ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.041 DE 01 DE JUNHO DE 2026

Altera a Lei Municipal Nº 1.039 de 24 de abril de 2026, que denomina de RUA ALAN JOHN ROMÃO SOARES a via/área destinada a arruamento localizada no Município de São José do Campestre/RN, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São José do Campestre/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.039 de 24 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica denominada RUA ALAN JOHN ROMÃO SOARES a área destinada a arruamento, oriunda do Termo de Doação firmado em 10 de abril de 2026, situada no Município de São José do Campestre/RN, com área de 544,368 m²(quinhentos e quarenta e quatro metros e trezentos e sessenta e oito centimetros quadrados), destacada de imóvel maior com 34.568 m²(trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito metros quadradados), conforme descrição constante do instrumento e matrícula nº 2.171do Livro 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Campestre/RN. Com a seguinte descrição perimetral: Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 15, de coordenadas N9.300.766,6443m e E200.548,6690m; deste, segue confrontando com Área Remanescente, com as seguintes azimutes distâncias: 123º37’49” e 20,895m até o vértice 16, de coordenadas N 9.300.755,0718m e E 200.566,0671m: 125º19’41” e 37.102m até o vértice 10, de coordenada N 9.300.733,6171m e E 200.596,3373m; 19º32’45” e 15.164m até o vértice 11, de coordenadas N 9.300.747.9068m e E 200.601,4104m; 114º03’07” e 9.000m até o vértice 12, de coordenadas N 9.300.744,2387m e E 200.609,6290m; 199º26’08” e 22,981 até o vértice 13, de coordenadas N 9.300.722,5673m e E 200.601,9822m; deste, segue se confrontando com Área ABI, com os seguintes azimutes e distâncias: 304º51’10” e 67.077m até o vértice 14, de coordenanadas N 9.300.760,760,8999m e E 200.546,9370m.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

São José do Campestre/RN, 01 de junho de 2026.

 

ERIBALDO LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:2DC02892