PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 093001/2026 - PROCESSO Nº 144866/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: MARIA JOSE DE LIMA02228625485, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.847.443/0001-80, com o valor total de R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais), referente à Contratação de pessoa jurídica para locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos infláveis, não infláveis, máquinas de algodão doce e pipoqueira, destinados a tradicional comemoração alusiva ao dia das crianças, promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Arez/RN.

 

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 13 de outubro de 2026.

 

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal