ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 616/2026 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR DE APOIO A PESSOA COM DEFECIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR DE APOIO A PESSOA COM DEFECIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal De Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - O Núcleo Multidisciplinar de Apoio a Pessoa com defeciência passa a ser denominada de “Núcleo Multidisciplinar de Apoio a Pessoa com defeciência Francisco Joaquim Gomes de Lima”.
Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jandaíra/RN, 25 de Fevereiro de 2026.
REGINALDO VITORINO DA SILVA
Prefeito de Jandaíra/RN
Publicado por:
Lara Evelyn Fernandes Mendes
Código Identificador:2FB6C25C