ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
ANEXO - LEI 735
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2020 - R$ 1,00
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE
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RECEITAS |
PREVISÃO INICIAL |
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RECEITAS DO ENSINO |
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1-RECEITAS DE IMPOSTOS |
883.600,00 |
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1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
18.600,00 |
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1.1.1-IPTU |
10.000,00 |
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1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU |
8.600,00 |
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1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
15.000,00 |
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1.2.1-ITBI |
15.000,00 |
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1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI |
0,00 |
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1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
600.000,00 |
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1.3.1-ISS |
600.000,00 |
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1.3.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS |
0,00 |
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1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
250.000,00 |
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1.4.1-IRRF |
250.000,00 |
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1.4.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF |
0,00 |
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2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
14.456.940,00 |
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2.1-Cota-Parte FPM |
10.600.000,00 |
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2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
9.800.000,00 |
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2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d |
400.000,00 |
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2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e |
400.000,00 |
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2.2-Cota-Parte ICMS |
3.500.000,00 |
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2.3-ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 |
3.000,00 |
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2.4-Cota-Parte IPI-Exportação |
2.100,00 |
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2.5-Cota-Parte ITR |
1.840,00 |
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2.6-Cota-Parte IPVA |
350.000,00 |
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2.7-Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
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3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) |
15.340.540,00 |
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OUTRAS RECEITAS DESTINAS AO ENSINO |
PREVISÃO INICIAL |
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5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE |
449.292,00 |
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5.1-Transferências do Salário-Educação |
197.500,00 |
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5.2-Transferências Diretas - PDDE |
6.240,00 |
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5.3-Transferências Diretas - PNAE |
144.000,00 |
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5.4-Transferências Diretas - PNATE |
60.000,00 |
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5.5-Outras Transferências do FNDE |
21.552,00 |
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5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE |
20.000,00 |
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6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
120.000,00 |
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6.1-Transferências de Convênios |
120.000,00 |
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6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios |
0,00 |
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7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
0,00 |
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8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
523.000,00 |
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9- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) |
1.092.292,00 |
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FUNDEB |
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RECEITAS DO FUNDEB |
PREVISÃO INICIAL |
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10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB |
2.731.480,00 |
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10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1) |
1.960.000,00 |
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10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2) |
700.000,00 |
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10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3) |
660,00 |
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10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4) |
420,00 |
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10.5-Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) |
400,00 |
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10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6) |
70.000,00 |
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11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB |
5.330.000,00 |
|
11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB |
5.300.000,00 |
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11.2-Complementação da União ao FUNDEB |
20.000,00 |
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11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB |
10.000,00 |
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12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) |
2.568.520,00 |
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[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
2.568.520,00 |
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[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
0,00 |
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DESPESAS DO FUNDEB |
DOTAÇÃO INICIAL |
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13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
4.788.000,00 |
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13.1-Com Educação Infantil |
1.418.000,00 |
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13.2-Com Ensino Fundamental |
3.370.000,00 |
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14-OUTRAS DESPESAS |
542.000,00 |
|
14.1-Com Educação Infantil |
55.100,00 |
|
14.2-Com Ensino Fundamental |
486.900,00 |
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15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13) |
5.330.000,00 |
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16- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 1 (12 / 10) x |
89,83 |
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CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO INICIAL |
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IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)1 |
3.835.135,00 |
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DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
DOTAÇÃO INICIAL |
|
17-EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.028.000,00 |
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17.1-Creche |
2.028.000,00 |
|
17.2-Pré-Escola |
0,00 |
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18-ENSINO FUNDAMENTAL |
6.124.446,00 |
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18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB |
3.856.900,00 |
|
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos |
2.267.546,00 |
|
19-ENSINO MÉDIO |
0,00 |
|
20-ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
|
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
0,00 |
|
22-OUTRAS |
1.015.360,00 |
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23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22) |
9.167.806,00 |
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DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11) |
2.568.520,00 |
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25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
20.000,00 |
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26- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO2 |
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27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
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28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g) |
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29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3) |
10.000,00 |
|
30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29) |
2.598.520,00 |
|
31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(17 + 18) – (30) / (3)] x 100% |
36,20 |
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OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE |
DOTAÇÃO INICIAL |
|
39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
207.500,00 |
|
40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
0,00 |
|
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.949.072,00 |
|
35- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (32 + 33 + 34) |
2.156.572,00 |
|
36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35) |
11.324.378,00 |
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FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB |
VALOR |
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38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (g) |
0,00 |
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38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB PREVISTO NO EXERCÍCIO |
5.320.000,00 |
|
38.2- (-) PAGAMENTOS FIXADOS NO EXERCÍCIO |
5.330.000,00 |
|
38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB PREVISTO NO EXERCÍCIO |
10.000,00 |
|
39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB PREVISTO NO EXERCÍCIO |
0,00 |
Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:2E9EBC34