ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 666, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.531
DECRETO Nº 666 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.531
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
10.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
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453 |
10.301.0004.2132.0000 |
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA |
10.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 500 1002 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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211 000 |
Receitas de Impostos e de Transferência |
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Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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805 |
20.606.0008.2142.0000 |
GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
-10.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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001 000 |
Recursos Ordinários |
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Anulação ( - )
-10.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Alan da Silva Fernandes
Código Identificador:2DB25078