ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CPL
CPL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através do Fundo Municipal de Saúde deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 078/2026 da Dispensa de Licitação nº 021/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e material permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 37.573,00 (trinta e sete mil quinhentos e setenta e três reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. KAREN PESSOA DE QUEIROZ, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 20 de outubro de 2026.
ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:2F0BCFDE