ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 005 CONTRATO Nº. 025/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2021 PROCESSO Nº. 392/2021

QUINTO TERMO DE ADITAMENTO PRORROGANDO A VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CAMINHÃO COLETOR (COMPACTADOR DE LIXO), O QUAL SERVIRÁ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN.

 

O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, RG: 656.153-SSP/RN; CPF: 406.644.654-04, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Praça José da Penha, 89 – Centro - Angicos/RN, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado SANTOS E ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.648.280/0001-68 firma individual estabelecida RUA PADRE MARTINS CABRAL DE MACEDO, Nº300, DOM ELIZEU – ASSU/RN, – CEP: 59.650-000; representada por FRANCISCO CIRILO DOS SANTOS JUNIOR– CPF: 053.047.354-20, doravante denominado  simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 05 de Maio de 2027; nos termos do Inc. II do Art. 57da Lei 8.666/93 e alterações.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE.

Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE.

Projeto/Atividade: 2018 - Implementação e Manutenção dos Serviço de Limpeza Pública

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

                        

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

 

E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.

 

Angicos/RN, 05 de Maio de 2026.

 

Pela Contratante:                                                                                  

 

Pela Contratada

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

SANTOS E ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA

CPF: 406.644.654-04

CNPJ: 28.648.280/0001-68

Prefeito Municipal

Contratado

 


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:2F1F08A5