ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°183/2026 - GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município, 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - Conceder 03 (três) diárias da Faixa II do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a RIVANILDO BARRETO SILVA, inscrito no CPF nº 028.***.***-77, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, no valor individual de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de São Paulo/SP, no período de 05 a 08 de maio de 2026.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2026 revogando-se as disposições em contrário.  

 

Monte Alegre/RN, 04 de maio de 2026.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daniela Caroline Tiburtino de Moura
Código Identificador:2E6F8345