ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

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PORTARIA 003 - 2026 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

PORTARIA Nº 003/2026 – GP/PMRG

Gabinete da Prefeita do Município de Rafael Godeiro/RN, em 14 de janeiro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN E REVOGA A PORTARIA Nº 181/2025.

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 230/1997, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Rafael Godeiro/RN, conforme deliberação registrada na Ata nº 01, de 09 de janeiro de 2026, para o mandato compreendido entre 09 de janeiro de 2026 e 18 de janeiro de 2028, ficando assim constituído:

 

• REPRESENTANTES DO GOVERNO

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Rita Maria Pereira da Silva – Presidente

Suplente: Margarida Maria Neta

 

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ana Cristina Maia de Medeiros – Membro

Suplente: Rayne Luise de Oliveira Farias Jales

 

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Jedson Cortez de Paiva – Membro

Suplente: Antônio Iran Maia

 

• REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

Representante dos Trabalhadores do SUAS

Titular: Maria Whelica Nunes Alves – Vice-Presidente

Suplente: Maria Fábia Paiva da Silva Oliveira

 

Representante dos Usuários do SUAS

Titular: Telúbia Targino Cortez – Membro

Suplente: Jaqueline Cortez da Silva

 

Representante da Entidade – Fundação Brasilina Paula de Oliveira (Irmã Dorinha)

Titular: Adriana Aglaine de Souza Cortez – Membro

Suplente: Jobismar Cortez de Oliveira

 

Art. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 181, de 24 de julho de 2025, passando a presente Portaria a produzir plenos efeitos legais, como único ato normativo vigente sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Rafael Godeiro/RN, 14 de janeiro de 2026.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:2FF74A26