ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 455/2023 - INSTITUI A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN.
“Institui a Equipe de Planejamento da Contratação para Regulamentação da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jandaíra/RN”.
A Prefeita Municipal de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº. 007/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, nos moldes do art. 28 do Decreto Municipal nº. 007/2023.
Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Jandaíra/RN, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:
Presidente:
José Felipe Monteiro Lima – Matrícula 6211
Integrantes:
Luan Nunes Alexandre – Matrícula 2127
Francikelle Rodrigues de Oliveira – Matrícula 6831
José Claudio Quirino – Matrícula 0002
Andre Luiz Brito da Silva – Matrícula 3840
Laize Minelle de Souza Meneses – Matrícula 4170
João Isaac Melo e Silva – Matrícula 7757
Lariza Elaine Martins Silva da Mata – Matrícula 2224
Djanara Aguiar Martins – Matrícula 2631
Juvenal Arkley Felipe da Silva – Matrícula 7005
Mavery Dorian Fernandes Gonzaga – Matrícula 7552
Udenilson Damasceno Nunes – Matrícula 0100
Jose Anchieta L. dos Santos – Matrícula 2593
Ariel de Araújo Dantas – Matrícula 4227
Antonioni Almeida dos Santos – Matrícula 2100
Karlos Thyego de Oliveira Silva – Matrículas 4545
Jaddy Monaliza Leandro de Melo – Matrícula 7153
Hilda da Silva Melo – Matrícula 0071
Art. 3º. A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.
Art. 4º. A Equipe de Planejamento da Contratação, poderá contar o auxílio técnico dos servidores pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Jandaíra/RN, abaixo relacionados:
Marina Nayara Silva Dos Santos – Matrículas 7056
Messias de Araújo Nascimento – Matrícula 6793
Maria Eloyze Costa Oliveira – Matrícula 7773
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jandaíra/RN, 05 de Dezembro de 2023.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal de Jandaíra/rn
Publicado por:
Francisca da Silva do Nascimento
Código Identificador:2CE23249