ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SERRA NEGRA DO NORTE/RN LEI MUNICIPAL Nº 737/2020 COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 02/2025
A presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 03/2025, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 737/2020 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO DOS INSCRITOS, para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS
01 - Ana Carla de Medeiros Tibúrcio (deferido)
02 - Kênia Kelly Bezerra de Paiva (deferido)
03 - Danilo Monteiro Ferreira (deferido)
O Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de 14 à 17 de fevereiro do corrente ano, preferencialmente com provas que instruam o ato.
As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, das 08h00min às 12h00min.
Serra Negra do Norte/RN, 12 de fevereiro de 2025.
ISABELA ARAUJO DE FARIA
Presidente da Comissão Especial Eleitoral
Publicado por:
Jose Xavier Dos Santos
Código Identificador:2FA01968