ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 5

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro,

Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO Nº 5, de 10 de março de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.795.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício,Crédito Suplementar no valor de R$ 1.795.700,00 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil e setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 10 de março de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.795.700,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

74.000,00

 

2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

 

74.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

24.000,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

431.700,00

 

1043 Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS

 

 

 

384.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

192.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

192.000,00

 

2006 Contribuição ao PASEP

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

17080000

0001

1.000,00

 

2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

46.700,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

22.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

22.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

168.000,00

 

2012 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura e Pecuária

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.000,00

 

2013 Programa de corte de Terra de pequenos Agricultores

 

 

 

108.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

108.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

108.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação

 

 

 

48.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

48.000,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

60.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

60.000,00

 

2085 Manutenção e Modernização das Ações de Limpeza Pública

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

60.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

954.000,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS

 

 

 

33.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

18.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

15.000,00

 

2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal

 

 

 

392.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

177.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

215.000,00

 

2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP

 

 

 

120.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

120.000,00

 

2051 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria

 

 

 

143.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

108.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

35.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC

 

 

 

158.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

158.000,00

 

2186 CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

 

 

 

108.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

108.000,00

Anexo II (Redução)

1.795.700,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

74.000,00

 

2079 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal

 

 

 

74.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

74.000,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

47.700,00

 

1041 Amortização da Divida e Juros , Junto a COSERN

 

 

 

1.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

1.000,00

 

1043 Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS

 

 

 

42.700,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

42.700,00

 

2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

168.000,00

 

1062 Aquisição de Equipamentos de Produção

 

 

 

168.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

60.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

108.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

108.000,00

 

1007 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

60.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação

 

 

 

48.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

48.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

384.000,00

 

1072 Reforma do Ginásio Poliesportivo

 

 

 

192.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

24.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

36.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003120

0001

36.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

36.000,00

 

1102 Reforma e Ampliação a Biblioteca

 

 

 

192.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

36.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

36.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003120

0001

24.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

36.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

60.000,00

 

1109 Construção do Terminal Rodoviário

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

60.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

954.000,00

 

1023 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

108.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

36.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

36.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16320000

0001

36.000,00

 

1115 Construção e Reforma de Academias ao ar livre

 

 

 

18.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16313120

0001

18.000,00

 

1116 Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas

 

 

 

393.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16003110

0001

108.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16003120

0001

108.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16323220

0001

177.000,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

15.000,00

 

2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

5.000,00

 

2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP

 

 

 

120.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

120.000,00

 

2051 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria

 

 

 

35.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

24.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16210000

0001

11.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

50.000,00

 

2140 Manutenção das Ações de Transformação Digital no SUS - SUS DIGITAL

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

25.000,00

 

2141 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiros para Demais Programas e Ações da APS.

 

 

 

180.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

80.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

100.000,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:2D2D23EB