ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 368/2013.
Pelo Presente Instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Ferreira Lima, n° 46, Centro, Sítio Novo/RN, Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 08.160.756/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Constitucional do Município Sr. FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR, residente e domiciliado neste Município de Sítio Novo/RN, e de outro lado a Senhora GRACIELLY MARIA DE MEDEIROS, brasileira, maior, capaz, portadora do CPF/MF: 068.429.084-77 e RG nº 001.922.685 SSP/RN, residente e domiciliada no Distrito Serra da Tapuia – Zona Rural – Sitio Novo - RN - CEP: 59.440-000, doravante denominados, respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADO, mediante os termos e condições avençados nas cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O CONTRATADO se obriga a prestar serviço como RECEPCIONISTA, neste Município, com carga horária de 40 horas semanais.
CLÁUSULA SEGUNDA - Em contraprestação aos serviços efetivamente prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO salários na ordem de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) por mês, a serem pagos do primeiro ao sexto mês até o dia 05 de cada mês subsequente ao trabalhado.
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente contrato vigorará pelo período de 02/01/2017 à 30/06/2017, ficando automaticamente rescindido após essa data, não cabendo à parte CONTRATADA quaisquer direitos rescisórios, ou a qualquer momento, em comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA - A Natureza jurídica da presente relação laboral e os direitos dela decorrentes serão regulados pela Lei nº 8.745/93, bem como pela Lei Municipal nº 368/2013.
CLÁUSULA QUINTA - As partes elegem, desde já, o foro da Comarca de Tangará para dirimir quaisquer dúvidas eventualmente surgidas durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA SEXTA - As despesas decorrentes da vigência deste contrato correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas na Lei Orçamentária Municipal com vigência programada até o dia 31 de dezembro do ano em curso.
E por estarem justas e contratadas na melhor forma de direito, assinam o presente instrumento em duas vias de iguais teores e forma, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e a tudo estiveram presentes.
Sítio Novo/RN, 02 de Janeiro de 2017.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
GRACIELLY MARIA DE MEDEIROS
Contratada
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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CPF:
Publicado por:
Arlean Flávio da Silva
Código Identificador:2F2C2CA2