ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 666, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.531

DECRETO Nº 666 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.531

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

 

10.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

453

10.301.0004.2132.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

10.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 1002

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

805

20.606.0008.2142.0000

GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

-10.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

Anulação ( - )

 

-10.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO 

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Alan da Silva Fernandes
Código Identificador:2DB25078