ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO, MEDIANTE CESSÃO DE DIREITO DE USO POR TEMPO DETERMINADO, DE UMA SOLUÇÃO INFORMATIZADA INTEGRADA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
CONTRATO N° 007/2025
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Visando à Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação para Disponibilização, mediante Cessão de Direito de Uso por Tempo Determinado, de uma Solução Informatizada Integrada para Gestão Tributária Municipal, Incluindo os Serviços de Suporte Técnico e Manutenção, Destinada a Atender as Necessidades de Serviços e de Modernização da Administração Tributária da Prefeitura de Patu-RN.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, CNPJ/MF Nº 08.349.078/0001-28, com sede a Avenida Antônio Suassuna nº 54 Patu/RN, representada neste ato por EDNARDO BENÍGNO DE MOURA, brasileiro, solteiro, com endereço na Rua Antônio de Lima, nº 207, centro, Patu/RN, CPF nº 077.222.574-53, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado TINUS INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.408.525/0001-45, com endereço na Rodovia BR 230, n° 11.034 – S/502 – Renascer - Empresarial Casa Nova Center - Cabedelo/PB - CEP: 58.108-012, neste ato representado por seu representante legal o Sr. JOSÉ EDUARDO DE SOUZA BORGES, brasileiro, natural de Recife/PE, separado judicialmente, empresário, portador da cédula de identidade de nº. 1.505.250-SSP-PE e CPF nº 101.598.604-82, residente e domiciliado à Rua Santos Coelho Neto, 495 Apto. 801, Manaíra, Cep. 58038-451, João Pessoa/ PB, de agora por diante denominado simplesmente CONTRATADA, sob as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123 e pela conveniência e necessidade administrativa, resolvem ADITAR o pacto celebrado nas condições constantes neste Primeiro Termo Aditivo ao contrato visando a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação para Disponibilização, mediante Cessão de Direito de Uso por Tempo Determinado, de uma Solução Informatizada Integrada para Gestão Tributária Municipal, Incluindo os Serviços de Suporte Técnico e Manutenção, Destinada a Atender as Necessidades de Serviços e de Modernização da Administração Tributária da Prefeitura de Patu-RN, conforme o disposto na Dispensa de Licitação nº 007/2025, Processo nº 007/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Da fundamentação legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123.
Da data e local de assinatura: Lavrado e assinado em Patu/RN, aos 25 (Vinte e cinco) dias do mês de Fevereiro de 2026.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto aditivar a Contratação de empresa especializada em serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e hospedagem do sistema de educação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, na forma como especificado na Dispensa de Licitação nº 010/2025, Processo nº 010/2025, condições previstas no Art.124, § I, Alínea “b”, e no art. 107, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, ante a necessidade de continuidade na prestação dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL: Em decorrência deste, fica alterado em R$ 76,68 (Setenta e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos) o valor mensal do contrato, o que corresponde a 4,26% do valor mensal, ficando o valor atualizado do contrato em R$ 1.876,68 (Mil Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos) mensais.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: Em decorrência deste, a vigência do contrato n° 007/2025 fica prorrogada de 27 de Fevereiro de 2026 à 27 de Fevereiro de 2027.
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente termo aditivo.
E, por estarem assim acordados em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo Aditivo, a PREFEITURA, e o(a) CONTRATADO(A) assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para uma única finalidade, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.
Patu/RN, 25 de Fevereiro de 2026.
EDNARDO BENÍGNO DE MOURA
CPF/MF Nº 077.222.574-53
Prefeito Municipal–P/contratante
TINUS INFORMÁTICA LTDA
CNPJ nº 35.408.525/0001-45
Contratada
Testemunhas:
1º) __________________________________________________
NOME.:
CPF....:
2º) __________________________________________________
NOME.:
CPF....:
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:2E25C7F6