapia; registro regular no CREFITO.

Descrição Sumária de Atividades

Avaliar, planejar e executar ações fisioterapêuticas; reabilitação, prevenção de agravos, atendimentos individuais e coletivos, orientações e registros técnicos.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

303

Nutricionista

30 horas

2.420,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

2

Requisitos

Graduação em Nutrição; registro regular no CRN.

Descrição Sumária de Atividades

Planejar, orientar e avaliar ações de alimentação e nutrição; acompanhar programas, cardápios, segurança alimentar, educação nutricional e atendimento individual ou coletivo.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

304

Educador Físico

30 horas

2.420,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Graduação em Educação Física, bacharelado; registro no CREF.

Descrição Sumária de Atividades

Planejar e executar atividades físicas, práticas corporais, promoção de saúde, esporte e lazer; orientar usuários e apoiar programas intersetoriais.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

305

Terapeuta Ocupacional

30 horas

2.420,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Graduação em Terapia Ocupacional; registro regular no CREFITO.

Descrição Sumária de Atividades

Realizar avaliação e intervenção terapêutica ocupacional; promover autonomia, reabilitação, inclusão e adaptação funcional de usuários da rede municipal.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

306

Bioquímico

30 horas

2.420,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Graduação em Farmácia, Biomedicina, Bioquímica ou área legalmente habilitante; registro profissional no conselho competente.

Descrição Sumária de Atividades

Executar e supervisionar análises clínicas, bioquímicas e laboratoriais; validar resultados, controlar qualidade, orientar equipes e zelar por normas técnicas e sanitárias.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

307

Farmacêutico

40 horas

2.420,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Graduação em Farmácia; registro regular no CRF.

Descrição Sumária de Atividades

Responsabilizar-se tecnicamente pela assistência farmacêutica; controlar aquisição, armazenamento e dispensação; orientar uso racional de medicamentos e cumprir normas sanitárias.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

308

Assistente Social

30 horas

2.420,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

2

Requisitos

Graduação em Serviço Social; registro regular no CRESS.

Descrição Sumária de Atividades

Realizar estudo social, acolhimento, encaminhamentos, acompanhamento familiar, elaboração de relatórios e apoio a políticas públicas de assistência, saúde, educação e garantia de direitos.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

309

Fonoaudiólogo

30 horas

2.420,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Graduação em Fonoaudiologia; registro regular no CREFONO.

Descrição Sumária de Atividades

Avaliar, prevenir, diagnosticar e tratar alterações de comunicação, linguagem, audição, motricidade oral e voz; realizar orientações, ações coletivas e registros.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

310

Enfermeiro

40 horas

2.420,00*

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

4

Requisitos

Graduação em Enfermagem; registro regular no COREN.

Descrição Sumária de Atividades

Planejar, coordenar, supervisionar e executar ações de enfermagem; consultas, procedimentos, programas de saúde, gestão de equipes, registros, educação em saúde e normas de biossegurança.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

311

Médico Veterinário

30 horas

2.420,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Graduação em Medicina Veterinária; registro regular no CRMV.

Descrição Sumária de Atividades

Executar ações de vigilância sanitária, zoonoses, inspeção, saúde animal, controle populacional, orientação técnica e apoio às políticas de meio ambiente, agricultura e saúde pública.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

312

Psicólogo

30 horas

2.420,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

3

Requisitos

Graduação em Psicologia; registro regular no CRP.

Descrição Sumária de Atividades

Realizar avaliação, acolhimento, acompanhamento e intervenção psicológica; elaborar relatórios, participar de equipes multiprofissionais e ações de promoção de saúde mental e proteção social.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

313

Professor de Educação Física

30 horas

3.847,97

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Licenciatura em Educação Física ou formação equivalente admitida em lei; requisitos da Lei Municipal nº 480/2009.

Descrição Sumária de Atividades

Planejar e ministrar aulas de Educação Física; avaliar aprendizagem; participar do projeto pedagógico, reuniões, formações, registros e demais atividades escolares.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

314

Professor do Ensino Fundamental

30 horas

3.847,97

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

3

Requisitos

Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior para atuação nos anos iniciais, ou habilitação equivalente admitida em lei; requisitos da Lei Municipal nº 480/2009.

Descrição Sumária de Atividades

Planejar e ministrar aulas nos anos iniciais; avaliar aprendizagem; participar de planejamento, reuniões, formação, projetos, registros e articulação escola-família.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

315

Professor de Educação Infantil

30 horas

3.847,97

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

3

Requisitos

Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior para Educação Infantil, ou habilitação equivalente admitida em lei; requisitos da Lei Municipal nº 480/2009.

Descrição Sumária de Atividades

Planejar e desenvolver práticas pedagógicas na Educação Infantil; cuidar e educar; acompanhar desenvolvimento infantil; registrar, avaliar e participar do projeto pedagógico.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

316

Professor de Língua Portuguesa

30 horas

3.847,97

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

3

Requisitos

Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa ou habilitação equivalente admitida em lei; requisitos da Lei Municipal nº 480/2009.

Descrição Sumária de Atividades

Planejar e ministrar aulas de Língua Portuguesa; desenvolver leitura, escrita e oralidade; avaliar, registrar e participar de atividades pedagógicas.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

317

Professor de Língua Inglesa

30 horas

3.847,97

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

2

Requisitos

Licenciatura em Letras - Língua Inglesa ou habilitação equivalente admitida em lei; requisitos da Lei Municipal nº 480/2009.

Descrição Sumária de Atividades

Planejar e ministrar aulas de Língua Inglesa; desenvolver competências linguísticas; avaliar, registrar e participar de atividades pedagógicas.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

318

Professor de História

30 horas

3.847,97

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

2

Requisitos

Licenciatura em História ou habilitação equivalente admitida em lei; requisitos da Lei Municipal nº 480/2009.

Descrição Sumária de Atividades

Planejar e ministrar aulas de História; promover aprendizagem crítica; avaliar, registrar e participar de atividades pedagógicas.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

319

Professor de Geografia

30 horas

3.847,97

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

2

Requisitos

Licenciatura em Geografia ou habilitação equivalente admitida em lei; requisitos da Lei Municipal nº 480/2009.

Descrição Sumária de Atividades

Planejar e ministrar aulas de Geografia; desenvolver leitura do espaço geográfico; avaliar, registrar e participar de atividades pedagógicas.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

320

Professor de Ciências

30 horas

3.847,97

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

2

Requisitos

Licenciatura em Ciências, Ciências Biológicas, Física, Química ou habilitação equivalente admitida por lei; requisitos da Lei Municipal nº 480/2009.

Descrição Sumária de Atividades

Planejar e ministrar aulas de Ciências; desenvolver práticas investigativas; avaliar, registrar e participar de atividades pedagógicas.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

321

Professor de Matemática

30 horas

3.847,97

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

3

Requisitos

Licenciatura em Matemática ou habilitação equivalente admitida em lei; requisitos da Lei Municipal nº 480/2009.

Descrição Sumária de Atividades

Planejar e ministrar aulas de Matemática; desenvolver raciocínio lógico e resolução de problemas; avaliar, registrar e participar de atividades pedagógicas.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

322

Professor de Artes

30 horas

3.847,97

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Licenciatura em Artes, Educação Artística ou habilitação equivalente admitida em lei; requisitos da Lei Municipal nº 480/2009.

Descrição Sumária de Atividades

Planejar e ministrar aulas de Artes; desenvolver expressão artística e cultural; avaliar, registrar e participar de atividades pedagógicas.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

323

Professor de Educação Especial

30 horas

3.847,97

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

3

Requisitos

Licenciatura em Pedagogia ou área de educação, com habilitação, formação ou especialização em Educação Especial/Atendimento Educacional Especializado, conforme legislação educacional.

Descrição Sumária de Atividades

Atuar no atendimento educacional especializado e apoio à inclusão; elaborar planos, adaptar recursos, orientar professores e famílias, acompanhar estudantes e registrar evolução.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

324

Coordenador Pedagógico

30 horas

3.847,97

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

2

Requisitos

Graduação em Pedagogia ou licenciatura com formação em gestão, supervisão, orientação ou coordenação pedagógica; requisitos da Lei Municipal nº 480/2009 e legislação educacional.

Descrição Sumária de Atividades

Coordenar planejamento pedagógico; acompanhar práticas docentes, avaliação, formação continuada, currículo, projetos, registros escolares e articulação com a Secretaria de Educação.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

325

Procurador Municipal

30 horas

3.000,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

 

Requisitos

Bacharelado em Direito; inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil.

Descrição Sumária de Atividades

Representar judicial e extrajudicialmente o Município, exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico, emitir pareceres, elaborar peças processuais, acompanhar processos administrativos e judiciais, promover cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e exercer outras atribuições compatíveis com a função jurídica municipal.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

326

Analista de Gestão de Pessoas

40 horas

2.420,00

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

A distribuição das vagas será divulgada em edital próprio, na data definida no Anexo I.

1

Requisitos

Ensino superior completo em Administração, Gestão de Recursos Humanos, Psicologia, Direito, Ciências Contábeis.

Descrição Sumária de Atividades

 

Planejar, executar e acompanhar processos de gestão de pessoas, recrutamento e seleção, cadastro funcional, folha de pagamento, avaliação de desempenho, capacitação, dimensionamento de pessoal, desenvolvimento funcional e apoio técnico aos procedimentos de provimento, movimentação e gestão da força de trabalho.

Código

Cargo

Jornada de Trabalho Semanal

Remuneração (R$)

327

Fiscal de Tributos

40 horas

4.675,50

Distribuição das Vagas

Ampla Concorrência

Pretos e Pardos

PcD

Total

 

 

 

Cadastro Reserva

Requisitos

Diploma de conclusão de curso superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Administração, Economia, Gestão Pública, Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Ciência da Computação, Gestão Financeira, Processos Gerenciais, Matemática ou Estatística.

Descrição Sumária de Atividades

Exercer atividades de fiscalização tributária, diligências, lavratura de autos, verificação do cumprimento da legislação tributária municipal e demais atribuições previstas na legislação do cargo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*OBSERVAÇÃO: Conforme a LEI COMPLEMENTAR Nº 604, DE 19 DE JUNHO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, Para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e demais categorias da enfermagem abrangidas pela legislação federal, o Município pagará o vencimento-base municipal fixado nesta Lei Complementar para cada cargo, e a diferença necessária ao atingimento do piso salarial nacional da enfermagem será paga em parcela complementar custeada com recursos da assistência financeira complementar transferida pela União, enquanto houver fundamento legal, disponibilidade de repasse federal e cumprimento das exigências de informação, validação e prestação de contas nos sistemas competentes. Essa parcela complementar observará a legislação federal aplicável, as decisões judiciais vigentes e os atos regulamentares competentes, não se incorporando automaticamente ao vencimento-base para cálculo de vantagens, salvo disposição legal expressa em sentido diverso. As demais categorias que possuam piso profissional legalmente instituído, quando aplicável ao Município, observarão a legislação específica, as decisões judiciais vigentes e a necessária previsão orçamentária e financeira.

4 - DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

 

4.1 A distribuição das vagas reservadas, objeto deste Capítulo 4, inicia com base no tipo de cota (PcD ou candidatos negros) sorteado.

4.2 O sorteio público ocorrerá na data provável constante no cronograma (anexo ao Edital). Será gravado para fins de registro oficial, e o seu resultado será disponibilizado no site do Núcleo Comperve (comperve.ufrn.br).

4.3 O tipo de cota sorteado determinará a alternância e a proporcionalidade nos ciclos seguintes de sorteio. Dessa forma, caso a primeira vaga sorteada seja destinada à cota para PcD, a vaga seguinte será destinada à cota para candidatos negros, e assim sucessivamente, garantindo a alternância entre os dois tipos de reserva.

 

4.4 A realização do sorteio público será feita por meio de plataforma digital própria do Núcleo Comperve ou por outro meio indicado pelo Núcleo Comperve. O link para acompanhamento do sorteio será publicado no site do Núcleo Comperve (comperve.ufrn.br).

4.5 À medida que um cargo for contemplado no sorteio, este será excluído dos ciclos subsequentes.

4.6 Serão realizados ciclos de sorteio até que o quantitativo de vagas previsto nos subitens 4.7.1 e

4.8.1 tenha sido totalmente contemplado.

4.7 DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.7.1 Dentre as 85 (oitenta e cinco) vagas previstas no Edital, 10% (dez por cento) serão destinadas às Pessoas com Deficiência (PcD), em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, reservando-se o total de 9 (nove) vagas.

4.7.2 Das 9 (nove) vagas destinadas a pessoas com deficiência, 4 (quatro) serão distribuídas de forma automática aos cargos que contam com, pelo menos, 4 (quatro) vagas imediatas. As demais vagas remanescentes serão distribuídas, mediante sorteio, em ordem decrescente do número de vagas, entre os demais cargos que não tenham sido contemplados pelas vagas de distribuição automática.

4.7.3 Na situação de não haver candidato inscrito como PcD na vaga de distribuição automática ou nas vagas destinadas ao sorteio, essas vagas serão disponibilizadas para a modalidade da ampla concorrência.

4.7.4 Considerando que a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.7.1 deste Edital resultou em número fracionado, este foi elevado até o primeiro número inteiro subsequente, garantindo o mínimo de 10% das vagas oferecidas no certame.

4.7.5 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015, no Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, nos §1º e §2º do Art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista - TEA), Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021 (visão monocular), e Lei Estadual nº 11.122, de 02 de junho de 2022 (fibromialgia) observados os dispositivos da Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto n° 6.949/2009.

4.7.6 Resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99 e as modificações trazidas pelo Decreto nº 9.508/18, o candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, bem como à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.7.7 As pessoas com deficiência têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, sendo avaliadas antes da nomeação quanto à compatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo para o qual concorrem.

4.7.8 O candidato que fizer a opção pela reserva de vaga para PcD deverá anexar, em formato PDF e em arquivo único com até 30 MB, em campo próprio no Formulário de Inscrição, cópia de LAUDO MÉDICO que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.7.9 O candidato que não declarar e anexar um laudo médico comprovando sua condição de PcD, no ato da inscrição, perderá o direito de concorrer às vagas destinadas aos candidatos em tais condições.

4.7.10 No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo a que pretende concorrer e, caso venha a ser nomeado, da possibilidade de ser avaliado por equipe multiprofissional quanto à compatibilidade entre suas atribuições e a deficiência que possui, por intermédio de exame admissional e durante o estágio probatório.

4.7.11 O candidato que se declarar PcD, se classificado, será incluído, simultaneamente, na lista específica para candidatos com deficiência e na lista geral de classificação do cargo.

4.7.12 Antes da homologação do resultado final, o candidato deverá se submeter à avaliação biopsicossocial, realizada pela perícia oficial em saúde, designada pelo Núcleo Comperve, mediante análise da documentação enviada no ato da inscrição. A decisão será terminativa quanto à qualificação como PcD e ao seu grau, para fins de concorrência às vagas reservadas.

4.7.12.1 Em sede de recurso, o Núcleo Comperve se reserva o direito de convocar ou não o candidato recorrente para submeter-se à avaliação pericial presencial portando:

a. laudo médico apresentado no ato da inscrição; e

b. exames complementares comprobatórios da deficiência.

4.7.12.2 Os exames complementares a serem apresentados apenas em sede de recurso, na eventual avaliação pericial presencial, variam conforme o tipo de deficiência: a) visual: acuidade visual, tonometria, fundoscopia, biomicroscopia e campimetria; b) auditiva: audiometria (frequências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz); c) física: exames de imagem pertinentes; d) mental: laudo especializado e declarações de outros profissionais (psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, etc.); e) múltipla: exames relativos a cada tipo de deficiência declarada.

4.7.12.3 O não comparecimento à convocação para a eventual avaliação presencial em sede de recurso, por qualquer motivo, implicará perda do direito a esta reserva de vaga, sendo o candidato remanejado para a lista de classificação geral, desde que cumpridas as condições necessárias para não estar eliminado.

4.7.12.4 O laudo médico deverá:

a. ser assinado por médico especialista;

b. conter tipo e grau da deficiência, áreas e funções do desenvolvimento afetadas;

c. incluir o código da CID;

d. informar a provável causa da deficiência; e

e. apresentar nome legível, carimbo, assinatura, especialidade e CRM ou RMS do médico.

4.7.13 O candidato que não for reconhecido como PcD pela perícia oficial em saúde, designada pelo Núcleo Comperve, conforme o Decreto nº 3.298/1999, o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 e a Lei nº 14.126/2021, perderá o direito à reserva de vaga, figurando na lista de classificação e concorrendo às vagas da ampla concorrência, desde que tenha obtido, em cada fase anterior do concurso, a nota prevista neste Edital para passar à fase seguinte, ou na lista da outra reserva de vaga em que esteja inscrito.

4.7.14 O descumprimento de qualquer exigência descrita nos itens e subitens anteriores também acarretará na perda do direito às vagas reservadas.

4.7.15 As vagas previstas no subitem 4.7.1 que não forem preenchidas em razão da ausência de candidatos com deficiência, da reprovação no concurso ou na análise documental que comprove a condição de pessoa com deficiência serão destinadas aos demais candidatos, respeitada a ordem geral de classificação por cargo.

4.7.16 O candidato aprovado simultaneamente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e para aquelas destinadas a candidatos negros deverá se submeter, obrigatoriamente, à avaliação biopsicossocial realizada pela perícia oficial em saúde designada pelo Núcleo Comperve, nos termos do subitem 4.8.13 deste Edital, bem como à entrevista conduzida pela Comissão de Heteroidentificação, conforme disposto no subitem

 

4.9.11, sob pena de perda do direito àquela reserva de vaga em que foi ausente ao procedimento de validação.

4.7.17 O candidato não considerado PcD pelos procedimentos previstos neste Capítulo terá prazo recursal de 48 horas, conforme cronograma (Anexo I), seguindo o procedimento previsto no Capítulo 15 deste Edital - DOS RECURSOS.

4.8 DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS NEGROS

4.8.1 Dentre as 85 (oitenta e cinco) vagas previstas no Edital, 20% (vinte por cento) serão destinadas na forma da Lei n° 11.015/2021, ou seja, 17 (dezessete) vagas imediatas.

4.8.2 Das 17 (dezessete) vagas destinadas a pessoas negras, 13 (treze) serão distribuídas, de forma automática, às áreas que apresentarem o número de vagas ofertadas igual ou superior a três. As demais vagas remanescentes serão distribuídas, mediante sorteio, em ordem decrescente do número de vagas de cada área, entre os demais cargos que não tenham sido contemplados pelas vagas de distribuição automática.

4.8.3 Os cargos com disponibilidade de duas vagas, que já tenham sido contempladas com sorteio para vaga reservada a PcD, não entram na distribuição do item 4.8.2.

4.8.4 Na situação de não haver candidato inscrito como negro na vaga de distribuição automática nem nas vagas destinadas ao sorteio, essas vagas serão disponibilizadas para a modalidade da ampla concorrência.

4.8.5 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas destinadas a candidatos negros.

4.8.6 O candidato aprovado nas vagas para negros deverá assinar, no momento da entrevista, formulário-padrão de autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda).

4.8.7 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público e durante a vigência de validade do presente Edital.

4.8.8 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

4.8.9 Na hipótese de constatação de declaração falsa, a qualquer tempo, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da admissão ao serviço público, após processo administrativo com contraditório e ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções legais.

4.8.10 Antes da homologação do resultado final do concurso, o Núcleo Comperve designará uma Comissão de Heteroidentificação que realizará a entrevista com os candidatos autodeclarados negros, convocada por meio de Edital específico.

4.8.11 A Comissão será constituída por 5 (cinco) membros, distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, designada para este fim pelo Núcleo Comperve.

4.8.12 Para fins de avaliação na entrevista, não serão considerados registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, incluindo imagens, certidões ou comprovações relativas a procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos de quaisquer esferas (federal, estadual, distrital ou municipal).

4.8.13 O procedimento de heteroidentificação será promovido sob a forma presencial, exclusivamente no município de Tangará, em data e horário definidos em Edital de Convocação para esse fim, a ser divulgado pelo Núcleo Comperve, na data provável definida no cronograma (Anexo I).

4.8.14 O procedimento de heteroidentificação será filmado, e a respectiva gravação será utilizada exclusivamente para análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.8.15 O candidato que recusar a filmagem do procedimento de heteroidentificação, previsto no subitem 4.8.10, será considerado não enquadrado na condição de pessoa negra e perderá o direito a essa reserva de vaga, ficando dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados anteriormente para essa etapa, em qualquer circunstância.

 

4.8.16 A avaliação da Comissão de Heteroidentificação quanto ao enquadramento do candidato na condição de pessoa negra considerará, de forma articulada, os seguintes aspectos:

a. a declaração firmada pelo candidato no âmbito das ações afirmativas, no momento da entrevista; e

b. o fenótipo do candidato, observado presencialmente pelos membros da Comissão.

4.8.17 O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa negra nas seguintes situações:

a. não comparecimento à entrevista de heteroidentificação;

b. recusa em assinar a autodeclaração; ou

c. deliberação da Comissão de Heteroidentificação, por maioria de votos, de que o candidato não apresenta as características fenotípicas associadas às pessoas negras conforme definição da legislação brasileira de igualdade racial.

4.8.18 A Comissão de Heteroidentificação elaborará parecer individualizado para cada candidato avaliado, com base nos critérios fenotípicos observados durante a entrevista.

4.8.19 A apresentação para a entrevista será às expensas do candidato.

4.8.20 Se estiver vigorando estado de calamidade pública ou se a Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso entender estar aplicada força maior a determinada circunstância que impede a realização presencial da entrevista, dar-se-á preferência à sua realização por meio de videoconferência.

4.8.21 Os candidatos negros concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição e estiverem inscritos também na reserva de vaga correspondente, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

4.8.22 Caso o candidato esteja concorrendo, simultaneamente, às vagas reservadas a negros e às destinadas a pessoas com deficiência, e sua autodeclaração não seja confirmada, o candidato permanecerá concorrendo apenas na cota para pessoas com deficiência, se preencher os critérios estabelecidos neste Edital.

4.8.23 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

4.8.24 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

4.8.25 Não havendo número suficiente de candidatos negros aprovados, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, obedecida a ordem de classificação.

4.8.26 Os candidatos que se autodeclararem aptos para concorrer às vagas reservadas, se classificados, terão seus nomes publicados em lista específica e incluídos na lista geral de classificação do cargo.

4.8.27 O não comparecimento à convocação para a entrevista de heteroidentificação, por qualquer motivo, e o consequente indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação implicam perda do direito a esta reserva de vaga, continuando a figurar o candidato na lista de classificação e concorrendo às vagas da ampla concorrência, desde que tenha obtido, em cada fase anterior do concurso, a nota prevista neste Edital para passar à fase seguinte, ou na lista da outra reserva de vaga em que esteja inscrito.

4.8.28 A inaptidão do candidato no procedimento de heteroidentificação em razão da não confirmação de sua condição pela Comissão de Heteroidentificação não obriga a Administração Pública a convocar, de forma suplementar, outros candidatos que não tenham sido convocados para o procedimento.

4.9 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

5 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

 

5.1 São requisitos básicos para investidura nos cargos:

a. Ser brasileiro nato ou naturalizado. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972;

b. estar em dia com as obrigações eleitorais;

c. estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;

d. não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

e. comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

f. ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;

g. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

h. atender aos requisitos específicos de cada cargo, conforme dispostos na legislação vigente;

i. assinar o Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de Tangará.

6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

 

6.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste Edital, na legislação do Município de Tangará e em quaisquer editais bem como normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao concurso público da Prefeitura Municipal de Tangará/RN, objeto deste Edital. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital.

6.2 Todas as informações prestadas pelo candidato, ao se inscrever no concurso público, serão de sua inteira responsabilidade.

6.3 O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros que seu representante venha a cometer ao preencher o Formulário de Inscrição e ao enviá-lo.

6.4 Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do concurso público o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.

6.5 O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, sua opção de polo onde deseja realizar a prova (Natal ou Tangará), observado o disposto no Capítulo 8 deste Edital.

6.6 Após o envio eletrônico do Formulário de Inscrição, não será permitido substituir a opção do código de polo de realização das provas.

6.7 O candidato terá direito a uma única inscrição validada por turno.

6.8 A inscrição somente será validada mediante confirmação, pelo Núcleo Comperve, do pagamento efetuado ou do deferimento da solicitação de isenção.

6.9 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do referido concurso público por decisão da Comissão Especial de Acompanhamento.

6.10 O candidato poderá realizar inscrições em mais de um cargo, caso as provas dos cargos para os quais se inscrever sejam realizadas em turnos distintos.

6.11 Para o candidato que efetuar mais de uma inscrição por turno, será considerada válida somente a última inscrição paga ou isenta.

 

6.12 Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição por turno, a taxa não será devolvida.

6.13 A taxa de inscrição paga é intransferível e corresponde a uma só inscrição.

6.14 O candidato com deficiência que precisar de condições diferenciadas e a candidata lactante que necessitar amamentar seu filho durante a realização das provas deverão:

a. preencher, integralmente, o Requerimento de Atendimento Especial disponível no Formulário de Inscrição; e

b. anexar, ao Formulário de Inscrição, no formato PDF, atestado médico com a descrição de sua necessidade, no período estabelecido em cronograma (Anexo I).

6.14.1 O Núcleo Comperve analisará cada requerimento e atenderá à solicitação de condições especiais para realização das provas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.14.2 As condições diferenciadas de que trata o item 6.14 serão desconsideradas caso o pedido do requerente não seja efetuado no período estabelecido na alínea b deste item.

6.15 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança.

6.15.1 A candidata lactante sem levar acompanhante não realizará as provas.

6.15.2 O tempo gasto pela lactante poderá ser compensado até o limite de uma hora.

6.16 O candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida, socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL deverá preencher, integralmente, o Requerimento de Atendimento Especial disponível no Formulário de Inscrição.

6.17 O Núcleo Comperve analisará cada requerimento e atenderá à solicitação de utilização do nome social obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.18 Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação:

a. Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos, etc.);

b. Passaporte;

c. Certificado de Reservista;

d. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

e. Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

f. Carteiras Funcionais do Ministério Público ou expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham validade como identidade; e

g. Serão aceitos os documentos digitais devidamente designados como de identificação pela legislação vigente, atentando-se que a CTPS não se enquadra como documento de identificação válido na modalidade digital.

6.19 O Núcleo Comperve não se responsabiliza pelo não recebimento de solicitação de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.20 No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo polo de realização da prova escrita (Natal ou Tangará), não podendo modificar o polo de realização da prova após a conclusão da inscrição.

6.21 As despesas decorrentes da participação, em todas as etapas do concurso público de que trata este Edital, correrão por conta do candidato, o qual não terá direito a indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

6.22 A pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, participará do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos.

 

7 - DA ISENÇÃO DA TAXA DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

7.1​ Terão direito à isenção da taxa de inscrição, no concurso público, os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes situações:

a.​ inscrição válida no CadÚnico; ou

b.​ doador de médula óssea.

7.1.1​ CadÚnico: O candidato amparado pelo Decreto n.º 11.016, de 29 de março de 2022, tem direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso, mediante as seguintes condições:

a.​ estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; e

b.​ ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de Março de 2022.

7.1.1.1​ Para usufruir esse direito, o candidato deverá acessar o sítio do Núcleo Comperve (www.comperve.ufrn.br) e requerer a isenção da taxa de inscrição no campo específico do Formulário de Inscrição para este fim, no período definido em cronograma (Anexo I), declarando que atende às condições estabelecidas no subitem 7.1.1 deste edital.

7.1.1.2​ O Núcleo Comperve consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

7.1.1.3​ Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); somente será admitido o NIS definitivo.

7.1.2​ Doador de médula óssea: O candidato deve anexar, no ato da inscrição, documento expedido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde que comprove a efetiva doação de medula óssea. No documento anexado, deve constar a data da doação.

7.2​ As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979, sendo também eliminado do certame e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

7.3​ Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de obter a isenção prevista no art. 1º da Lei nº 10.440/2018 estará sujeito às seguintes penalidades:

a.​ cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b.​ exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c.​ declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

7.4​ Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do candidato que:

a.​ omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b.​ fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;

c.​ não solicitar a isenção no prazo estabelecido no cronograma;

d.​ comprovar renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo, seja qual for o motivo alegado; e

e.​ utilizar, no ato da inscrição, o Número de Identificação Social (NIS) pertencente a terceiros.

7.5​ As solicitações deferidas e indeferidas serão divulgadas no sítio do Núcleo Comperve (www.comperve.ufrn.br), na data provável prevista no cronograma.

7.6​ As solicitações de isenção deferidas serão juntadas ao processo de inscrição do candidato.

7.7​ O candidato que tiver solicitação de isenção indeferida poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data prevista no cronograma, respeitando o horário de compensação bancária.

8 - DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

8.1​ A inscrição será realizada exclusivamente via Internet, no período definido no cronograma.

8.2​ Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.

8.3​ A taxa de inscrição será no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) para os cargos de nível fundamental e médio (excluindo Agente de Saúde, Agente de Endemias, Guarda Municipal e Técnico de Enfermagem), R$ 130,00 (cento e trinta reais) para os cargos de Agente de Saúde, Agente de Endemias, Guarda Municipal e Técnico de Enfermagem e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para os cargos de nível superior.

8.4​ Para se inscrever, o candidato deverá realizar os seguintes procedimentos:

a.​ acessar o sítio do Núcleo Comperve (www.comperve.ufrn.br), no qual estará disponível o Formulário de Inscrição;

b.​ preencher, integralmente, o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções nele constantes; e

c.​ efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data prevista no cronograma, no local indicado no boleto, observando o horário de compensação bancária.

8.5​ O candidato que não cumprir o que determina o item 8.4 não estará inscrito no concurso público.

8.5.1​ É de inteira responsabilidade do candidato guardar o Comprovante de Pagamento até a data da validação da inscrição.

8.5.2​ O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não comprovam o pagamento do valor de inscrição.

8.6​ No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo polo de realização da prova escrita (Natal ou Tangará), não podendo modificar o polo de realização da prova após a conclusão da inscrição.

8.7​ O candidato poderá realizar inscrições em mais de um cargo, caso as provas dos cargos para os quais se inscrever sejam realizadas em turnos distintos.

9 - DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO

9.1​ O candidato devidamente inscrito poderá, a partir da data provável prevista no cronograma, acessar o sítio do Núcleo Comperve (www.comperve.ufrn.br) para consultar a validação de sua inscrição.

9.2​ O candidato devidamente inscrito, cuja inscrição não estiver validada por falta de pagamento, poderá enviar, ao Núcleo Comperve, mediante formulário específico constante no sítio oficial do Núcleo Comperve, no ambiente do referido concurso, cópia do seu comprovante de pagamento realizado no período indicado, conforme cronograma anexado neste Edital.

10 - DAS PROVAS OBJETIVAS

10.1​ Os candidatos farão provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o quadro abaixo.

 

Nível

Códigos

Tipo

Provas

Nº de Questões

Fundamental

101 a 104

Objetiva

Língua Portuguesa

10

Legislação

5

História do município de Tangará / RN

5

Conhecimentos Específicos

25

Médio

201 a 211

Objetiva

Língua Portuguesa

10

Legislação

5

História do município de Tangará / RN

5

Conhecimentos Específicos

25

Superior

Demais Cargos (excluindo os de Professor)

301 a 312 e 324 a 327

Objetiva

Língua Portuguesa

10

Legislação

5

História do município de Tangará / RN

5

Conhecimentos Específicos

25

Superior

Professor Língua Portuguesa

316

Objetiva

Legislação

5

História do município de Tangará / RN

5

Didática

5

Conhecimentos Específicos

30

Superior

Demais Professores

313 a 315 e 317 a 323

Objetiva

Língua Portuguesa

5

Legislação

5

História do município de Tangará / RN

5

Didática

5

Conhecimentos Específicos

25

 

10.2​ As questões de múltipla escolha versarão sobre os conhecimentos especificados no quadro do item

10.1 deste Capítulo e considerarão domínio de conteúdo e interpretação adequada de situações apresentadas para cada cargo, e cada uma delas terá quatro opções de resposta, das quais apenas uma estará correta.

10.3​ O programa de estudo de cada cargo será divulgado na data definida no cronograma (Anexo I), no sítio oficial do Núcleo Comperve, no ambiente do referido concurso.

11 - DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

11.1​ As provas serão aplicadas nos municípios de Natal/RN e Tangará/RN, na data definida no cronograma (Anexo I).

11.1.1​ Para os candidatos que optarem pelo polo de Tangará/RN, as provas também poderão ser realizadas em outros municípios, próximos ao de Tangará/RN, caso a demanda de inscritos no concurso ultrapasse a capacidade de alocação de candidatos no referido município.

11.2​ As provas, para todos os cargos, terão duração máxima de 3 horas.

11.3​ O candidato deverá responder a todas as questões das provas objetivas e preencher a Folha de Respostas no tempo estabelecido no item 11.2.

11.4​ As provas para os cargos de níveis fundamental (códigos: 101 a 104) e médio (códigos: 201 a 211) serão aplicadas no turno matutino, e as provas para os cargos de nível superior (códigos: 301 a 327) serão aplicadas no turno vespertino.

11.5​ O local de realização das provas será divulgado no sítio www.comperve.ufrn.br, na data provável, definida no cronograma (Anexo I).

11.6​ O candidato só poderá realizar as provas no local especificado pelo Núcleo Comperve.

11.7​ São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado no item 11.9 deste Edital, sendo recomendado o prévio reconhecimento do local de realização de provas.

11.8​ O acesso ao local onde se realizarão as provas do turno matutino ocorrerá das 07h20 às 07h59 (horário oficial local), e as do turno vespertino, das 13h20 às 13h59 (horário oficial local).

11.9​ O candidato que chegar após as 08h, no turno matutino, e após as 14h, no turno vespertino, não terá acesso ao local de realização das provas e estará eliminado do Concurso.

11.10​ Os portões do local de provas serão fechados rigorosamente às 8h, no turno matutino, e às 14h, no turno vespertino, recomendando-se ao candidato chegar ao local com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência para o fechamento dos portões.

11.11​ Para ter acesso à sala de provas, o candidato deverá apresentar o original do mesmo documento de identificação utilizado na sua inscrição, salvo quando explicitamente autorizado pelo Núcleo Comperve.

11.12​ Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

11.13​ Não será aceita carteira de estudante ou cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

11.14​ O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente.

11.14.1​ O candidato que realizar a prova com caneta da cor azul assumirá o risco de haver prejuízo na correção de suas provas caso a cor da caneta não permita a visualização correta do conteúdo de suas respostas após o processo de digitalização.

11.15​ Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato portar arma, celular (ligado ou não), relógio de qualquer tipo, calculadora, câmera fotográfica ou qualquer outro tipo de aparelho eletrônico, óculos escuros, boné, protetores auriculares, dicionário, apostila, livro, “dicas” ou qualquer outro material didático do mesmo gênero, corretivo, lápis grafite ou lapiseira, marcadores de texto, borracha e outros.

11.16​ O Núcleo Comperve recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item anterior no dia de realização das provas.

11.17​ Caso o candidato esteja portando algum dos objetos citados no item 11.16, antes de acessar a sala, deverá guardá-lo na embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, sob pena de ser eliminado do Concurso.

11.18​ A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término de suas provas. A embalagem somente poderá ser deslacrada fora do local de realização das provas.

11.19​ O Núcleo Comperve poderá, durante a aplicação das provas, fazer uma vistoria rigorosa em qualquer candidato, inclusive utilizando detectores de metais ou qualquer outro método de detecção de fraude.

11.20​ O Núcleo Comperve não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos durante a realização das provas.

11.21​ O candidato receberá um Caderno de Provas, de acordo com o disposto no Capítulo 10 deste Edital, e uma Folha de Respostas das Provas Objetivas.

11.22​ Na primeira hora de aplicação das provas, o candidato será identificado por meio de coleta da impressão digital e deverá assinar a Folha de Frequência, a Folha de Respostas e a capa do Caderno de Provas.

11.23​ Na Folha de Respostas, constarão, dentre outras informações, o nome do candidato, seu número de inscrição e o número do seu documento de identificação.

11.24​ O candidato deverá verificar se os dados constantes na Folha de Respostas, referida no item 11.21, estão corretos e, se constatado algum erro, comunicá -lo, imediatamente, ao fiscal da sala.

11.25​ O candidato terá inteira responsabilidade sobre sua Folha de Respostas e não deverá rasurá-la, dobrá-la, amassá-la ou danificá-la, pois estas não serão substituídas por esses motivos.

11.26​ Na Folha de Respostas das Provas Objetivas, o candidato deverá marcar, exclusivamente, a opção que julgar correta para cada questão, seguindo, rigorosamente, as orientações nela contidas e usando a caneta esferográfica na cor preta ou azul, fabricada em material transparente.

11.27​ Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas da Prova Objetiva sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim, deferida pelo Núcleo Comperve. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do Núcleo Comperve devidamente treinado, e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

11.28​ Será atribuída nota zero à questão sem marcação, com mais de uma marcação ou marcada de forma incorreta.

11.29​ O candidato que, por qualquer motivo, ausentar-se do prédio onde estiver realizando as provas não mais terá acesso ao referido local.

11.30​ O candidato não poderá ausentar-se da sala, em caráter definitivo, antes de transcorrida uma hora do início da realização das provas.

11.30.1​ A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso.

11.31​ O Núcleo Comperve manterá um marcador de tempo em cada sala de aplicação de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

11.32​ Será ELIMINADO do concurso o candidato que, durante a realização das provas:

a.​ for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b.​ for surpreendido portando celular, relógio de qualquer tipo, gravador, receptor, máquina de calcular, câmera fotográfica, pager, notebook e/ou equipamento similar, ligados ou não;

c.​ atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou orientar a aplicação das provas;

d.​ recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo estabelecido;

e.​ afastar-se da sala, a não ser em caráter definitivo, sem o acompanhamento de fiscal;

f.​ ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando Folhas de Respostas ou Caderno de Provas;

g.​ ausentar-se da sala, em caráter definitivo, antes de transcorrida uma hora do seu início;

h.​ descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas ou nas Folhas de Respostas;

i.​ perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; ou

j.​ utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso.

12 - DA PROVA DE TÍTULOS

12.1​ Os candidatos aos cargos de professor serão submetidos à Prova de Títulos, de caráter classificatório, mediante apresentação de documentação comprobatória estabelecida no quadro abaixo.

 

Título

Pontuação

Documento Comprobatório

Por Título

Máxima

Exercício do magistério em qualquer dos níveis de educação, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

0,2 a cada semestre lecionado

2,0

Declaração ou certidão de tempo de serviço no magistério, emitida pela Secretaria de Educação competente ou pela instituição de ensino, contendo: assinatura do(a) diretor(a) da instituição (aceita-se assinatura digital exclusivamente via GOV.BR); datas exatas de início e fim do vínculo ou, caso o profissional esteja em efetivo exercício, declaração expressa dessa condição acompanhada da data de início; o período semestral que só será contabilizado se a declaração comprovar, no mínimo, 4 meses de trabalho efetivo (a soma de períodos não ocorrerá caso esta seja inferior a 4 meses constantes em declarações distintas).

Curso de pós-graduação lato sensu na área de conhecimento do cargo para o qual se inscreveu, conforme tabela da CAPES, com carga horária mínima de 360 horas.

1,0 ponto para cada curso

2,0

Diploma ou declaração de conclusão da instituição onde cursou a pós-graduação.

Curso de pós-graduação stricto sensu na área de conhecimento do cargo para o qual se inscreveu, conforme tabela da CAPES.

2,0 pontos para curso de mestrado 3,0 pontos para curso de doutorado

6,0

Diploma ou declaração de conclusão da instituição onde cursou a pós-graduação.

 

12.2​ O candidato deverá anexar a totalidade da documentação comprobatória de títulos exigida no quadro do item 12.1 deste Capítulo, no período definido no cronograma (Anexo I), por meio de formulário que será publicado no sítio eletrônico do Núcleo Comperve para este fim e trará o detalhamento sobre a forma de envio.

12.3​ Não será aceito o envio de documentação fora do formulário específico para este fim, mencionado no item 12.2, ou fora do período definido no cronograma (Anexo I). Também não será aceito o envio de documentação complementar ou substituição de documento.

12.4​ O candidato que não anexar a documentação no período definido no cronograma (Anexo I) receberá nota zero na Prova de Títulos.

12.5​ Para fins de avaliação de títulos, não será considerado diploma, certidão de declaração de curso ou declaração de residência médica que sejam requisito para ingresso no cargo pleiteado pelo candidato.

12.6​ Não serão aceitos documentos com rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas.

12.7​ Os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial e reconhecida pelo Ministério da Educação.

12.8​ Os comprovantes de titulação acadêmica concluída no exterior deverão ser acompanhados de documento de revalidação em instituição brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação.

12.9​ A nota da Prova de Títulos assumirá valor entre 0 (zero) e 10 (dez), atribuído de acordo com os critérios de pontuação definidos no quadro do item 12.1 deste Capítulo.

13 - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

13.1​ Os candidatos não eliminados concorrentes ao cargo “Guarda Municipal”, observando a letra “c” do item 15.10, serão submetidos à Avaliação Psicológica, mediante convocação em edital complementar.

13.1.1​ O edital de convocação para a Avaliação Psicológica dos candidatos não eliminados será publicado no sítio www.comperve.ufrn.br, na data provável definida no Cronograma (Anexo I).

13.1.2​ A Avaliação Psicológica será realizada em Natal/RN, na sede do Núcleo Comperve, na data provável estabelecida no Cronograma.

13.2​ A Avaliação Psicológica é um procedimento objetivo e padronizado que avalia características cognitivas e de personalidade dos candidatos, sendo autorizada pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP (conforme as Resoluções nº 001, de 19/04/2002 e nº 002, de 24/03/2003 ou outras que venham a substituí- las).

13.2.1​ Essa fase tem como objetivo avaliar e identificar os traços de personalidade incompatíveis para o exercício da atividade de guarda municipal.

13.3​ São considerados traços de personalidade incompatíveis para o exercício da atividade de guarda municipal:

a.​ descontrole emocional;

b.​ descontrole da agressividade;

c.​ descontrole da impulsividade;

d.​ alterações acentuadas da afetividade;

e.​ oposicionismo a normas sociais e a figuras de autoridade;

f.​ dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal;

g.​ funcionamento intelectual abaixo da média, associado ao prejuízo no comportamento adaptativo e desempenho deficitário de acordo com sua ​idade e grupamento social;

h.​ distúrbio acentuado da energia vital de forma a comprometer a capacidade para ​ação.

13.3.1​ O resultado obtido na Avaliação Psicológica será decorrente da análise conjunta das técnicas e instrumentos psicológicos utilizados.

13.3.2​ A Banca de Avaliação considerará os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível com o exercício da atividade ou serviço de guarda municipal como APTOS.

13.4​ Serão considerados INAPTOS, os candidatos que apresentarem algum fator de contraindicação ou incompatibilidade para o exercício da função de guarda municipal, nos termos deste Edital.

13.4.1​ O candidato considerado INAPTO na Avaliação Psicológica será eliminado, automaticamente, do concurso.

13.4.2​ A indicação de APTIDÃO nos exames psicológicos é requisito indispensável para matrícula no Curso de Formação Profissional.

13.5​ Não serão considerados exames realizados em concursos anteriores ou em outras instituições.

13.6​ O candidato que deixar de comparecer ou não atender à chamada para a realização da Avaliação Psicológica estará automaticamente eliminado do Concurso.

14 - DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

14.1​ Os candidatos não eliminados concorrentes ao cargo “Guarda Municipal”, observando a letra “c” do item 15.10, serão convocados por meio de edital complementar para realização de Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter unicamente eliminatório.

14.1.1​ O TAF será coordenado e aplicado por uma Banca Examinadora nomeada pelo Núcleo Comperve, composta de profissionais de Educação Física, e acompanhado por auxiliares/estagiários da área.

14.1.2​ O TAF será aplicado em Natal/RN, no período provável definido no cronograma (Anexo I), e terá, unicamente, caráter eliminatório, com o objetivo de verificar a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as exigências próprias do cargo.

14.1.3​ O TAF será composto pelo teste de força/resistência de membros superiores (flexão de braços), teste de força/potência de membros inferiores (teste de impulsão horizontal) e teste de aptidão cardiorrespiratória (teste de corrida de 12 min), que serão realizados nesta ordem e continuamente.

14.1.4​ Os índices a serem atingidos em cada teste físico pelos candidatos no TAF são os listados abaixo:

 

Teste

Índice Mínimo

Homem

Mulher

Flexão de braços (repetições em 1 min)

13 repetições

10 repetições

Salto horizontal (metros)

1,90 m

1,50 m

Corrida de 12 minutos (metros)

2.000 m

1.600 m

 

14.1.5​ Não serão contabilizadas as repetições de cada exercício executadas de forma incorreta ou em inobservância de quaisquer das regras de execução definidas no edital complementar dedicado ao TAF.

14.1.6​ O Edital de convocação para o Teste de Aptidão Física, com local, hora e data do teste, será divulgado no sítio www.comperve.ufrn.br na data provável definida no cronograma.

14.2​ O candidato deverá comparecer na data, local e horário determinados no Edital de convocação, com roupa apropriada para a prática de exercício físico, munido de documento de identidade original e atestado médico original específico para este fim.

14.2.1​ O atestado médico, emitido no prazo máximo de até 30 (trinta) dias antes do Teste de Aptidão Física, deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto para realizar os exercícios específicos desta etapa, bem como seguir o padrão abaixo:

 

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE

ATESTADO

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Sr.(a) ______, RG nº ___ ,UF ___, encontra-se apto para realizar atividades de esforços físicos (teste de flexão de braços, teste de abdominais, teste de impulsão horizontal e teste de corrida de 12 minutos), podendo participar do Teste de Aptidão Física (TAF) para o Concurso Público para provimento de cargo de Guarda Municipal do quadro permanente de servidores da Prefeitura

Municipal de Tangará.

Local e data - (máximo de 30 dias de antecedência da data da prova).

 

Assinatura do Profissional Carimbo/CRM

 

14.2.2​ O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início do teste, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos supracitados.

14.2.3​ O atestado deverá conter, de forma legível: nome completo e o número do documento de identidade do candidato; nome, carimbo, assinatura e número do CRM do médico responsável; bem como data de emissão.

14.2.4​ O candidato que deixar de apresentar o atestado médico não poderá realizar o Teste de Aptidão Física, sendo, automaticamente, eliminado do concurso.

14.2.5​ As candidatas convocadas para se submeterem ao teste de avaliação de condicionamento físico, deverão, obrigatoriamente, apresentar exame médico de teste de gravidez, realizado no período máximo de 15 dias anteriores à data da realização do Teste de Aptidão Física.

14.2.6​ A candidata que estiver gestante poderá realizar o Teste de Aptidão Física, nas mesmas condições dos demais candidatos, mediante a apresentação de atestado médico referente ao seu estado de saúde, indicando a sua aptidão para a realização do teste e, além disso, a candidata deverá assinar Termo de Responsabilidade.

14.2.7​ Eventuais despesas decorrentes da obtenção dos atestados exigidos para a realização do teste correrão às expensas dos candidatos, não cabendo ressarcimento em nenhuma hipótese.

14.3​ Todos os candidatos participarão do Teste de Aptidão Física em igualdade de condições, inclusive quanto aos critérios de aprovação (conforme o sexo) previstos no Anexo II deste Edital, independentemente da faixa etária, condição física e/ou psicológica.

14.3.1​ Os casos de alteração física, psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes na data marcada, diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado ou adiamento do TAF e, uma vez impossibilitado, o candidato estará eliminado do concurso.

14.3.2​ A adaptação razoável dos índices do Teste de Aptidão Física para pessoas com deficiência será definida em conformidade com atestado médico emitido especificamente para esse fim. Na emissão do atestado, o médico deverá registrar especificamente os testes aos quais o candidato poderá ser submetido, bem como os índices a serem atingidos.

14.3.3​ O candidato que se recusar a realizar algum dos três exercícios listados no subitem 14.1.3., conforme o caso, deverá assinar uma Declaração de Desistência e será eliminado do concurso.

14.4​ O candidato que não comparecer ao teste na data e hora especificados no Edital de convocação será eliminado, automaticamente, do concurso.

14.5​ Não caberá recurso para o candidato que assinar a Declaração de Desistência ou for ausente ao Teste de Aptidão Física.

14.6​ O Teste de Aptidão Física será filmado, com o objetivo de dirimir dúvidas que possam surgir, sendo negado ao candidato se recusar a aparecer nas imagens. Tal recusa levará à assinatura de uma Declaração de Desistência e à eliminação do concurso.

14.7​ Será considerado inapto no Teste de Aptidão Física e eliminado do concurso, o candidato que:

a.​ Não atingir o desempenho mínimo estipulado em todos os exercícios do Teste de Aptidão Física, de acordo com os índices previstos no subitem 14.1.4 e com as regras constantes do Anexo II deste Edital; e

b.​ Deixar de comparecer na data, local e horário estipulado ou não realizar o Teste de Aptidão Física em sua totalidade.

14.8​ O candidato que não concluir o Teste de Aptidão Física, ou que vier a acidentar-se, sofrer de mal súbito ou lesão muscular, em qualquer um dos exercícios do Teste de Aptidão Física, impedindo-o de concluir o teste, estará automaticamente eliminado no Concurso Público.

14.8.1​ O Núcleo Comperve, a Banca de Avaliação e fiscais presentes ao Teste de Aptidão Física estarão isentas de qualquer responsabilidade por mal súbito ou lesão que o candidato venha sofrer decorrente do TAF.

14.8.2​ Fica a cargo do candidato o aquecimento para a realização dos exercícios, devendo ser realizado de maneira facultativa previamente ao início das chamadas para execução das provas práticas.

14.9​ Ao final do Teste de Aptidão Física, independentemente de aprovação ou não, o candidato deverá assinar imediatamente a ficha contendo os dados relativos à sua performance, dando ciência de seu resultado.

14.9.1​ No caso do candidato se recusar a assinar a planilha, serão convocadas duas testemunhas, as quais assinarão em substituição ao candidato que se recusou, registrando-se em relatório tal ocorrência.

14.10​ Ainda que tenham sido informados que não atingiram o índice mínimo em determinado teste, os candidatos poderão prosseguir na realização dos demais exercícios, de modo a evitar a necessidade de agendamento de nova data em caso de eventual deferimento de recurso administrativo posterior.

14.11​ A critério da Banca Examinadora e em nome da isonomia entre os examinados, a qualquer momento da aplicação do TAF, incluindo a situação descrita no item 14.9., não será permitido o prosseguimento na realização dos demais exercícios ao candidato que se comportar de maneira a tumultuar ou tentar impedir a continuidade da realização do teste, levando tal conduta à eliminação desse candidato.

14.12​ Antecedendo a realização de cada teste, o Examinador de Banca fará explanação sobre a forma de execução correta de cada exercício pelo candidato, inclusive advertindo sobre os possíveis erros comumente verificados nas execuções, sendo de responsabilidade do candidato solicitar quaisquer esclarecimentos adicionais nesse momento, sendo também demonstrado por fiscal avaliador o exercício que será executado, com exceção da corrida.

14.13​ Serão considerados APTOS os candidatos que, em todos os testes, atingirem os índices mínimos necessários.

14.13.1​ Os candidatos ausentes ou considerados inaptos no Teste de Aptidão Física serão eliminados do certame.

14.14​ Os imprevistos ocorridos durante o Teste de Aptidão Física serão decididos pela Comissão Coordenadora do Concurso, pela Comperve e pelos Examinadores da Banca.

14.15​ Demais informações sobre o Teste de Aptidão Física constarão no Anexo II deste Edital e no Edital de convocação para esta fase.

15 - DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

15.1​ As Folhas de Respostas das Provas Objetivas serão corrigidas por sistema eletrônico de computação.

15.2​ As notas das Provas Objetivas assumirão valores entre 0 (zero) e 10 (dez).

15.3​ O cálculo da nota das Provas Objetivas será comum às provas de todos os candidatos para um mesmo cargo, e a nota será o produto entre o número de acertos e o valor de cada questão válida.

15.4​ O valor da nota das Provas Objetivas será arredondado para 4 casas decimais.

15.5​ Somente serão analisados os títulos dos candidatos aos cargos de professor que:

a.​ obtiverem o mínimo de 40% de acertos das questões objetivas válidas, considerando o total geral de questões;

b.​ não tiverem zerado nenhuma das áreas das questões objetivas (Língua Portuguesa, Legislação, História do município de Tangará / RN, Didática e Conhecimentos Específicos, de acordo com o cargo); e

c.​ estiverem inseridos no número de candidatos correspondente a cinco vezes o número de vagas definido no quadro do item 3.1 deste Edital, tanto para as vagas da ampla concorrência quanto para as reservadas para pessoas com deficiência e para negros (considerados os quantitativos após o sorteio de vagas).

15.6​ O número de acertos correspondente a 40% das questões objetivas válidas, caso resulte em número decimal, será arredondado para o número inteiro imediatamente inferior.

15.7​ Ocorrendo empate na última colocação dos classificados nas Provas Objetivas do grupo citado na letra “c” do item 13.5, serão analisados os títulos de todos os candidatos nessa condição.

15.8​ A nota da Prova de Títulos assumirá valor entre 0 (zero) e 10 (dez), atribuído de acordo com os critérios de pontuação definidos no quadro do item 12.1.

15.9​ O valor da prova de Títulos será arredondado para 4 (quatro) casas decimais.

15.10​ Será eliminado do Concurso o candidato que estiver incluído em, pelo menos, uma das situações a seguir:

a. não obtiver o mínimo de 40% de acertos das questões objetivas válidas, considerando o total geral de questões;

b. não tiver zerado nenhuma das áreas das questões objetivas (Língua Portuguesa, Legislação, História do município de Tangará / RN, Didática e Conhecimentos Específicos, de acordo com o cargo);

c. não estiver inserido no número de candidatos correspondente a cinco vezes o número de vagas definido no quadro do item 3.1 deste Edital, tanto para as vagas da ampla concorrência quanto para

 

as reservadas para pessoas com deficiência e para negros (considerados os quantitativos após o sorteio de vagas).

15.11​ A Nota Final (NF) para os candidatos aos cargos de nível superior (cargos para professor) não eliminados será calculada mediante o emprego da seguinte fórmula:

NF = [(PO x 0,7) + (PT x 0,3)]

Em que PO é a nota na Prova Objetiva, e PT é a nota na Prova de Títulos

15.12​ A Nota Final (NF) para os candidatos aos demais cargos (níveis fundamental, médio e superior) não eliminados será calculada mediante o produto entre o número de acertos e o valor de cada questão válida.

15.13​ O valor da Nota Final (NF) será arredondado para quatro casas decimais.

15.14​ O preenchimento das vagas por cargo dar-se-á por meio de processo classificatório, obedecendo à ordem decrescente das Notas Finais (NF) dos candidatos que forem considerados aptos, segundo os critérios estabelecidos pelos itens 11.33 e 13.10 deste Edital.

16 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE DA NOTA FINAL

16.1​ Ocorrendo empate na Nota Final (NF) entre os candidatos, serão utilizados os critérios de desempate especificados a seguir:

16.1.1​ Idade igual ou superior a 60 anos, na data de aplicação das provas do concurso, conforme estabelece o Art. 27 Parágrafo Único da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003.

16.1.2​ Na hipótese de não haver candidato na condição supracitada, será dada preferência ao candidato que tiver, na seguinte ordem de prioridade:

16.1.2.1​ Para os cargos de níveis fundamental (códigos: 101 a 104), médio (códigos: 201 a 211) e superior administrativo (códigos: 301 a 312 e 324 a 327):

a.​ maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;

b.​ maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

c.​ Índice alcançado no Teste de Aptidão Física (apenas para os candidatos a “Guarda Municipal”, conforme a Lei Municipal nº 582/2014-GP); d.​ maior idade; e e.​ sorteio.

16.1.2.2​ Para os cargos de nível superior - cargos de professor (códigos: 313 a 323):

a.​ maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;

b.​ maior pontuação na prova de didática;

c.​ maior idade; e

d.​ sorteio.

17 - DOS RECURSOS

17.1​ O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da isenção do pagamento da taxa de inscrição, da condição especial para a realização das provas e da validação das inscrições poderá fazê-lo em até quarenta e oito horas contadas a partir da divulgação do respectivo resultado, observando os seguintes procedimentos:

a.​ acessar o sítio do Núcleo Comperve, no qual estará disponível o formulário de Requerimento Específico; e

b.​ preencher, integralmente, o Requerimento de acordo com as instruções nele constantes e, em seguida, enviá-lo eletronicamente.

17.1.1​ O candidato deverá consultar a resposta ao recurso impetrado, no sítio do Núcleo Comperve, na data provável definida do cronograma (Anexo I).

17.2​ Os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas Objetivas serão divulgados no sítio do Núcleo Comperve (www.comperve.ufrn.br), em data prevista no cronograma (Anexo I).

17.3​ O candidato que desejar interpor recurso contra o Gabarito Oficial Preliminar das Provas Objetivas poderá fazê-lo em até quarenta e oito horas contadas a partir da divulgação do respectivo resultado, observando os seguintes procedimentos:

a.​ acessar o sítio do Núcleo Comperve, no qual estará disponível o formulário de Requerimento Específico; e

b.​ preencher, integralmente, o Requerimento de acordo com as instruções nele constantes e, em seguida, enviá-lo eletronicamente.

17.3.1​ O candidato deverá consultar a resposta ao recurso impetrado, no sítio do Núcleo Comperve, na data provável definida do cronograma (Anexo I).

17.4​ Se houver alteração de resposta do Gabarito Oficial Preliminar, esta valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

17.5​ Na hipótese de alguma questão objetiva vir a ser anulada, o seu valor em pontos não será contabilizado em favor de nenhum candidato, e o restante das questões assumirá, automaticamente, os 100% (cem por cento) da pontuação.

17.6​ O candidato poderá consultar cópia de sua Folha de Respostas das Provas Objetivas, no sítio do Núcleo Comperve, por um período de setenta e duas horas contadas a partir da divulgação do resultado das respectivas provas.

17.7​ O candidato poderá interpor recurso contra a pontuação obtida na Prova de Títulos, até 48 horas após a divulgação do resultado desta, observando os seguintes procedimentos:

a.​ acessar o sítio do Núcleo Comperve, no qual estará disponível o formulário de Requerimento Específico; e

b.​ preencher, integralmente, o Requerimento de acordo com as instruções nele constantes e, em seguida, enviá-lo eletronicamente.

17.7.1​ O candidato deverá consultar a resposta ao recurso impetrado, no sítio do Núcleo Comperve, na data provável definida do cronograma (Anexo I).

17.8​ Em hipótese alguma, será aceito pedido de revisão, reconsideração ou novo recurso contra a mesma decisão.

17.9​ Não serão aceitos recursos que:

a.​ estiverem em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

b.​ forem impetrados fora do prazo estabelecido neste capítulo;

c.​ não apresentarem argumentação coerente com a questão a que se referem;

d.​ contiverem preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Respostas das Provas Objetivas; ou

e.​ se configurarem em desrespeito a qualquer indivíduo ou a instituições envolvidas neste Concurso.

18 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1​ O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público junto ao Núcleo Comperve (Av. Senador Salgado Filho, Campus Universitário – Lagoa Nova – Natal/RN), ou via internet, no sítio www.comperve.ufrn.br.

18.2​ É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no sítio www.comperve.ufrn.br.

18.3​ As nomeações dos candidatos aprovados serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios do RN organizado pela FEMURN e disponibilizadas na Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Município de Tangará, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais publicações.

18.4​ A classificação no concurso público não assegura ao candidato aprovado o direito ao ingresso automático no cargo, mas a expectativa de nele ser admitido, seguindo a ordem de classificação. A concretização desse ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, ao juízo e à conveniência da Administração Pública do Município de Tangará.

18.5​ O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência da Prefeitura Municipal de Tangará.

18.6​ Havendo desistência de candidatos convocados para a nomeação, a Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos de Tangará procederá, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo, rigorosamente, a ordem de classificação estabelecida no Edital de homologação.

18.7​ O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no Núcleo Comperve, enquanto estiver participando do concurso, e na Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos de Tangará, se aprovado.

18.8​ Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

18.9​ A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a Unidade de seu exercício, ficando essa definição condicionada ao interesse e à conveniência da Prefeitura Municipal de Tangará.

18.10​ A posse no cargo fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada antes da posse, momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e os documentos abaixo relacionados:

a.​ hemograma – tipo sanguíneo;

b.​ glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos;

c.​ eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista);

d.​ eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista);

e.​ laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra;

f.​ audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e

g.​ Raio X do tórax com parecer do radiologista.

18.11​ Os exames a serem apresentados deverão ter validade máxima de 90 (noventa) dias a partir da data de sua realização.

18.12​ A posse dos candidatos será condicionada à apresentação dos originais e das cópias dos documentos abaixo relacionados:

a.​ 01 foto ¾ recente;

b.​ carteira de identidade e CPF;

c.​ título de eleitor;

d.​ certidão eleitoral de antecedentes criminais;

e.​ certificado de reservista (sexo masculino);

f.​ diploma de habilitação para o cargo;

g.​ registro no conselho (quando exigido);

h.​ certidão de antecedentes criminais (estadual e federal);

i.​ certidão de nascimento ou de casamento;

j.​ cartão do PIS ou do PASEP (caso seja inscrito);

k.​ comprovante de residência (com residência no Município de Tangará a partir da data de publicação do edital, no caso dos candidatos a Agente Comunitário de Saúde);

l.​ carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não);

m.​ cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e

n.​ ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).

18.13​ Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em exame admissional de saúde, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura de Tangará a partir dos exames apresentados.

18.14​ Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, ficando o Núcleo Comperve comprometido com a proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em atenção ao disposto nos artigos 46, caput e 47 da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018.

18.15​ O candidato que desejar corrigir os dados cadastrais fornecidos durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento que justifique sua solicitação e contenha cópia dos documentos comprobatórios dos dados corretos.

18.16​ O requerimento de correção de dados cadastrais poderá ser enviado via e-ticket, pelo endereço https://helpdesk.comperve.ufrn.br, ou entregue na sede do Núcleo Comperve (Avenida Senador Salgado Filho, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-970), até a data de divulgação das inscrições validadas, conforme o cronograma (Anexo I).

18.17​ O candidato que desejar corrigir sua data de nascimento deverá encaminhar requerimento que explique sua solicitação e contenha cópia dos documentos comprobatórios dos dados corretos até a data de divulgação das inscrições validadas, conforme o cronograma (Anexo I).

18.18​ O requerimento de correção da data de nascimento poderá ser enviado via e-ticket, pelo endereço https://helpdesk.comperve.ufrn.br, ou entregue na sede do Núcleo Comperve (Avenida Senador Salgado Filho, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-970), até 48 horas após a data de realização das provas.

18.19​ Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas no dia e nos horários determinados implicará a eliminação automática do candidato.

18.20​ Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o Núcleo Comperve poderá entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado no relatório de turma e no de aplicação.

18.21​ Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não forem consumados a providência ou o evento que lhe disserem respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou em Aviso a ser publicado no sítio do Núcleo da Comperve.

18.22​ As correções não previstas neste Edital, bem como os casos omissos e/ou duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Prefeitura Municipal de Tangará e pelo Núcleo Comperve, no que a cada um couber.

18.23​ Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

 

Tangará / RN, 10 de setembro de 2026.

 

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES​

Prefeito Do Município De Tangará/RN

 

ANEXO I - CRONOGRAMA

 

Evento

Data / Período

Divulgação dos programas de estudos

10/09/26

Impugnação do Edital por qualquer interessado

48 horas contadas da publicação do Edital no Diário Oficial dos Municípios do RN

Sorteio público para distribuição das vagas reservadas que não foram distribuídas automaticamente (PcD e negros)

Na data provável de 16/09/2026

Período de realização de inscrição

de 17/09 a 07/10/2026

Período para pagamento da taxa de inscrição

de 17/09 a 08/10/2026

Período para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição

de 17/09 a 21/09/2026

Período para solicitação de condição especial para a realização das provas

de 17/09 a 07/10/2026

Resultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição

data provável de 23/09/2026

Período recursal contra o resultado de isenção do pagamento da taxa de inscrição

48 horas contadas da divulgação do respectivo resultado

Resultado (pós-recursos) da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição

data provável de 29/09/2026

Resultado da solicitação de condição especial para a realização das provas

data provável de 20/10/2026

Período recursal contra o resultado da solicitação de condição especial para a realização das provas

48 horas contadas da divulgação do respectivo resultado

Resultado (pós-recursos) da solicitação de condição especial para a realização das provas

data provável de 16/10/2026

Resultado da validação das inscrições

data provável de 14/10/2026

Período recursal contra o resultado das inscrições validadas

48 horas contadas da divulgação do respectivo resultado

Resultado (pós-recursos) da validação das inscrições

data provável de 21/10/2026

Divulgação do local de realização das provas

data provável de 23/11/2026

1ª FASE: Realização das provas objetivas (eliminatória e classificatória)

29/11/2026

Divulgação do Gabarito Oficial Preliminar das provas objetivas

29/11/2026

Período recursal contra o Gabarito Oficial Preliminar

48 horas contadas da divulgação do respectivo resultado

Divulgação do Gabarito Oficial Definitivo e do resultado das provas objetivas

data provável de 23/12/2026

2ª FASE: Período de análise dos títulos – cargo docente (classificatória)

07/12 a 18/12/2026

Resultado preliminar da análise de títulos

23/12/2026

Convocação para teste psicológico (apenas candidatos ao cargo “Guarda Municipal”)

23/12/2026

Período recursal contra o resultado preliminar da análise de títulos

48 horas contadas da divulgação do respectivo resultado

Resultado definitivo da análise de títulos

data provável de 07/01/2027

Convocação para submissão à Banca de Heteroidentificação (negros)

data provável de 03/12/26

Período para submissão à Banca de Heteroidentificação (negros) e para análise documental (PcD) - ações afirmativas

de 14/12 a 18/12/2026

Período recursal contra o resultado da análise das ações afirmativas (PcD e negros)

48 horas contadas da divulgação do respectivo resultado

Resultado definitivo da análise das ações afirmativas (PcD e negros)

data provável de 30/12/2026

Resultado final (para todos os cargos menos “Guarda Municipal”)

data provável de 08/01/2027

Realização do teste psicológico (apenas candidatos ao cargo “Guarda Municipal”)

data provável de 09/01/2027

Resultado preliminar do teste psicológico (apenas candidatos ao cargo “Guarda Municipal”)

data provável de 11/01/2027

Período recursal contra o resultado do teste psicológico (apenas candidatos ao cargo “Guarda Municipal”)

48 horas contadas da divulgação do respectivo resultado

Resultado final do teste psicológico (apenas candidatos ao cargo “Guarda Municipal”)

data provável de 19/01/2027

Convocação para teste de aptidão física (apenas candidatos ao cargo “Guarda Municipal”)

data provável de 19/01/2027

Realização do teste de aptidão física (apenas candidatos ao cargo “Guarda Municipal”)

de 23 a 24/01/2027 (quantidade de dias dependerá da quantidade de candidatos)

Resultado preliminar do teste de aptidão física (apenas candidatos ao cargo “Guarda Municipal”)

data provável de 25/01/2027

Período recursal contra o resultado do teste de aptidão física (apenas candidatos ao cargo “Guarda Municipal”)

48 horas contadas da divulgação do respectivo resultado

Resultado final do teste de aptidão física (apenas candidatos ao cargo “Guarda Municipal”)

data provável de 03/02/2027

1ª convocação para o Curso de Formação (apenas candidatos ao cargo “Guarda Municipal”)

data provável de 03/02/2027

 

ANEXO II - DETALHES DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

1. NORMAS PARA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA.

1.1. O Teste de Aptidão Física (TAF) constitui-se na realização de um conjunto de testes, com cargas de exercícios físicos que avaliam parâmetros de força, coordenação, capacidade aeróbica e anaeróbica, permitindo classificar o estado físico no momento da execução dos testes, devendo o candidato cumprir com habilidade o que lhe é exigido, obtendo os índices previstos nas respectivas tabelas para o sexo masculino e para o sexo feminino.

1.2. O TAF será realizado em 01 (um) turno, conforme a ordem dos testes prevista no capítulo 14 deste Edital.

1.3. O candidato que não obtiver o índice mínimo previsto em qualquer um dos 4 (quatro) testes, conforme as tabelas para o masculino e feminino, será considerado inapto.

2. FLEXÃO DE BRAÇOS

2.1. Descrição da realização da prova:

2.1.1 Para os candidatos do sexo masculino

2.1.1.1 O candidato se posicionará de pé, de frente ao Fiscal Avaliador. Ao comando do Examinador de Banca de "posição inicial", o candidato deverá tomar a posição de frente ao solo, na horizontal, com os braços totalmente estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos paralelos voltados para frente, pontas dos pés em contato com o solo e pernas estendidas; os braços deverão estar estendidos na largura dos ombros e cotovelos juntos ao tronco. O quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.

2.1.1.2. EXECUÇÃO: Ao comando sonoro do Examinador de Banca para iniciar o teste, o candidato deverá realizar flexões de braços, mantendo tronco, quadris e membros inferiores em linha reta, aproximando simultaneamente tronco e pernas do solo, até cotovelos atinjam um ângulo de 90° ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial com a extensão completa dos braços. Ao movimento completo e correto do exercício será conferida 1 (uma) repetição.

2.1.1.3. No momento em que o examinador da banca acionar, ao mesmo tempo, o comando sonoro e o cronômetro, o candidato realizará flexões de braços sucessivas (levantando e abaixando o tronco e as pernas) que serão contadas apenas aquelas em que o tronco não se apoiar no solo na descida, que os braços fiquem totalmente estendidos quando retornar à posição inicial e que o corpo esteja em linha reta.

2.1.1.4. O candidato deverá executar as repetições corretamente de forma sucessiva, sendo, entretanto, permitido o repouso entre os movimentos, na posição inicial, porém sem retirar as mãos do solo.

2.1.2. Para as candidatas do sexo feminino

2.1.2.1 Posição inicial: a candidata deverá se posicionar de frente sobre o solo, em seis apoios (mãos, joelhos e pés apoiados no solo), centro de gravidade projetado à frente com o peso do tronco incidindo sobre os braços, que deverão estar estendidos na largura dos ombros e cotovelos juntos ao tronco;

2.1.2.2. EXECUÇÃO: Ao comando sonoro do Examinador de Banca para iniciar o teste, a candidata deverá realizar flexões de braços, mantendo os joelhos apoiados ao solo, braços e mãos na linha dos ombros e cotovelos junto ao corpo, até cotovelos atinjam um ângulo de 90° ou ultrapassem o plano das costas, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição. Ao movimento completo e correto do exercício será conferida 1(uma) repetição.

2.1.2.3. No momento em que o examinador da banca acionar, ao mesmo tempo, o comando sonoro e o cronômetro, o candidato realizará flexões de braços sucessivas (levantando e abaixando o tronco e as pernas) que serão contadas apenas aquelas em que o tronco e/ou as coxas não se apoiar no solo na descida e que os braços fiquem totalmente estendidos quando retornar à posição inicial.

2.2. Ao completar 01 (um) minuto, o examinador da banca dará um sinal sonoro, encerrando o tempo máximo estabelecido para o teste de flexão de braço.

2.2.1. O teste será encerrado decorrido 01 minuto, ou, a critério do candidato poderá ser encerrado após o número mínimo de repetições ter sido atingido.

2.3. Os fiscais contarão em voz alta (de modo a ser audível ao avaliado) as repetições realizadas de forma correta, durante a realização do teste físico;

2.3. A contagem da execução apenas será considerada correta, se realizada completa, começando e terminando sempre na posição inicial.

2.4. Não será considerada execução completa, aquela que estiver sendo realizada pelo candidato ao soar o apito para o término da prova.

2.5. Será considerado(a) apto(a) o(a) candidato(a) que obtiver o resultado conforme abaixo:

 

SEXO

ÍNDICE MÍNIMO A SER ALCANÇADO

MASCULINO

≥13 repetições em até 1 minuto

FEMININO

≥10 repetições em até 1 minuto

 

3. SALTO HORIZONTAL (MASCULINO E FEMININO)

3.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de impulsão horizontal, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, será a seguinte:

I – ao comando “em posição”, o candidato deverá se posicionar atrás da linha de medição inicial (5 cm de largura aproximadamente – fazendo parte do valor a ser medido), em pé, estático, pés paralelos e sem tocar a linha; Caso toque a linha, o salto será como “queimado”.

II – ao comando “iniciar”, o candidato saltará à frente com movimento simultâneo dos pés. A marcação da distância saltada será medida a partir da linha de medição inicial até a marca no solo, de qualquer parte do corpo, mais próxima da linha de medição inicial, deixada pelo candidato;

3.2 Serão concedidas 02 (duas) tentativas ao candidato, incluindo as tentativas “queimadas”.

3.2.1. Se o candidato atingir o mínimo na primeira tentativa não precisará realizar a segunda tentativa;

3.3 Não será permitido ao candidato:

I – receber qualquer tipo de ajuda física;

II – utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão;

III – perder o contato de algum dos pés com o solo antes da impulsão; IV – tocar com o(s) pé(s) a linha de medição inicial (salto “queimado”);

3.4 O salto realizado em quaisquer das condições proibidas no subitem 3.3 deste anexo será contado como tentativa falha, sendo a distância saltada desconsiderada, e dois saltos realizados nestas condições implicarão na eliminação do candidato.

3.5 O teste de impulsão horizontal será realizado em caixa de salto (caixa de areia).

3.6 Será considerado(a) apto(a) o(a) candidato(a) que obtiver o resultado conforme abaixo, em uma das duas tentativas:

 

SEXO

ÍNDICE MÍNIMO A SER ALCANÇADO

MASCULINO

≥1,90 metros

FEMININO

≥1,50 metros

 

4. DO TESTE DE CORRIDA (12 MINUTOS) – SEXO MASCULINO E FEMININO

4.1. A metodologia para a preparação e a execução da corrida será assim constituída:

4.1.1. O teste será realizado em pista de atletismo com medida olímpica (400m) ou perímetro plano e regular devidamente aferido que, para efeito de demarcação da distância, será considerada a borda interna do circuito.

4.1.2. A pista de atletismo será demarcada de 50 (cinquenta) em 50 (cinquenta) metros com cones, para facilitar as anotações de metros percorridos pelos candidatos(as), num percurso onde os(as) mesmos(as) possam ser observados(as) em todos os pontos.

4.1.3. A corrida de 12 (doze) minutos consiste em percorrer, ao final desse tempo, uma distância mínima preestabelecida para ambos os sexos, podendo o(a) candidato(a), sentindo-se cansado(a), diminuir o ritmo ou mesmo andar para recuperar-se, reiniciando a corrida logo a seguir.

4.1.4. O Examinador de Banca orientará previamente os candidatos sobre a marcação da pista, o tempo e a distância a ser percorrida por gênero.

4.1.5. O início e o final do teste serão dados pelo Examinador de Banca, por meio de silvo de apito.

4.2. Uma vez iniciada a prova, o candidato não poderá parar ou evadir-se de seu circuito antes de decorridos os 12 (doze) minutos e/ou da liberação do Fiscal Avaliador, sob pena de reprovação.

4.2.1. O candidato que percorrer a distância mínima exigida antes do tempo previsto (12 minutos) poderá se dirigir a uma área designada após sinalizar para o fiscal responsável e realizar a assinatura da ficha com resultado da avaliação.

4.3. Não será informado o tempo que restar para o término do teste, mas o(a) candidato(a) poderá usar relógio ou cronômetro para controlar o seu tempo, porém, o único cronômetro, o do Examinador de Banca, controlará o tempo oficial do teste, sendo o único que servirá de referência para o início e término.

4.4. Ao soar o apito encerrando o teste, os candidatos que ainda estiverem realizando a prova deverão permanecer no local onde estavam naquele momento, somente poderá continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista e aguardar a presença do Fiscal Avaliador que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida.

4.5. Será considerado(a) apto(a) o(a) candidato(a) que obtiver o resultado conforme abaixo, no tempo estabelecido e em uma única tentativa:

 

SEXO

ÍNDICE MÍNIMO A SER ALCANÇADO

MASCULINO

≥2.000 metros

FEMININO

≥1.600 metros


Publicado por:
Marcos Carlos Cosme da Silva
Código Identificador:2C200307