PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Nº 12/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE N° 12/2023

PROCESSO Nº 76374578/2023

 

Consoante o art. 72, VIII da Lei Federal n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a inexigibilidade n° 12/2023, e autorizo a contratação de empresa especializada para realização de exame, do tipo dacriocistografia, para o paciente Ângelo Gabriel Costa Bezerra atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Pública, que tem como escolhida a empresa CLINICA DE RAIOS X E ULTRA SOM LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.518.524/0001-37, com sede no município de Natal/RN, com o valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), com base no Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993.

 

São Tomé/RN, 03 de maio de 2023.

 

KÁTIA CRISTINA CÂMARA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

 

O Prefeito Municipal de São Tomé, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de exame, do tipo dacriocistografia, para o paciente Ângelo Gabriel Costa Bezerra atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Pública.

 

Favorecido: CLINICA DE RAIOS X E ULTRA SOM LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.518.524/0001-37.

 

Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

 

Fundamentação Legal: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.

 

Dotação orçamentária:

 

ÓRGÃO REQUISITANTE: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2060 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBELEMENTO: 099 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

REGIÃO: 0001 – SÃO TOMÉ

 

ÓRGÃO REQUISITANTE: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2064 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – CAPACITAÇÃO PONDERADA

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBELEMENTO: 099 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

REGIÃO: 0001 – SÃO TOMÉ

 

São Tomé/RN, 03 de maio de 2023.

 

KÁTIA CRISTINA CÂMARA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde