ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19 DE 20 DE JULHO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.161.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

Rua Manoel Andrade, 12, Centro – CEP: 59.270-000

CNPJ: 08.002.404/0001-26 - Telefone: (84) 3253-2209

http://www.bomjesus.rn.gov.br

 

DECRETO Nº 19 de 20 de julho de 2023.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.161.000,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de BOM JESUS/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 458 de 02 de dezembro de 2022 – LOA 2023.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.161.000,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil reais), destinado à dotação especificada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 458/2022.

 

Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.

 

Bom Jesus/RN, 20 de julho de 2023

 

CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

GABINETE DO PREFEITO

Rua Manoel Andrade, 12, Centro – CEP: 59.270-000

CNPJ: 08.002.404/0001-26 - Telefone: (84) 3253-2209

http://www.bomjesus.rn.gov.br

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.161.000,00

02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

3.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

108.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

108.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

38.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

20.000,00

05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

91.200,00

 

2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

91.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

46.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

45.000,00

06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

 

 

431.000,00

 

2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

200.000,00

 

2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

193.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

193.000,00

 

2124 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE PRÉ-ESCOLA

 

 

 

38.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

38.000,00

07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

 

283.300,00

 

2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

257.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

92.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

165.000,00

 

2180 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

26.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

13.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

13.000,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

134.500,00

 

2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

80.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

80.000,00

 

2117 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

10.000,00

 

2133 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19

 

 

 

44.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16020000

0001

30.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16020000

0001

14.000,00

09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

70.000,00

 

2044 SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV

 

 

 

43.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

28.000,00

 

2116 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

7.000,00

 

2129 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

40.000,00

 

2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

Anexo II (Redução)

1.161.000,00

02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

3.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

3.000,00

03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

178.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

178.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

148.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

30.000,00

05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

91.200,00

 

1051 AQUISIÇÃO DE TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

15.000,00

 

2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

27.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

19.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.000,00

 

1106 INSTALAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

2033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DO PEQUENO AGRICULTOR

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

2114 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

2186 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS

 

 

 

34.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

 

 

431.000,00

 

2089 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE

 

 

 

13.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15520000

0001

13.000,00

 

2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%

 

 

 

393.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

393.000,00

 

2125 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE - CRECHE

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

25.000,00

07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

 

213.300,00

 

1027 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS E/OU ARBORIZAÇÃO

 

 

 

32.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

32.000,00

 

1040 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.000,00

 

1044 AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 10.000,00

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1102 RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

40.000,00

 

1066 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

48.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2056 EXTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

33.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17510000

0001

23.300,00

 

2118 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

134.500,00

 

2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

10.000,00

 

2036 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

 

 

80.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

80.000,00

 

2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

40.500,00

 

SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP

 

 

 

 

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

30.500,00

 

2133 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19

 

 

 

4.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16020000

0001

4.000,00

09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

70.000,00

 

2021 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PAIF - CRAS

 

 

 

43.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

28.000,00

 

2116 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

2129 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.000,00

10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

40.000,00

 

2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

40.000,00


Publicado por:
Valéria Maria da Cunha Rodrigues
Código Identificador:2D827E95