ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051202/2025
Dispensa de Licitação n.º 051202/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 051202/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM REFORMA DE PNEUS, PARA REFORMA DOS TRATORES NEW HOLLAND TL85/AZUL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E NEW HOLLAND TT 4.75/AZUL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE ENCANTO/RN. pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da empresa ELIS REJANE VIEIRA LEITE FERNANDES
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 05 de dezembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
051202/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05120002/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051202/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: ELIS REJANE VIEIRA LEITE FERNANDES
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM REFORMA DE PNEUS, PARA REFORMA DOS TRATORES NEW HOLLAND TL85/AZUL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E NEW HOLLAND TT 4.75/AZUL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE ENCANTO/RN.
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 05 de dezembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:2CAD053D