ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - POR INCORREÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - POR INCORREÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, e
CONSIDERANDO a regular instrução do Processo Administrativo nº 065/2026, destinado à realização do Pregão Eletrônico nº 012/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de insumos e reagentes laboratoriais, destinados à manutenção das atividades realizadas no Laboratório de Análises Clínicas do Município de Várzea/RN;
CONSIDERANDO que todas as fases da licitação foram conduzidas em estrita observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, das demais normas pertinentes e das condições estabelecidas no instrumento convocatório;
CONSIDERANDO que a fase externa do certame transcorreu regularmente, compreendendo o julgamento das propostas, a análise da documentação de habilitação, a declaração da licitante vencedora e a abertura do prazo para manifestação de intenção de recurso, não havendo manifestação de interesse recursal por parte dos licitantes, operando-se a preclusão administrativa;
CONSIDERANDO que não foram constatados vícios ou irregularidades capazes de macular a legalidade, legitimidade ou validade dos atos praticados durante o procedimento licitatório;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2026, referente ao Processo Administrativo nº 065/2026, adjudicando-se definitivamente o objeto em favor da empresa abaixo relacionada:
EMPRESA HOMOLOGADA:
• FP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.366.605/0001-40, vencedora dos Lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).
Determino a publicação do presente Termo de Homologação na imprensa oficial, para fins de publicidade e eficácia, bem como o encaminhamento dos autos ao setor competente para a formalização da Ata de Registro de Preços e adoção das demais providências administrativas necessárias à execução do objeto, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Publique-se. Cumpra-se.
Várzea/RN, 27 de julho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:2EAEEF75