ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10030002/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DAS ETAPAS, METAS E FASES OBJETO DO CONVENIO PLATAFORMA+BRASIL Nº 004531/2020, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAUDE – FUNASA E O MUNICIPIO DE BARAUNA, VISANDO MOBILIZAR A SOCIEDADE E SUAS REPRESENTAÇÕES PARA ADOÇÃO DE CONDUTAS PRATICAS PARA ENFRENTAMENTO AO AEDES AEGYPTY NUMA PERSPECTIVA DE REDUÇÃO DE CASOS DE MORBIMORTALIDADE DE DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA COM IMPACTOS NA SAUDE.

 

Na qualidade de Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/RN, e, no uso das minhas atribuições legais em simetria com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente Lei 8.666/93 e ainda com o Decreto 10.024/2019.

 

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado na ata que integra os autos desse certame;

 

CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com o Pregoeiro foi conseguido valores de acordo com a pratica do mercado local;

 

CONSIDERANDO o resultado final após negociações e vencido todos os prazos legais para recursos e contrarrazões;

 

CONSIDERANDO finalmente que preconizado no inciso XX, do Art. 4, da Lei Federal 10.520/2002;

 

CONSIDERANDO todo o exposto, HOMOLOGO o presente procedimento de licitação, que apresenta a empresa: D. A. DANTAS MENDONCA – CNPJ: 30.729.998/0001-20, VENCEDORA dos lotes nº 0001 e 0002, perfazendo um valor global de R$ 230.956,00 (duzentos e trinta mil, novecentos e cinquenta e seis reais).

 

Dê-se ciência e cumpra-se.

 

Baraúna-RN, em 04 de janeiro de 2023

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/RN 


Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:2EF00EBB