ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 148/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 148/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 342.446,94 (trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 814 |
02.002.04.422.0002.2042.3.1.90.92.1.500.0000 |
600,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
600,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 73 |
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.92.1.500.0000 |
2.865,34 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
2.865,34 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 95 |
02.005.23.695.0005.2009.3.1.90.04.1.500.0000 |
554,60 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
554,60 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 127 |
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.30.1.550.0000 |
21.760,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação |
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Cód. red.: 147 |
02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.30.1.540.0000 |
32.100,00 |
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|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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|
Cód. red.: 169 |
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.39.1.500.1001 |
4.950,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Cód. red.: 169 |
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.39.1.550.0000 |
15.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação |
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Sub-Total: |
73.810,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 329 |
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.500.0000 |
10.640,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
10.640,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 757 |
02.019.06.122.0002.2138.4.4.90.52.1.500.0000 |
2.645,00 |
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Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
2.645,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 813 |
02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.39.1.500.0000 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
5.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 529 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.500.1002 |
25.700,00 |
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|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 532 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002 |
40.495,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 759 |
03.001.10.301.0026.2017.4.4.90.52.1.500.1002 |
1.465,00 |
|
|
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 545 |
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000 |
20.920,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
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Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 783 |
03.001.10.301.0026.2167.3.1.90.16.1.600.0000 |
30.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Sub-Total: |
118.580,00 |
|
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 659 |
04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.30.1.660.0000 |
1.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
Cód. red.: 678 |
04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.30.1.660.0000 |
402,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
Cód. red.: 688 |
04.001.08.244.0022.2107.3.3.90.48.1.720.0000 |
100.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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|
Cód. red.: 689 |
04.001.08.245.0009.2041.3.1.90.04.1.660.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 712 |
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.30.1.660.0000 |
6.350,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Sub-Total: |
127.752,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
342.446,94 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 51 |
02.002.04.422.0002.2042.3.3.90.36.1.500.0000 |
600,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
|
Sub-Total: |
600,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 71 |
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.16.1.500.0000 |
2.865,34 |
|
|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
2.865,34 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 97 |
02.005.23.695.0005.2009.3.1.90.92.1.500.0000 |
554,60 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
554,60 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 128 |
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.36.1.550.0000 |
21.760,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação |
|
|
Cód. red.: 148 |
02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.36.1.540.0000 |
32.100,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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|
Cód. red.: 164 |
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.14.1.500.1001 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Diárias - Civil |
|
|
|
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Cód. red.: 167 |
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.32.1.500.1001 |
4.950,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Cód. red.: 170 |
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.48.1.500.1001 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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|
|
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
|
Sub-Total: |
73.810,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 325 |
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.14.1.500.0000 |
1.733,42 |
|
|
Natureza de despesa - Diárias - Civil |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 330 |
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.92.1.500.0000 |
876,58 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 330 |
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.92.1.720.0000 |
3.030,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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|
Cód. red.: 753 |
02.008.20.605.0016.2011.4.4.90.52.1.720.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás |
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Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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|
Sub-Total: |
10.640,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 477 |
02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.92.1.720.0000 |
2.645,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
|
Sub-Total: |
2.645,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 483 |
02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.48.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
5.000,00 |
|
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 529 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.710.0000 |
40.495,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Transferência Especial dos Estados |
|
|
Cód. red.: 533 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.92.1.720.0000 |
27.165,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
Cód. red.: 536 |
03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.11.1.600.0000 |
50.920,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
|
|
|
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
|
Sub-Total: |
118.580,00 |
|
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 660 |
04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.36.1.660.0000 |
1.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
Cód. red.: 681 |
04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.92.1.660.0000 |
402,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
Cód. red.: 687 |
04.001.08.244.0022.2107.3.3.90.39.1.500.0000 |
100.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 690 |
04.001.08.245.0009.2041.3.1.90.11.1.500.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 713 |
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.32.1.660.0000 |
1.350,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
Cód. red.: 714 |
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.36.1.660.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
|
Sub-Total: |
127.752,00 |
|
|
Total Parcial Reduzido: |
342.446,94 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 4 de maio de 2026
Afonso Bezerra - RN, 4 de maio de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: 049.286.554-00
Prefeito
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:2F04A935