PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Saúde.

CNPJ: 12.455.620/0001-02

Rua Antônio Agripino de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN

CEP: 59247-000

CONTRATADO (A): Brasil Sport Fitness Com. Ltda

CNPJ: 10.894.775/0001-01

OBJETO: Aquisição de material permanente e equipamentos as serem utilizados nas ações do Programa Saúde na Escola - PSE, em atendimento as demandas da secretaria municipal de saúde nas escolas da rede de ensino fundamental desse município: Presidente Café Filho, Maria das Dores de Brito, Francisco Paulino da Silva da Cruz, Patrícia Carla da Costa Pereira, Santo Antônio, Rui Barbosa, José Bonifácio, Presidente Castelo Branco e Dr. Crezo Bezerra.

VALOR: R$ 4.772,640 (Quatro Mil Setecentos e Setenta e Dois Reais e Sessenta e Quatro Centavos)

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 16000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Projeto Atividade: 10.301.085.2049, Elemento de despesa: 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente.

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Lagoa Salgada/RN, 20 de setembro de 2023.

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal