ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 260501/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 260501/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 260501/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação, em caráter de urgência médica, de empresa especializada para a realização de procedimento cirúrgico visando a correção de lesão facial na região ocular da paciente Francisca Odete Sobrinha, CPF 009.124.404-81, residente neste Município pelo valor de R$ 3.619,97 (três mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO HOSPITAL CENTENARIO DE PAU DOS FERROS

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 27 de maio de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

260501/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26050001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 260501/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL CENTENARIO DE PAU DOS FERROS

OBJETO:Contratação, em caráter de urgência médica, de empresa especializada para a realização de procedimento cirúrgico visando a correção de lesão facial na região ocular da paciente Francisca Odete Sobrinha, CPF 009.124.404-81, residente neste Município

VALOR TOTAL: R$ 3.619,97 (três mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e sete centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

 

Encanto/RN, 27 de maio de 2026.

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
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