CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DO SERIDO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 006/2024

Ref. Processo Administrativo CIS nº 0060/2024

 

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para instalação, operação, manutenção e suporte de link de conexão com a internet.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 006/2024

 

1 - Considerando o Parecer Jurídico juntado aos autos e analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público.

 

2 - HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa MEGANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MUTIMÍDIA - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.959.395/0001-33, perfazendo a importância global estimada de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

3 - DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/21, a Contratação de empresa especializada para instalação, operação, manutenção e suporte de link de conexão com a internet, para atendimento de necessidades da Policlínica Regional do Seridó, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, e determino também que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Caicó/RN, 19 de abril de 2024.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Seridó