ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 025-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 025, de 03 de agosto de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 196.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Servirá como fonte de recursos para fazer face à abertura do Crédito Suplementar especificado no Art. 1º deste decreto, o Excesso de Arrecadação apurado no exercício, em conformidade com o disposto Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

Passagem/RN, 03 de agosto de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

196.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

196.000,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

196.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003130

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16003120

0001

111.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16003130

0001

23.000,00

 

Passagem/RN, 03 de agosto de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:2C32D351