ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2026, DE 13 DE JULHO 2026.
EMENTA: Abrecredito adicionalao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o Credito Suplementar no valor de R$ 48.314,18 ( Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Dezoito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00930/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o Credito Suplementar no valor de R$ 48.314,18 (Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Dezoito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 48.314,18 (Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Dezoito Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 13 de julho 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 018, de 13 de julho de 2026, autorizado pela LEI 00930/2025.
Anexo I
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01001 - CAMARA MUNICIPAL |
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01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
15.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
26.276,10 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0007.2109 - Manutencao da Equipe de Saude da Familia (Programa Previne Brasil) |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
1.375,65 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0007.2111 - Manutencao do Programa Saude Bucal (ESB) |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
1.092,37 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
3.920,06 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
650,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
48.314,18 |
Anexo II
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01001 - CAMARA MUNICIPAL |
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01.031.0013.2216 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
15.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2009 - Manutencao e Conservacao de Bens Imoveis |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
650,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA |
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12.365.0012.2049 - Remuneracao Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Educacao Infantil (creche) |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
26.276,10 |
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15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
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13.392.0005.2082 - Promocao da Paixao de Cristo de Umarizal |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
1.375,65 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
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13.392.0005.2083 - Promocao das Festividades do Carnaval |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
1.092,37 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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20.608.0003.2166 - Corte de Terra/Preparo de Solo |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
3.920,06 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
48.314,18 |
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 13 de julho 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
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