ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 297/2021
Lei N° 297/2021 de 25 de novembro de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa-RN para o exercício financeiro de 2022.
O Prefeito Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2022, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA no valor total R$ 25.663.429,85 (Vinte Cinco Milhões, Seiscentos, Sessenta Três Mil, Quatrocentos Vinte Nove Reais e Oitenta cinco Centavos) compreendendo:
I – Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, abrangendo os Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;
II – Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, bem como Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, que desenvolvam ações nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.
§ 1º Do valor total do Orçamento definido no caput deste artigo já está deduzida a parcela referente às receitas de transferências constitucionais da União e do Estado para a formação do FUNDEB na ordem de R$ 3.034.154,00 (Três Milhões,Trinta e Quatro Mil cento e cinqüenta e Quatro Reais);
§ 2º Os Fundos Municipais devidamente criados por Lei possuem contabilização centralizada, como projeto atividade de cada Fundo inseridos no Orçamento Geral do Município
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita será arrecada na forma da legislação em vigor total é estimada no valor de R$ 25.663.429,85 (Vinte Cinco Milhões, Seiscentos, Sessenta Três Mil, Quatrocentos Vinte Nove Reais e Oitenta cinco Centavos)desdobrada no:
I – Orçamento Fiscal no montante de R$17.595.698,37 (Dezessete Milhões, quinhentos e noventa e cinco Mil, seiscentos e noventa e oito e trinta e sete Centavos);
II – Orçamento da Seguridade Social no montante de R$ 8.067.731,48(Oito Milhões sessenta e sete mil, setecentos e trinta e um e quarenta e oito Centavos).
Art. 3º O conjunto das Receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social são decorrentes dos tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de contribuições intra-orçamentárias (conforme art. 50, parágrafo 1º, da LRF), se apresentam da seguinte forma (ANEXOS):
I – Sumário Geral das receitas por fonte:
II – Quadro demonstrativo da receita por fonte e respectiva legislação:
III – Quadro demonstrativo da receita segundo a categoria econômica:
Seção II
Da Estimativa da Despesa
Art. 4º A Despesa total fica fixada em R$ 25.663.429,85 (Vinte Cinco Milhões, Seiscentos, Sessenta Três Mil, Quatrocentos Vinte Nove Reais e Oitenta cinco Centavos) na forma detalhada nos Anexos;
I - Orçamento Fiscal: R$ 17.595.698,37 (Dezessete Milhões, quinhentos e noventa e cinco Mil, seiscentos e noventa e oito e trinta e sete Centavos);
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 8.067.731,48 (Oito Milhões sessenta e sete mil, setecentos e trinta e um e quarenta e oito Centavos).
Art. 5º A despesa será realizada de acordo com o programa de trabalho estabelecido nos quadros em anexo e distribuída por órgãos da Administração conforme os seguintes desdobramentos (ANEXOS):
I – Sumário geral da despesa por função de governo:
II – Quadro de dotações por Poder, Órgão e Unidades Orçamentárias:
III – Quadro demonstrativo da despesa segundo a categoria econômica:
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EIXO SAÚDE |
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ÁREAS E SUBÁREAS (A) |
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES (B) |
VALOR FIXADO NA LOA (C) |
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA (D) |
TIPO DE OCA (E) |
VALOR FINAL (F) |
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1 – Saúde |
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301 - Atenção Básica
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3.211.586,26’ |
10.301 |
NEx |
3.211.586,26 |
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302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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389.001,00 |
10.302 |
NEx |
389.001,00 |
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304- vigilância sanitária
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109.305,24 |
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109.305,24
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305 - Vigilância Epidemiológica
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210.000,00 |
10.305 |
NEx |
210.000,00 |
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512- saneamento básico urbano |
368.532,00 |
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|
368.532,00 |
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Atividades Administrativas |
122 - Administração Geral
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1.497.430,98 |
10.122 |
NEx |
1.497.430,98 |
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Subtotal |
5.785.855,48 |
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EIXO EDUCAÇÃO |
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ÁREAS E SUBÁREAS (A) |
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES (B) |
VALOR FIXADO NA LOA (C) |
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA (D) |
TIPO DE OCA (E) |
VALOR FINAL (F) |
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12 - Educação |
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Principais Áreas e Subáreas de Atuação |
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362 - Ensino Fundamental |
996.692,72
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12.361 |
Ex |
996.692,72
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365 - Educação Infantil |
1.135.808,37
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12.365 |
Ex |
1.135.808,37
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Atividades Administrativas |
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122 - Administração Geral |
2.556.669,12 |
12.122 |
NEx |
2.556.669,12 |
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Subtotal |
4.689.170,21 |
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EIXO ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ÁREAS E SUBÁREAS (A) |
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES (B) |
VALOR FIXADO NA LOA (C) |
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA (D) |
TIPO DE OCA (E) |
VALOR FINAL (F) |
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08 – Assistência Social |
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Atividades Administrativas Subotal |
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122 - Administração Geral |
2.281.876,00 |
08.122 |
NEx |
2.281.876,00 |
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2.281.876,00 |
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Seção III
DA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, no curso da execução orçamentária. Operações de crédito nas espécies. Limites e condições estabelecidos em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Art. 8° Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para a Administração Direta, Indireta e seus Fundos Municipais até o limite de 30% (TRINTA POR CENTO) do total da despesa autorizada em seus respectivos orçamentos para o exercício de 2021.
§ 1º No caso da Administração Direta, entende-se por total da despesa autorizada a soma dos valores consignados nos órgãos municipais, com exceção da Câmara Municipal e excluem-se da base de cálculo do limite a que se refere o caput deste artigo os valores correspondentes à amortização e encargos da dívida e às despesas financiadas com operações de credito contratadas e a contratar.
§ 2º A abertura dos créditos suplementares depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, assim entendidos, desde que não comprometidos, os decorrentes de:
I - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, assim entendido a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas;
II - excesso de arrecadação, assim entendido o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e deduzindo-se a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício;
III - resultado de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - do produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las;
V-As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesa, os quais serão atualizados e publicados.
VIA Abertura de Créditos Suplementares com base em excesso de arrecadação decorrente de excesso de arrecadação em razão de repasses voluntários não será computada no limite indicado no Caput.
Art. 9º Fica o Poder Legislativo autorizado a suplementar, mediante Ato da Mesa Diretora, até 30% (dez por cento) da sua despesa fixada.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. São Anexos integrantes da presente Lei Orçamentária:
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Anexo 01 |
Demonstrativo da receita consolidada segundo a fonte e categoria econômica. |
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Anexo 02 |
Demonstrativo da despesa consolidada segundo o elemento e a categoria econômica. |
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Anexo 03 |
Quadros demonstrativos da receita por planos de aplicação dos fundos especiais. |
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Anexo 04 |
Programa de Trabalho – Quadro demonstrativo das ações por projetos e atividades, conforme Anexo 06 da Lei nº 4.320/64. |
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Anexo 05 |
Programa de Trabalho de Governo – Quadro demonstrativo de funções, programas por projetos e atividades, conforme Anexo 07 da Lei nº 4.320/64. |
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Anexo 06 |
Quadro demonstrativo da despesa por funções e programas conforme o vínculo com os recursos, conforme Anexo 08 da Lei nº 4.320/64. |
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Anexo 07 |
Anexo 09: Quadro demonstrativo da despesa por órgãos e funções. |
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Anexo 08 |
Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços. |
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Anexo 09 |
A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta. |
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Anexo 10 |
A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta. |
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Anexo 11 |
A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta. |
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Anexo 12 |
A despesa realizada no exercício imediatamente anterior. |
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Anexo 13 |
A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta. |
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Anexo 14 |
A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta. |
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Anexo 15 |
Especificação dos programas especiais de trabalho (plano de aplicação de investimentos em regime especial de aplicação), se houver. |
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Anexo 16 |
Descrição sucinta das principais finalidades, com indicação da respectiva legislação, de cada unidade administrativa. |
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Anexo 17 |
Quadro demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais. |
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Anexo 18 |
Demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas, bem como as medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado. |
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Anexo 19 |
Demonstrativo da dívida fundada conforme Anexo 16 da Lei nº 4.320/64. |
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Anexo 20 |
Demonstrativo da dívida flutuante conforme Anexo 17 da Lei nº 4.320/64. |
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Anexo 21 |
Desdobramento da Receita por Órgãos. |
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Anexo 22 |
Descrição sucinta das principais finalidades, com indicação da respectiva legislação, de cada unidade administrativa. |
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Anexo 23 |
Demonstrativo da dívida fundada conforme Anexo 16 da Lei nº 4.320/64. |
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Anexo 24 |
Demonstrativo da dívida flutuante conforme Anexo 17 da Lei nº 4.320/64. |
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Anexo 25 |
Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados. |
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Anexo 26 |
Quadro da Execução de Restos a Pagar NÃO Processados. |
Art. 11. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Viçosa -RN, 25 de novembro de 2021.
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Ubiraci Nobre Pereira
Código Identificador:2FD9B93D