ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026

Aprova a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no exercício de 2025.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE ALEGRE/RN, reunido no dia 29 de maio de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 272/1997.

Considerando as Portarias nº 38/2021 e 208/2022, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar as prestações de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social e executados no exercício de 2025, com o objetivo de co-financiar as ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Parágrafo único. Fica reprogramado para o exercício seguinte o valor apurado em 31 de dezembro de 2025, conforme Plano de Ação apresentado.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Alegre/RN, 29 de maio de 2026.

 

PRISCILA AMORIM DE MELO

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:2CD2EB00