ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1107/2026

 LEI MUNICIPAL Nº 1107/2026

 

Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Antonio Belo Soares e dá outras providências.

 

A SENHORA MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, ao senhor Antonio Belo Soares pelos relevantes serviços prestados à municipalidade.

 

Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 12 de janeiro de 2026.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Sigmund Freud Ferreira da Silva
Código Identificador:2D3D5519