PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081101/2026 - PROCESSO Nº 144342/2026

O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

PROMINENTE CONTRATADA: JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.570.889/0001-45;

 

OBJETO: Aquisição de Cadeiras destinadas à composição e/ou substituição das Cadeiras do Auditório localizado no Prédio sede da Prefeitura Municipal de Arez/RN;

 

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro em vigência.

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.200,00 (trinta e nove mil, duzentos reais);

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 02.004 - Secretaria Municipal da Administração e dos Recurso Humanos /Ação: / 2008 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos / Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente/Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos;

 

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 04 de setembro de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal