ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 148/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 148/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 342.446,94 (trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 814

02.002.04.422.0002.2042.3.1.90.92.1.500.0000

600,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

600,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 73

02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.92.1.500.0000

2.865,34

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

2.865,34

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 95

02.005.23.695.0005.2009.3.1.90.04.1.500.0000

554,60

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

554,60

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 127

02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.30.1.550.0000

21.760,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

 

Cód. red.: 147

02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.30.1.540.0000

32.100,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 169

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.39.1.500.1001

4.950,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 169

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.39.1.550.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

 

 

Sub-Total:

73.810,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 329

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.500.0000

10.640,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

10.640,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 757

02.019.06.122.0002.2138.4.4.90.52.1.500.0000

2.645,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

2.645,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 813

02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.39.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 529

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.500.1002

25.700,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002

40.495,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 759

03.001.10.301.0026.2017.4.4.90.52.1.500.1002

1.465,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 545

03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000

20.920,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 783

03.001.10.301.0026.2167.3.1.90.16.1.600.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Sub-Total:

118.580,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 659

04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.30.1.660.0000

1.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 678

04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.30.1.660.0000

402,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 688

04.001.08.244.0022.2107.3.3.90.48.1.720.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 689

04.001.08.245.0009.2041.3.1.90.04.1.660.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 712

04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.30.1.660.0000

6.350,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Sub-Total:

127.752,00

 

Total Parcial Suplementado:

342.446,94

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 51

02.002.04.422.0002.2042.3.3.90.36.1.500.0000

600,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

600,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 71

02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.16.1.500.0000

2.865,34

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

2.865,34

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 97

02.005.23.695.0005.2009.3.1.90.92.1.500.0000

554,60

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

554,60

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 128

02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.36.1.550.0000

21.760,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação

 

Cód. red.: 148

02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.36.1.540.0000

32.100,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 164

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.14.1.500.1001

5.000,00

 

Natureza de despesa - Diárias - Civil

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 167

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.32.1.500.1001

4.950,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 170

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.48.1.500.1001

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

Sub-Total:

73.810,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 325

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.14.1.500.0000

1.733,42

 

Natureza de despesa - Diárias - Civil

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 330

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.92.1.500.0000

876,58

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 330

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.92.1.720.0000

3.030,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 753

02.008.20.605.0016.2011.4.4.90.52.1.720.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

 

 

Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

10.640,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 477

02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.92.1.720.0000

2.645,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

2.645,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 483

02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.48.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 529

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.710.0000

40.495,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Transferência Especial dos Estados

 

Cód. red.: 533

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.92.1.720.0000

27.165,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 536

03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.11.1.600.0000

50.920,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

 

- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Sub-Total:

118.580,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 660

04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.36.1.660.0000

1.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 681

04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.92.1.660.0000

402,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 687

04.001.08.244.0022.2107.3.3.90.39.1.500.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 690

04.001.08.245.0009.2041.3.1.90.11.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 713

04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.32.1.660.0000

1.350,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 714

04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.36.1.660.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Sub-Total:

127.752,00

 

Total Parcial Reduzido:

342.446,94

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 4 de maio de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 4 de maio de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:2F04A935