PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023

Ao 01 de dezembro de 2023, o Município de Fernando Pedroza, através da Prefeitura Municipal, com sede à Rua Ver. João Salviano Sobrinho, 45, Centro, CEP: 59.517-000, inscrita no CNPJ nº. 01.612.369/0001-18, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO, residente e domiciliado no Município de Fernando Pedroza/RN, nos termos da Lei nº. 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Decreto Municipal nº. 012/2013, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, conforme a classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRONICO Nº. 016/2023 - SRP, homologado em 29 de novembro de 2023, publicada no diário oficial do município – FEMURN em 30 de novembro de 2023, edição nº 3170 resolve registrar o preço oferecido pela empresa, MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 49.436.543/0001-45, neste ato representada pelo Sr. Gutemberg Moreira Dantas, portador da carteira de identidade nº 200.754.403-71/SSP/CE e CPF nº 634.567.614-49, como segue:

 

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1 Através da presente ata ficam registrados os preços visando proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresa para futura e eventual aquisição de material de limpeza, produtos de higienização pessoal, para atender as necessidades das Secretarias da administração Municipal de Fernando Pedroza/RN, conforme descrição abaixo relacionada:

 

1.2 A presente Ata apresenta o valor total de R$ 209.199,53 (duzentos e nove mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), conforme planilha descrita abaixo.

 

MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA CNPJ: 49.436.543/0001-45
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QTD	UND	VALOR UNIT. R$	VL. TOTAL R$
1	ACIDO MURIATICO 1000ML	LIMPA FACIL	194	UN	R$ 3,75	R$ 727,50
2	AGUA SANITARIA, COM NO MINIMO 2% DE TEOR DE CLORO ATIVO, EMBALAGEM PLASTICA COM 1000ML, TAMPA LACRADA, COM REGISTRO DO MINISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, INDICAÇÕES E PRECAUÇÕES DE USO, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM. CX C/12	MARILUX	770	CX	R$ 20,00	R$ 15.400,00
3	AGUA SANITARIA, COM NO MINIMO 2% DE TEOR DE CLORO ATIVO, EMBALAGEM PLASTICA COM 5000ML, TAMPA LACRADA, COM REGISTRO DO MINISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, INDICAÇÕES E PRECAUÇÕES DE USO, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM.	MARILUX	160	UN	R$ 9,25	R$ 1.480,00
8	AMACIANTE LIQUIDO - FRASCO COM 2000ML - DIVERSAS FRAGANCIAS	MARILUX	565	UN	R$ 5,50	R$ 3.107,50
9	AMACIANTE LIQUIDO - FRASCO COM 5000ML - DIVERSAS FRAGANCIAS	MARILUX	150	UN	R$ 13,00	R$ 1.950,00
10	AVENTAL PLASTICO BRANCO, COM PARAGOTA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 100CM X 60CM	NOBRE	246	UN	R$ 11,82	R$ 2.907,72
11	BACIA PLASTICA TRANSPARENTE, CAPACIDADE 10 LITROS	IGUAL	125	UN	R$ 14,00	R$ 1.750,00
12	BACIA PLASTICA TRANSPARENTE, CAPACIDADE 20 LITROS	IGUAL	95	UN	R$ 25,00	R$ 2.375,00
13	BACIA PLASTICA TRANSPARENTE, CAPACIDADE 50 LITROS	IGUAL	67	UN	R$ 40,43	R$ 2.708,81
16	BALDE PLASTICO COM CAPACIDADE DE 10 LITROS C/ ALÇA DE METAL	VONDER	122	UN	R$ 11,00	R$ 1.342,00
17	BALDE PLASTICO COM CAPACIDADE DE 100 LITROS C/ TAMPA	IGUAL	50	UN	R$ 60,00	R$ 3.000,00
19	BALDE PLASTICO COM CAPACIDADE DE 50 LITROS C/ TAMPA	IGUAL	93	UN	R$ 33,00	R$ 3.069,00
20	CERA LIQUIDA, INCOLOR, AUTO BRILHO, EMBALAGEM COM 750 ML, COM REGISTRO DO MINISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, INDICAÇÕES E PRECAUÇÕES DE USO, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM.	MARILUX	260	UN	R$ 4,25	R$ 1.105,00
31	COTONETES COM HASTE FLEXIVEIS COM PONTAS DE ALGODÃO, EMBALAGEM COM 75 UNDS	COTTON	300	UN	R$ 2,15	R$ 645,00
32	CREME DENTAL EM PASTA, COM FLUOR, TUBO FLEXIVEL COM NO MINIMO 90G, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM ESPECIFICAÇÃO DOS COMPONENTES, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM, PACOTE COM 12 UDN	SORRISO	182	PC	R$ 25,00	R$ 4.550,00
37	DESINCRUSTANTE, DESINFETANTE, REMOVEDOR DE MANCHAS EM VASOS SANITARIOS, AZULEJOS E OUTROS. PRODUTO NOTIFICADO NA ANVISA. 1 LITRO	JUCURUTU	83	UN	R$ 10,00	R$ 830,00
38	DESINFETANTE, PRONTO PARA USO AMBIENTAL, EMBALAGEM COM 5000ML, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, INDICAÇÕES E PRECAUÇÕES DE USO, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM. DIVERSAS FRAGANCIAS	MARILUX	170	UN	R$ 11,75	R$ 1.997,50
41	DESINFETANTE BACTERICIDA, EMBALAGEM COM 1000ML, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, INDICAÇÕES E PRECAUÇÕES DE USO, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM. DIVERSAS FRAGANCIAS	MARILUX	120	UN	R$ 3,00	R$ 360,00
44	DESINFETANTE LIQUIDO, EMBALAGEM COM 1000ML, COM REGISTRO NO MISNISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, INDICAÇÕES E PREUCAÇÕES DE USO, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM. DIVERSAS FRAGANCIAS.	MARILUX	650	UN	R$ 3,00	R$ 1.950,00
45	DESODORANTE SANITARIO, COM ESTOJO, BACTERIOSTÁTICO, EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMAPA NA EMBALAGEM, PESANDO APROXIMADAMENTE 35G	SANIFOX	848	UND	R$ 2,06	R$ 1.746,88
46	DESODORIZADOR DE AMBIENTES, FRAGANCIAS DIVERSAS, EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO DO MINISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADA NA EMBALAGEM, COM NO MINIMO 360ML	ULTRA FRESH	652	UND	R$ 9,00	R$ 5.868,00
47	DETERGENTE CONCENTRADO GEL PARA LOUÇA, EMBALAGEM COM 500ML, BIODEGRADAVEL, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, INDICAÇÕES DE USO, COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM. CAIXA COM 24 UND	MARILUX	140	CX	R$ 34,50	R$ 4.830,00
48	DETERGENTE EM PÓ, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO RESISTENTE DE 20KG, CONCENTRADO, UTILIZADO PARA LAVAGEM E PRÉ LAVAGEM DE TODOS OS TIPOS ROUPAS HOSPITALARES, DEVENDO ATUAR COM EFICIÊNCIA EM TEMPERATURAS ALTAS E BAIXAS, REMOVENDO MANCHAS DE SANGUE E GORDURAS. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: SER NA FORMA PÓ, NA COLORAÇÃO AZAUL, COM SUAVE FRAGANCIA, CONTER EM SUA FORMULAÇÃO AGENTE DE SOLUBILIDADE, VEICULO, CARGA, BRANQUEADOR, ADITIVO, TAMPONANTE, FRAGANCIA, COADJUVANTE E CORANTE, DEVENDO TER COMO PRINCIPIUO ATIVO 5,3% DE NONIL FENOL ETOXILADO E 9,5 MOLES DE EO. DEVERÁ CONTER EM SEU RÓTULO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E MARCA. ANEXAR JUNTO A PROPOSTA DE NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO DE RISCO 1, CONFORME RDC 184 DE OUTRUBRO DE 2001	LUA AZUL	15	BD	R$ 100,00	R$ 1.500,00
49	DETERGENTE LIQUIDO, NEUTRO, EMBALAGEM COM 500ML, BIODEGRADAVEL, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, INDICAÇÕES DE USO, COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM. CAIXA COM 24 UND	MARILUX	200	CX	R$ 35,00	R$ 7.000,00
53	ESCOVA DE LIMPEZA MULTIUSO P/ LIMPAR PANELAS	CONDOR	20	UN	R$ 7,50	R$ 150,00
56	ESPONJA DE LÃ DE AÇO, EMBALAGEM PLASTICA COM 08 UNIDADES, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM DATA DE VALIDADE, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADA NA EMBALAGEM	ASSOLAN	265	PC	R$ 2,00	R$ 530,00
59	FOLHA DE ALUMINIO, USO DOEMESTICO, MEDINDO 45CM X 65CM	WYDA	500	UN	R$ 5,50	R$ 2.750,00
61	GUARDANAPO DE PAPEL, DESCARTAVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 23 X 22 X 48 CM. EXTRA BRANCO, 100% FIBRAS NATURAIS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA TRASNPARENTE, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E COMPOSIÇÃO ESTAMPADOS NO CORPO DA EMBALAGEM.	FOX	200	PC	R$ 1,50	R$ 300,00
62	GUARDANAPO DE PAPEL, TAMANHO 23CM X 20CM. EMBALAGEM COM 50 UND	FOX	250	UN	R$ 1,00	R$ 250,00
63	GUARDANAPO DE PAPEL, TAMANHO 32CM X 33CM. EMBALAGEM COM 50 UND	FOX	2.000	UN	R$ 2,75	R$ 5.500,00
64	INSETICIDA EM AEROSOL, EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADA NA EMBALAGEM, COM NO MINIMO 300ML	MAT	340	UN	R$ 8,00	R$ 2.720,00
65	LIMPA PISO DILUIVEL, EMBALAGEM COM 500ML, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADA NA EMBALAGEM.	DESTAC	1.450	UN	R$ 4,00	R$ 5.800,00
66	LIMPA VIDRO, EMBALAGEM COM 1LITRO, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, INDICAÇÃO DE USO, COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE E INFORMÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM	ZAP	232	UN	R$ 4,50	R$ 1.044,00
71	LUSTRA MOVEIS, EMBALAGEM COM 200ML, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, INDICAÇÃO DE USO, COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMAPADOS NA EMBALAGEM.	MARILUX	254	UN	R$ 3,00	R$ 762,00
72	LUVA EM LATEX ANTIDERRAPANTE TAM. "G", ORIGINAL DO FABRICANTE, COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADA NA EMBALAGEM	GOEDERT	600	PAR	R$ 2,50	R$ 1.500,00
73	LUVA EM LATEX ANTIDERRAPANTE TAM. "M", ORIGINAL DO FABRICANTE, COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADA NA EMBALAGEM	GOEDERT	600	PAR	R$ 2,50	R$ 1.500,00
74	LUVA EM LATEX ANTIDERRAPANTE TAM. "P", ORIGINAL DO FABRICANTE, COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADA NA EMBALAGEM	GOEDERT	200	PAR	R$ 2,50	R$ 500,00
76	MANGUEIRA FLEXIVEL PARA JARDIM, REFORÇADA TRIPLA CAMADA COM ENGATES ROSQUEADOS E ESGUICHO EM PLÁSTICO, COM 50M	VONDER	9	UN	R$ 125,00	R$ 1.125,00
82	PÁ PARA LIXO COM APARADOR EM PLASTICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 20 X 5. E CABO EM MADEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 50CM, COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE	CONDOR	125	UN	R$ 5,12	R$ 640,00
85	PALPEL HIGIENICO, BRANCO, MACIO, SEM PERFUME, PICOTADO E GOFRADO OU TEXTURIZADO, 100% FIBRA CELULÓSICAS, FOLHAS SIMPLES, COM 30M X 10 CM, EMBALAGEM PLASTICA COM 04 ROLOS, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM.	PIMPO	2.200	PC	R$ 2,25	R$ 4.950,00
88	PANO DE PRATO, 100% ALGODÃO, ALTA ABSORÇÃO DE UMIDADE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 68 X 40 CM, COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E COMPOSIÇÃO ESTAMPADOS NO CORPO DA PEÇA	FLANEBERG	760	UN	R$ 2,00	R$ 1.520,00
95	PAPEL TOALHA, MEDINDO 23 CM X 21 CM. FOLHAS SIMPLES, BRANCAS, INTERCALADAS TIPO INTERFOLHAS, MACIA E ABSORVENTE, FABRICADO EM 100% FIBRAS CELULOSICAS. PACOTE COM 2 ROLOS COM NO MINIMO 60 TOALHAS CADA, COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E COMPOSIÇÃO ESTAMPADOS NO CORPO DA EMBALAGEM.	BONAMESA	500	PC	R$ 4,50	R$ 2.250,00
96	PASTILHA SANITARIA 40G GERMICIDA E BACTERICIDA	SANIFOX	320	UN	R$ 2,17	R$ 694,40
97	PEGADOR PARA ROUPAS EM MADEIRA, EMBALAGEM COM 12 UND	AGUIA BRANCA	220	PC	R$ 2,25	R$ 495,00
98	PEGADOR PARA ROUPAS, CORPO EM MATERIAL PLASTICO REFORÇADO, MOLA EM ARAME REFORÇADO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 7CM, EMBALAGEM COM 12 UND, COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E COMPOSIÇÃO ESTAMPADOS NO CORPO DA EMBALAGEM.	AGUIA BRANCA	110	PC	R$ 2,25	R$ 247,50
100	POLIDOR DE ALUMINIO, LIQUIDO, EMBALAGEM DE 500ML, EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM DATA DE VALIDADE, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM. CAIXA COM 24 UND	MARILUX	100	CX	R$ 32,76	R$ 3.276,00
102	QUEROSENE, 1 LITRO	FOX	100	UN	R$ 15,00	R$ 1.500,00
104	RODO, CORPO DE MADEIRA, COM 1 BORRACHA REFORÇADA, MACIA, FIXADA NA PARTE INFERIOR DA BASE, MEDINDO 50CM, CABO EM MADEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,5M. COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E COMPOSICÇÃO ESTAMPADOS NO CORPO DA PEÇA	POTIGUAR	297	UN	R$ 8,00	R$ 2.376,00
105	RODO, CORPO DE PLASTICO, COM 2 BORRACHA REFORÇADA, MACIA, FIXADA NA PARTE INFERIOR DA BASE, MEDINDO 60CM, CABO EM MADEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,5M. COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E COMPOSICÇÃO ESTAMPADOS NO CORPO DA PEÇA	POTIGUAR	250	UN	R$ 8,00	R$ 2.000,00
109	SABÃO DE COCO, EM BARRA, EMBALAGEM COM 5 UNIDADES DE 200G CADA, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO DO MINISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, INDICAÇÃO DE USO, COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM.	MARILUX	370	PC	R$ 7,00	R$ 2.590,00
110	SABÃO EM BARRA, EMBALAGEM COM 5X200G CADA, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGRISTRO DO MINISTERIO DA SAUDE, QUIMICO RESPONSAVEL, INDICAÇÃO DE USO, COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM.	MARILUX	850	PC	R$ 6,00	R$ 5.100,00
111	SABÃO EM PÓ, MULTUSO, ALVEJANTE E DESINFETANTE, EMBALAGEM EM CAIXA DE PAPELÃO COM 500G, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCO DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 24 UND.	MARILUX	300	CX	R$ 37,00	R$ 11.100,00
115	SABONETE, EM BARRA, COM GLICERINA, FRAGANCIAS DIVERSAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAUDE, DATA DE FABRICAÇÃO E COMPOSIÇÃOA ESTAMPADAS NA EMBALAGEM. PESANDO NO MINIMO 90G	MARILUX	450	UN	R$ 2,00	R$ 900,00
116	SACO PLASTICO PARA LIXO, COR PRETA, CAPACIDADE PARA 100 LITROS, EM POLIETILENO REFORÇADO, SANFONADO LATERALMENTE, E COM COSTURA ELETRONICA NO FUNDO. EMBALAGEM COM 25 UND, ORIGNINAL DO FABRICANTE, INDICAÇÃO DE USO, DATADE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM.	DONA PACK	1.800	PC	R$ 7,50	R$ 13.500,00
117	SACO PLASTICO PARA LIXO, COR PRETA, CAPACIDADE PARA 15 LITROS, EM POLIETILENO REFORÇADO, SANFONADO LATERALMENTE, E COM COSTURA ELETRONICA NO FUNDO. EMBALAGEM COM 100 UND, ORIGNINAL DO FABRICANTE, INDICAÇÃO DE USO, DATADE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM.	DONA PACK	1.200	PC	R$ 5,00	R$ 6.000,00
118	SACO PLASTICO PARA LIXO, COR PRETA, CAPACIDADE PARA 30 LITROS, EM POLIETILENO REFORÇADO, SANFONADO LATERALMENTE, E COM COSTURA ELETRONICA NO FUNDO. EMBALAGEM COM 100 UND, ORIGNINAL DO FABRICANTE, INDICAÇÃO DE USO, DATADE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM.	DONA PACK	2.050	PC	R$ 6,00	R$ 12.300,00
119	SACO PLASTICO PARA LIXO, COR PRETA, CAPACIDADE PARA 50 LITROS, EM POLIETILENO REFORÇADO, SANFONADO LATERALMENTE, E COM COSTURA ELETRONICA NO FUNDO. EMBALAGEM COM 100 UND, ORIGNINAL DO FABRICANTE, INDICAÇÃO DE USO, DATADE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM.	DONA PACK	1.600	PC	R$ 9,00	R$ 14.400,00
122	SACOS PARA LIXO HOSPITALARES DE 100L, PACOTE COM 100UND, CONFECCIONADOS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, DE MATERIAL VIRGE, COM PIGMENTAÇÃO BRANCA LEITOSO. LEVA O SIMBOLO INFECTANTE OBEDECENDO A NORMA NBR 7500, SEGUEM AS NORMAS 9191 DA ABNT E A RESOLUÇÃO DA ANVISA	DONA PACK	500	PC	R$ 32,00	R$ 16.000,00
123	SACOS PARA LIXO HOSPITALARES DE 50L, PACOTE COM 100UND, CONFECCIONADOS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, DE MATERIAL VIRGE, COM PIGMENTAÇÃO BRANCA LEITOSO. LEVA O SIMBOLO INFECTANTE OBEDECENDO A NORMA NBR 7500, SEGUEM AS NORMAS 9191 DA ABNT E A RESOLUÇÃO DA ANVISA	DONA PACK	500	PC	R$ 17,00	R$ 8.500,00
124	SODA CAUSTICA, EMBALAGEM COM 1KG, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAUDE, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E COMPOSIÇÃO ESTAMPADA NA EMBALAGEM	OTIMO BRLHO	102	UN	R$ 21,86	R$ 2.229,72
	VALOR GLOBAL					R$ 209.199,53

 

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1 A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.

2.2 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.3 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

 

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada a vantagem.

3.2 Os órgãos e entidades que não participarem do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Contratante, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação.

3.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas com o Contratante.

3.4 As aquisições adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA IV – DO LOCAL DE ENTREGA

4.1 Preferencialmente os produtos deverão ser entregues na Secretaria de Administração e Finanças no setor de compras, localizada na Rua Vereador João Salviano Sobrinho, n°45, Centro, Fernando Pedroza/RN, exceto quando previamente acordado entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE houver a escolha de outro local para entrega, local este escolhido pela CONTRATANTE desde que não firam as normas legais.

4.2 O recebimento do objeto constante do presente contrato está condicionado à observância de suas especificações técnicas, amostras, e quando couberem embalagens e instruções, cabendo a verificação ao representante designado pela Contratante.

4.3 Os Produtos deverão ser novos, assim considerados de primeiro uso, e deverão ser entregues no endereço constante na ordem de compra, acompanhados das respectivas notas fiscais.

4.4 Quaisquer exigências das secretarias Municipais inerentes ao objeto e termos do Edital deverão ser atendidas em até 02 (dois) dias pela contratada, sem ônus para a Administração.

 

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 O pagamento será efetuado após apresentação da documentação comprobatória da manutenção da idoneidade do contratado no decorrer da execução do contrato, exigível como condição prévia para a liquidação da despesa, compreendendo:

5.1.1 Solicitação de Cobrança, conforme modelo que poderá ser solicitado através do email: pmfp.protocolonf@gmail.com;

5.1.2 Certidão Negativa de Débito junto ao INSS;

5.1.3 Certificado de Regularidade do FGTS;

5.1.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

5.1.5 Certidões probatórias da regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

5.1.6 Solicitação de Cobrança para Nota Fiscal, conforme modelo que poderá ser solicitado no email: pmfp.protocolonf@gmail.com

5.2 A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da apresentação dos documentos do item 5.1, acompanhado da Nota Fiscal de FORNECIMENTO DO PRODUTO e devidamente atestada pelo setor competente.

5.2.1 Caso os serviços sejam adquiridos pela Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria de Educação, Cultura e Turismo deverá o CONTRATADO, fazer constar na nota fiscal o nome e o CNPJ 01.612.369/0001-18 da Prefeitura Municipal, e no campo de observações da nota fiscal especificar a Secretaria Solicitante do PRODUTO.

5.3 A atestação das notas fiscais/faturas que comprovam a prestação dos serviços caberá a Secretaria Municipal solicitante.

5.3.1 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

5.4 É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste termo de referência, em especial o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas neste instrumento e indenização pelos danos decorrentes.

5.5 Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso o mesmo se encontre em situação irregular conforme item 5.1.

5.6 Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

5.7 O número do CNPJ/CPF, constante na fatura, deverá ser aquele fornecido na habilitação entregue com a cotação de preço.

5.6 Caso a identificação de cobrança indevida ocorra após o pagamento, o fato será informado ao vencedor para que seja efetuada a devolução do valor correspondente no próximo documento de cobrança.

 

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1 O fornecimento dos produtos será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação pela(s) Secretaria(s) solicitante(s) da CONTRATANTE, devidamente com atribuições específicas, cabendo a ela(s), no acompanhamento e na fiscalização do contrato, registrar as ocorrências relacionadas com sua execução, comunicando à Contratada as providências necessárias a sua regularização, as quais deverão ser atendidas de imediato, salvo motivo de força maior.

6.2 Os produtos deverão ser fornecidos imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra.

6.3 A Secretaria Solicitante é responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos, efetuará inspeção, para comprovar se o objeto atende as especificações mínimas exigidas ou superiores aquelas oferecidas pela CONTRATADA.

6.4 Quaisquer exigências das Secretarias Solicitantes inerentes ao objeto e termos do Edital deverão ser atendidas em até 02 (dois) dias pela contratada, sem ônus para a Administração.

6.5 Será procedida cuidadosa vistoria por parte da fiscalização, verificando a perfeita aferição dos materiais especificados no Edital e Anexos, sendo recusados todos aqueles que estiverem em desacordo.

6.5.1 Uma vez que fique constatada qualquer irregularidade quando as especificações contidas nesse Termo, os mesmos deverão ser substituídos por outros com as mesmas características, no prazo de até 01 (um) dia corrido, a contar da data da realização da vistoria.

6.5.2 É de responsabilidade das Secretarias Solicitantes, após a verificação das quantidades e qualidades dos itens descritos acima, atestar o recebimento e consequente a aceitação em até 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de entrega dos bens.

6.6 A Administração Municipal não permitirá, sob nenhuma hipótese, que empregados da licitante contratada executem tarefas em desacordo com aquelas estabelecidas no instrumento contratual.

6.7 As providências que ultrapassarem a competência das Secretarias Solicitantes deverão ser comunicadas por este em tempo hábil à Autoridade Competente, para a adoção das medidas necessárias à continuidade da execução do contrato;

6.8 Os motivos de rescisão do contrato são os estabelecidos nos Art. 137 a 139 da Lei nº 14.133/21, observado as sanções estabelecidas nos Art. 155 a 163 da mesma lei.

 

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

7.1 A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza poderá aplicar ao licitante ou contratado, (conforme o caso), garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, as penalidades a seguir relacionadas, previstas na legislação pertinente:

 

I – ADVERTÊNCIA;

 

II – MULTA, NOS SEGUINTES CASOS:

 

a) multa de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso pelo descumprimento das obrigações estabelecidas, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues ou na correção das falhas, vícios, imperfeições ou defeitos apontados pela Fiscalização, recolhida no setor financeiro da PMFP no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da notificação.

 

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados ao contratante pela não execução parcial ou total do contrato.

 

c) O atraso injustificado por período superior a 30 (trinta) dias caracterizará a inexecução do objeto e o contrato poderá ser rescindido a critério da PMFP

 

III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas nesta peça, no edital e no contrato e das demais cominações legais, quando o licitante, convocado no prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução no contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.

7.1.1 As sanções previstas no Inciso I, II e III poderão ser aplicadas juntamente, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

7.2 A recusa injustificada da empresa adjudicatária em assinar o contrato e/ou receber a nota de empenho/ordem de compra caracteriza o descumprimento da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas.

7.3 Ocorrendo a hipótese do item anterior, o processo retornará ao pregoeiro, que procederá ao exame das demais propostas, bem como da habilitação de seus ofertantes, segundo a ordem da classificação, até que uma proposta atenda, integralmente, ao edital, sendo o seu autor declarado vencedor e convocado para assinar o contrato.

7.4 As penalidades aplicadas poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito ou força maior, devidamente justificada e comprovada, a juízo da Administração.

7.5 A Prefeitura de Fernando Pedroza aplicará as penalidades previstas no Edital e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

7.6 O valor da multa poderá ser descontado da fatura a que fizer jus a CONTRADADA. Não tendo nenhum valor a receber, deverá ser recolhida pela CONTRATADA. Caso contrário, os dados serão encaminhados à área competente para cobrança judicial.

 

CLÁUSULA VIII - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 Os preços, expressos em Real (R$), serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura da presente Ata de Registro de Preços, exceto nas hipóteses contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/1993.

8.2 O preço registrado poderá ser revisto em face da eventual redução daqueles praticados no mercado, ou em razão de fato que eleve o custo dos bens registrados.

8.3 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante convocará o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

8.4 Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

8.5 Na hipótese do parágrafo anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

8.6 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:

 

I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;

II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

 

8.7 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:

 

I - A pedido, quando:

a) comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material.

 

II - Por iniciativa do Município de Fernando Pedroza, quando:

a) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

b) perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

c) por razões de interesse público, devidamente, motivadas e justificadas;

d) não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes.

 

III - Automaticamente:

a) por decurso de prazo de vigência da Ata;

b) quando não restarem fornecedores registrados;

IV - Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a contratante fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos fornecedores remanescentes, caso haja nova ordem de registro.

 

CLÁUSULA X - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA

10.1 As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela Contratante, através dos responsáveis pelas Secretarias Municipais.

10.2 A emissão das ordens de fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, será igualmente autorizada pelos Órgãos requisitante.

 

CLÁUSULA XI - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

 

11.1 No fornecimento dos produtos objeto do presente contrato envidará o CONTRATADO todo empenho e dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe forem confiados, obrigando-se ainda a:

11.2 Fornecer os produtos, objeto deste instrumento, em prazo não superior ao estipulado na Ordem de Compra. Caso tal fornecimento não seja feito dentro do prazo, a CONTRATADA ficará sujeita à multa;

I Entregar os produtos novos, de acordo com as especificações, prazos de entrega e qualificações exigidas neste termo de referência, inclusive com a marca indicada na proposta;

II Quando não mencionada na especificação do item, a validade/garantia dos produtos no ato da entrega não poderá ter transcorrido 20% (vinte por cento), do prazo de validade;

III Substituir os produtos/materiais que vier a apresentar avaria, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas a contar da notificação que lhe será encaminhada por meio de e-mail ou outro meio que este Órgão julgar conveniente;

IV Acatar as normas administrativas impostas ao local do trabalho, como: identificação dos funcionários, horário de funcionamento, movimentos, etc.;

V Responsabilizar-se por todo e qualquer dano ou prejuízo causados por seus empregados, ou representantes, direta e indiretamente, ao adquirente ou a terceiros, inclusive aos decorrentes no ato da entrega;

VI O Município de FERNANDO PEDROZA/RN, não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades;

VII Prestar, em tempo hábil, todas as informações e esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE e atender, pronta e irrestritamente, às reclamações deste;

VIII Executar o fornecimento dos produtos nos horários dos eventos determinados por este órgão municipal;

IX Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem, nos termos do art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

11.3 A CONTRATADA se compromete a entregar os produtos, objeto deste contrato, em, no máximo, 02 (dois) dias corridos, contados do recebimento de cada ordem de fornecimento a ser emitida pela Secretaria solicitante, conforme ocorrer à necessidade da mesma.

11.4 A entrega de algum objeto deste termo de referencia deverá ser realizada de acordo com o especificado na ordem de fornecimento a ser emitida pela Secretaria Municipal Solicitante, bem como de acordo com todas as especificações constantes no Termo de Referência, independentemente de transcrição, correndo ainda por conta da CONTRATADA o transporte, em geral, o descarregamento, os tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e as contribuições de qualquer natureza que se façam necessárias à perfeita execução contratual.

11.5 Por força do § 2º do art. 32, da Lei 8.666/93, fica o CONTRATADO obrigado a declarar ao CONTRATANTE, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de quaisquer fatos que o impeçam de contratar com a Administração Pública.

11.6 A Contratada deverá manter durante toda a execução da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

11.7 Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público.

 

CLÁUSULA XII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

12.1 Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta licitação;

12.2 Aplicar à empresa vencedora as penalidades, quando for o caso;

12.3 Prestar à contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato;

12.4 Efetuar o pagamento à contratada no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente;

12.5 Notificar, por escrito, à contratada da aplicação de qualquer sanção.

12.6 Notificar, por escrito, à CONTRATADA a respeito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, fixando o prazo para sua correção;

12.7 Observar para que durante toda vigência do contrato sejam mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação da ADJUDICATÁRIA exigíveis na licitação, solicitando desta, quando for o caso, a documentação que substitua aquela com o prazo de validade vencido;

12.8 Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas no fornecimento...

 

CLÁUSULA XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Integram esta Ata o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 016/2023 e a proposta da empresa MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ: 49.436.543/0001-45, classificada em primeiro lugar, nos itens descritos acima no certame supra numerado.

13.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposições constantes das Leis 8.666/93 e 10.520/2002 e demais normas aplicáveis.

13.3 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preço na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Contratante.

 

13.4 As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da cidade de ANGICOS/RN, com exclusão de qualquer outro.

E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Fernando Pedroza/RN, 01 de dezembro de 2023

 

Prefeitura Municipal De Fernando Pedroza

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

CNPJ nº 01.612.369/0001-18

Contratante

 

Moreira E Dantas Comercio Varejista LTDA

GUTEMBERG MOREIRA DANTAS

CNPJ: 49.436.543/0001-45

Contratada