ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 352, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.860.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 19 de outubro de 2026
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
1.860.000,00 |
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02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
40.000,00 |
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2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se |
40.000,00 |
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3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15000000 |
0001 |
40.000,00 |
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02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
1.820.000,00 |
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1089 PROJETO ESCOLAS SUSTENTÁVEIS |
1.480.000,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
740.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001001 |
0001 |
740.000,00 |
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2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% |
340.000,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
340.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
1.860.000,00 |
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02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
40.000,00 |
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1258 Construção, Reforma e Manutenção de Equipamentos Públicos |
40.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
40.000,00 |
|
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
1.820.000,00 |
||||
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1089 PROJETO ESCOLAS SUSTENTÁVEIS |
740.000,00 |
|||
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001001 |
0001 |
740.000,00 |
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2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
410.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
40.000,00 |
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3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15001001 |
0001 |
80.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001001 |
0001 |
40.000,00 |
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3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
15001001 |
0001 |
130.000,00 |
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3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
15001001 |
0001 |
20.000,00 |
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3.3.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001001 |
0001 |
100.000,00 |
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2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% |
150.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001001 |
0001 |
150.000,00 |
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2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% |
220.000,00 |
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3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15001001 |
0001 |
100.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
40.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
60.000,00 |
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3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
15001001 |
0001 |
20.000,00 |
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1236 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL |
30.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
30.000,00 |
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1268 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE |
30.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
30.000,00 |
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1269 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA |
20.000,00 |
|||
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
20.000,00 |
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1270 Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental |
30.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001001 |
0001 |
30.000,00 |
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1280 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO ESPECIAL |
20.000,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15001001 |
0001 |
20.000,00 |
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2277 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
170.000,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
170.000,00 |
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:2E772854