ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GESTOR DE CONTRATO
GESTOR DE CONTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 69/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº134 /2026
ATA D E R EG IS TR O D E PR E Ç O Q U E EN TR E SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUN DA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO , CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA .
O M U N IC IP IO D E T IBAU D O SU L /R N , através da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/R N , sediada na Rua Dr. Hélio Galvão,Centro, S/N Centro CEP 59.178-000 , T IBAU D O SU L /R N , com obediência Lei Federal nº 14 .133 , de 01 de abril de 2021 , Lei Complementar nº 123 /06 e nº 147 /2014 , subsidiariam ente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por seu prefeito VALDENÍC IO JOSÉ DA COSTA, brasileiro, casado, residente e domicilia da na c idade de TABAU D O SU L /R N , doravante denominado contratante, e de outro lado à em presa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico SR P nº26/2026 , bem com o a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das em presas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
1. D O OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares e materiais para procedimentos, destinados ao atendimento das necessidades da unidade mista de saúde, unidades básicas de saúde (ubs), centro de especialidades odontológicas (ceo), equipe emulti, clínica municipal de fisioterapia e demais serviços vinculados à secretaria municipal de saúde de Tibau do Sul/RN, que é parte integrante desta Ata, assim com o a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. D O S PREÇO S, ESPECIFICA ÇÕ ES E Q U AN TITATIVO S.
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Fornecedor: CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA | ||
CNPJ: 42.591.738/0001-10 | Telefone: 84999707361 | Email: DISTRIBUIDORACACTOS@GMAIL.COM |
Endereço: R PARA, 261 , Neópolis, Natal/RN, CEP: 59080-160 | ||
Representante: Elison Antonio de Azevedo - CPF: 010.238.214-00 | ||
Item | Descrição | Marca | Unidade Medida | Quant. | Preço Unit.(R$) | Vlr. Total(R$) |
1 | 0040277 - Álcool gel a 70% (1000ml). | BELLO BELLA | UND | 1000,000000 | 5,500 | 5.500,00 |
2 | 0040278 - Álcool gel a 70% (500ml) | BELLO BELLA | Fr. | 1000,000000 | 3,490 | 3.490,00 |
11 | 0040287 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 9 fios/cm², com 10 cm x 1,8m. Pacote com 12unidades. | ERIMAX | Pct. | 8000,000000 | 3,770 | 30.160,00 |
12 | 0040288 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 9fios/cm², com 12 cm x 1,8m. Pacote com 12unidades. | ERIMAX | Pct. | 8000,000000 | 4,700 | 37.600,00 |
13 | 0040289 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 13 fios/cm², com 10 cm x 1,8m. Pacote com 12 unidades | ERIMAX | Pct. | 8000,000000 | 4,790 | 38.320,00 |
14 | 0040290 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 13 fios/cm², com 12cm x 1,8m. Pacote com 12 unidades. | ERIMAX | Pct. | 8000,000000 | 4,990 | 39.920,00 |
15 | 0040291 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 13 fios/cm², com 15 cm x 1, 8m.Pacote com 12 unidades. | ERIMAX | Pct. | 8000,000000 | 5,500 | 44.000,00 |
16 | 0040292 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 13 fios/cm², com 20 cm x 1,8m. Pacote com 12 unidades. | ERIMAX | Pct. | 8000,000000 | 7,500 | 60.000,00 |
17 | 0040293 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 9 fios/cm², com 15 cm x 1, 8m.Pacote com 12 unidades. | ERIMAX | Pct. | 8000,000000 | 5,500 | 44.000,00 |
19 | 0040295 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 11 fios/cm², com 10cm x 1,8m Pacote com 12 unidades | ERIMAX | PCT | 8000,000000 | 4,690 | 37.520,00 |
20 | 0040296 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 9 fios/cm², com 12cm x 1,8m. Pacote com 12unidades. | ERIMAX | PCT | 10000,000000 | 5,470 | 54.700,00 |
22 | 0040298 - Bolsa de Colostomia (CONVATEC) 19-64mm. | CASEX | UND | 1000,000000 | 11,650 | 11.650,00 |
25 | 0040301 - Clamp umbilical descartável. | SR | UND | 1000,000000 | 0,350 | 350,00 |
30 | 0040306 - Coletor para incontinência urinária, sonda tipo Jontex, com preservativo. | MEDSONDA | UND | 8000,000000 | 1,500 | 12.000,00 |
31 | 0040307 - Catéter intravenoso em teflon radiopaco calibre 20G, agulha introdutora em aço inoxidável, com câmara de refluxo e filtro hidrofóbico. | BC MED | UND | 8000,000000 | 0,550 | 4.400,00 |
33 | 0040309 - Catéter nasal para oxigênio, tipo óculos, descartável, tubo em vinil translúcido com 45cm - nº08, conector com tampa, estéril. | MEDIX | UND | 3000,000000 | 0,720 | 2.160,00 |
37 | 0040313 - Coletor Universal Estéril 80ml Tampa vermelha. | CRAL | UND | 15000,000000 | 0,340 | 5.100,00 |
39 | 0040315 - Coletor de urina sistema fechado, graduado, capacidade de 2.000ml, com válvula anti refluxo e filtro bacteriano. | OLIMED | UND | 2000,000000 | 2,450 | 4.900,00 |
40 | 0040316 - CLOREXIDINA (Solução antisséptica aquosa 0,2%), 1L. | VIC PHARMA | UND | 800,000000 | 6,080 | 4.864,00 |
42 | 0040318 - CLOREXIDINA (Digliconato de clorexidina 4% - Solução para uso tópico). 1L. | VIC PHARMA | UND | 700,000000 | 14,990 | 10.493,00 |
43 | 0021923 - Equipo para soro, microgotas, com gotejador de 1mL/20 gotas e filtro de ar lateral, tubo em vinil translúcido com pinça rolete, flash-ball e injetor lateral, estéril. | MEDIX | UND | 5000,000000 | 0,800 | 4.000,00 |
45 | 0040320 - Equipo para transfusão de sangue/ infusão de sangue e hemoderivados. | MEDIX | UND | 2000,000000 | 2,740 | 5.480,00 |
46 | 0040321 - Equipo para nutrição enteral. | MEDIX | UND | 1000,000000 | 0,700 | 700,00 |
47 | 0040322 - Equipo Universal para Bomba de Infusão. | MDK | UND | 1000,000000 | 9,000 | 9.000,00 |
48 | 0040323 - Equipo Multivias 2 vias com Clamp (Polifix) | MEDIX | UND | 2000,000000 | 0,420 | 840,00 |
50 | 0040325 - Esparadrapo em tecido de algodão impermeabilizado, com adesividade firme e segura, carretel c/ 10cm x 4,5m, com capaplástica de proteção | C FERNANDES | Rolo | 6000,000000 | 5,350 | 32.100,00 |
51 | 0023876 - Espéculo collin vaginal Tam. P | CRAL | UND | 2000,000000 | 1,090 | 2.180,00 |
52 | 0023877 - Espéculo collin vaginal Tam. M | CRAL | UND | 3000,000000 | 1,340 | 4.020,00 |
53 | 0023878 - Espéculo collin vaginal Tam. G | CRAL | UND | 2000,000000 | 1,300 | 2.600,00 |
57 | 0040329 - Filtro bacteriano HME - BeCare. | MEDIX | UND | 500,000000 | 4,240 | 2.120,00 |
58 | 0040330 - Fio de sutura cat gut simples absorvivel com agulha 0-0cm 1/2 circulo Absorvivel com 24un. | DONATI | CX | 30,000000 | 81,000 | 2.430,00 |
59 | 0040331 - Fio de sutura cat gut simples absorvivel com agulha 1-0cm 1/2 circulo Absorvivel com 24un. | DONATI | CX | 30,000000 | 81,000 | 2.430,00 |
60 | 0040332 - Fio de sutura cat gut simples absorvivel com agulha 2-0cm 1/2 circulo Absorvivel com 24un. | DONATI | CX | 30,000000 | 79,000 | 2.370,00 |
62 | 0040334 - Fita Microporosa hipoalergênica com adesividade firme e segura, carretel c/ 10cm x 4,5m. | C FERNANDES | UND | 6000,000000 | 3,140 | 18.840,00 |
63 | 0040335 - Formaldeído Liquido 10% - 5000ml. | INDALABOR | UND | 50,000000 | 13,500 | 675,00 |
67 | 0040336 - Hipoclorito de Sódio á 1% - 5L. | DELTA | LT | 300,000000 | 9,000 | 2.700,00 |
69 | 0040338 - Lanceta (cx com 100 unidades). | JOAOMED | CX | 2000,000000 | 3,000 | 6.000,00 |
70 | 0040339 - Lâmina de Vidro Fosca Lapidada Para Microscopia. Caixa Com 100 und. | CRAL | CX | 100,000000 | 4,260 | 426,00 |
75 | 0021966 - Máscara kit para nebulização infantil. | LABOR IMPORT | UND | 1000,000000 | 8,300 | 8.300,00 |
76 | 0036937 - Máscara Kit para nebulização pediátrico. | LABOR IMPORT | UND | 1000,000000 | 8,300 | 8.300,00 |
80 | 0040347 - Porta lâmina (descartável com Tampa) para material biológico. | CRAL | UND | 1000,000000 | 0,580 | 580,00 |
81 | 0040348 - Pinça de Cheron ginecológica 24cm descartável. | CRAL | UND | 300,000000 | 1,650 | 495,00 |
82 | 0040349 - Seringa descartável 1ml com agulha de 13 x 4,5 estéril. INSULINA. | SR | UND | 50000,000000 | 0,240 | 12.000,00 |
83 | 0036939 - Seringa descartável 60ml sem agulha / bico cateter curto. | C FERNANDES | UND | 5000,000000 | 1,050 | 5.250,00 |
84 | 0040350 - Sonda nasogrática curta n°18. | MEDIX | UND | 800,000000 | 0,720 | 576,00 |
85 | 0040351 - Sonda nasogrática curta n°20. | MEDIX | UND | 800,000000 | 0,720 | 576,00 |
86 | 0040352 - Sonda nasogrática longa n°06. | BIOBASE | UND | 1000,000000 | 0,520 | 520,00 |
87 | 0040353 - Sonda nasogrática longa n°08. | BIOBASE | UND | 1000,000000 | 0,520 | 520,00 |
88 | 0040354 - Sonda nasogrática longa n°10. | BIOBASE | UND | 1000,000000 | 0,690 | 690,00 |
89 | 0040355 - Sonda nasogrática longa n°12. | BIOBASE | UND | 1000,000000 | 0,610 | 610,00 |
90 | 0040356 - Sonda nasogrática longa n°14. | BIOBASE | UND | 1000,000000 | 0,590 | 590,00 |
91 | 0040357 - Sonda nasogrática longa n°18. | BIOBASE | UND | 1000,000000 | 0,740 | 740,00 |
92 | 0040358 - Sonda nasogrática longa n°20. | BIOBASE | UND | 1000,000000 | 0,740 | 740,00 |
93 | 0023905 - Sonda para aspiração traqueal nº 04. | C FERNANDES | UND | 1000,000000 | 0,670 | 670,00 |
94 | 0034162 - Sonda para aspiração traqueal, nº 06. | BIOSANI | UND | 1000,000000 | 0,450 | 450,00 |
95 | 0040359 - Sonda para aspiração traqueal n°08. | BIOBASE | UND | 1000,000000 | 0,460 | 460,00 |
96 | 0040360 - Sonda para aspiração traqueal n°10. | BIOSANI | UND | 8000,000000 | 0,460 | 3.680,00 |
97 | 0040361 - Sonda para aspiração traqueal n°12. | BIOSANI | UND | 8000,000000 | 0,460 | 3.680,00 |
98 | 0040362 - Sonda para aspiração traqueal n°14. | BIOBASE | UND | 1000,000000 | 0,490 | 490,00 |
99 | 0040363 - Sonda para aspiração traqueal n°16. | BIOBASE | UND | 1000,000000 | 0,490 | 490,00 |
100 | 0040364 - Sonda para aspiração traqueal n°18. | BIOBASE | UND | 500,000000 | 0,490 | 245,00 |
101 | 0040365 - Sonda para aspiração traqueal n°20. | BIOBASE | UND | 500,000000 | 0,570 | 285,00 |
102 | 0040366 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 02 vias,estéril, n°06. | C FERNANDES | UND | 200,000000 | 2,840 | 568,00 |
103 | 0040367 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 02 vias,estéril, n°08. | C FERNANDES | UND | 200,000000 | 2,840 | 568,00 |
105 | 0040369 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 02 vias,estéril, n°14 | OLIMED | UND | 500,000000 | 1,650 | 825,00 |
106 | 0040370 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 02 vias,estéril, n°16. | MEDIX | UND | 500,000000 | 1,560 | 780,00 |
108 | 0040372 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 03 vias,estéril, n°20. | MEDIX | UND | 300,000000 | 2,400 | 720,00 |
109 | 0040373 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº06 | MEDIX | UND | 3000,000000 | 0,410 | 1.230,00 |
110 | 0040374 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº08. | MEDIX | UND | 3000,000000 | 0,410 | 1.230,00 |
111 | 0040375 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº10. | MEDIX | UND | 3000,000000 | 0,510 | 1.530,00 |
112 | 0040376 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº12. | MEDIX | UND | 3000,000000 | 0,420 | 1.260,00 |
113 | 0040377 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº14. | MEDIX | UND | 3000,000000 | 0,420 | 1.260,00 |
114 | 0040378 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº16. | MEDIX | UND | 2000,000000 | 0,440 | 880,00 |
115 | 0040379 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº18. | MEDIX | UND | 2000,000000 | 0,500 | 1.000,00 |
116 | 0040380 - Sonda para Alimentação Enteral, Número 12FR. | GV FLEX | UND | 500,000000 | 8,000 | 4.000,00 |
118 | 0040382 - Saco para Óbito M. Tamanho - 60x150. | C FERNANDES | UND | 200,000000 | 10,680 | 2.136,00 |
121 | 0040385 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 2.0mm. | MEDIX | UND | 100,000000 | 2,200 | 220,00 |
122 | 0040386 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 2.5mm. | MEDIX | UND | 100,000000 | 3,000 | 300,00 |
123 | 0040387 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 3.0mm. | MEDIX | UND | 100,000000 | 2,200 | 220,00 |
124 | 0036948 - Sonda tubo Endotraqueal c/balão 6.5mm. | OLIMED | UND | 200,000000 | 2,500 | 500,00 |
125 | 0040388 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 7.5mm. | OLIMED | UND | 300,000000 | 2,500 | 750,00 |
126 | 0040389 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 8.5mm. | OLIMED | UND | 150,000000 | 2,500 | 375,00 |
127 | 0040390 - Termômetro clínico digital. | TECHLINE | UND | 500,000000 | 8,000 | 4.000,00 |
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta com o anexo a esta Ata.
3. D A AD ES Ã O À ATA D E R EG IS TR O D E PREÇO S.
3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação conforme TR.
4. VALIDADE DA ATA.
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, inclusive a renovação dos quantitativos nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº
14 .133 /21, podendo ser autorização sua adesão por órgão não participante.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem com o a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro conforme tr.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4 .1 .1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
5.1. O s preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos im previsíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal compactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14 .133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14 .133 , de 2021.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não com provação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14 .133 , de 2021.
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6 .1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3. N a hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente
com provadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de in te resse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7. DAS PENALIDADES.
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155 , da Lei Federal nº 14 .133 /2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. C O ND IÇ Õ ES G ER AIS.
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais com o os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram - se definidos no Termo de Referência, AN EXO AO ED ITAL.
8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
TIB A U D O SU L/RN, 19 de outubro de 2026
ÓRGÃO GERENCIADO DA ATA
MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL
CNPJ: 08.168.775/0001-82
VALDENICIO JOSÉ DA COSTA
PREFEITO
EMPRESA DETENTORA DA ATA:
CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA,
CNPJ: 42.591.738/0001-10
Elison Antonio de Azevedo
PROPRIETARIO
Publicado por:
Marcelo Ferreira Marinho Filho
Código Identificador:2FBACAE3