PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº­­­­ 01/2026

 

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso do município de Vera Cruz/RN.

 

O Conselho Municipal do Idoso do município de Vera Cruz, Rio Grande do Norte (CMI/RN), em reunião ordinária realizada no dia 29 de janeiro de 2026, registrada em ATA no 01/2026, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei municipal no 469/2016, de 22 de dezembro de 2016, considerando a Lei Federal no 10.741, de 01 de outubro de 2003, e a necessidade de regulamentar o funcionamento interno do CMI, resolve:

Art. 1 – Aprovar em sua totalidade o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso do município de Vera Cruz/RN.

Art. 2 – Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Vera Cruz/RN, 29 de janeiro de 2026

 

JANILSA PINHEIRO BORGES

Presidente do Conselho Municipal do Idoso